Um grupo de associações
e comités de direitos humanos saharauis apresentaram, com data de 5 de novembro
de 2014, um pedido de participação à comissão organizadora do II Fórum Mundial
dos Direitos Humano, que se realizará em Marraquexe de 27 a 30 de novembro, com
o objetivo de participar nos diferentes grupos de trabalhos com temáticas
diversas sobre os direitos humanos.
O referido pedido foi enviado
dentro dos prazos previstos, através do contato estabelecido pela comissão organizadora,
contact@whrforum.org e por e-mails dos dois coordenadores da comissão, Sr.
Kamal Lehbib e Sr. Hamouda Soubhi. Após uma semana de apresentação do pedido, e
sem que tenham recebido qualquer resposta, as associações e comités saharauis enviaram
comunicados à opinião pública nos dias 12 e 13 de novembro, reiterando o seu
interesse e direito em participar no II Fórum Mundial dos Direitos Humanos.
A 18 de novembro, algumas
destas entidades receberam uma nota idêntica, genérica e confusa, por parte do email
pessoal do Sr. Hamouda Soubhi, referindo que a participação tinha sido aceite. As
referidas entidades foram:
Colectivo de
Defensores saharauis a los Derechos Humanos CODESA;
Asociación Saharaui de
Victimas de Graves Violaciones a los
Derechos Humanos
Cometidas por el Estado Marroquí ASVDH;
Comité Saharaui de
Apoyo del Plan de Arreglo y para la Protección a los Recursos Naturales en el
Sahara Occidental CSPRON;
Comité de Seguimiento
de las Victimas Saharauis de las Cárceles de Agdez, Galet Maguna y el Aaiún CCDVSKAL.
Nenhuma das demais entidades,
recebeu resposta, o que as obrigou a enviar mensagens recordatórias à direção da
comissão organizadora. Foram elas:
Comité de Familiares
de Secuestrados Saharauis en Paradero Desconocido (CFDS);
Comité de Familiares
de Fallecidos en las Cárceles de Agdez, Galet Maguna y El-Aaiún (CDFM);
Foro Futuro de la
Mujer Saharaui (FAFESA);
Comité de Familias de
Presos Políticos saharauis. Grupo de Gdeim Izik.
Seguidamente, após
terem recebido a resposta do Sr. Hamouda Soubha, as entidades saharauis responderam
dias 18 e 19 de novembro respectivamente, reiterando a sua disponibilidade para
uma participação positiva e ativa no evento mundial sobre os direitos humanos, ao
mesmo tempo que solicitavam resposta a uma série de observações num prazo de 48
horas.
As ditas observações foram.
1. A nível da forma:
Dirigir a resposta e convite
a cada uma das associações de forma expressa e não de forma genérica tal como
figura na resposta inicial de, a “vossa associação”.
2. A nível de conteúdo:
Responder a cada associação
sobre as propostas que faziam sobre a participação nos grupos de trabalho com temáticas
determinadas.
Aumentar o número de
participantes por cada entidade saharaui de 3, 7 a 10 membros, a fim de poderem
participar em melhores condições nas diferentes atividades do Fórum Mundial.
Com base no anterior,
As associações e
comités saharauis de direitos humanos, convictas do caráter universal dos direitos
humanos; tomando em consideração a nossa correspondência com a comissão organizadora
dentro dos prazos e formas previstos, a fim de garantir a nossa participação;
tendo em conta que nenhuma das entidades recebeu até à data de hoje, resposta
alguma, nem positiva nem negativa, sobre as observações expressas na correspondência
dos dias 18 e 19 de novembro de 2014; tomando em consideração que às associações
e comités saharauis é negado o seu direito de se organizarem; constituírem e
registarem como entidades, e não receberam qualquer informação sobre o II Fórum
Mundial sobre Direitos Humanos; considerando que a conduta da Comissão organizadora
do II Fórum de Direitos Humanos, expressa o posicionamento oficial do Estado
marroquino que persiste nas violações sistemáticas aos direitos humanos num contexto
de bloqueio informativo, policial e militar imposto ao território do Sahara Ocidental;
tendo em conta, que a exclusão das associações saharauis de participar no II Fórum
Mundial dos Direitos Humanos é provocada pelo último discurso do monarca
marroquino de 06 de novembro de 2014, no qual acusou todos os que defendem o
direito do povo saharaui à autodeterminação de traidores, aludindo à posição
das associações no Sahara Ocidental;
As associações e
comités pro direitos humanos saharauis declaram:
Boicotar a II edição
do Fórum Mundial dos Direitos Humanos previsto para se realizar em Marraquexe.
Exigir ao Estado
marroquino que assuma a sincera vontade política para acabar com uma trajetória
de violações sistemáticas cometidas em Marrocos e no Sahara Ocidental e
abster-se, de projetar no exterior o contrário, no âmbito de supostas reformas
que provaram o seu fracasso, à luz do férreo bloqueio imposto sobre os direitos
de livre expressão, manifestação pacífica, constituição de associações e persistência
de todas as violações aos direitos civis, políticos, sociais, culturais e
económicos, assumidos pelo Estado marroquino nos seus compromissos
internacionais.
Apelar às Nações
Unidas, ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos e demais instituições
participantes neste evento a:
Tomar em consideração
o manifesto de boicote a este evento por parte das associações e comité
saharauis de defesa dos direitos humanos.
Pressionar o Estado
marroquino para:
Respeitar os seus
compromissos assumidos internacionalmente, em especial os emanados do exame
periódico global por países, celebrado em 2012, assim como as resoluções 2099/2013
e 2152/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental.
Respeitar o direito do
povo saharaui à autodeterminação e o direito de manifestação pacífica e o de
criação de associações no Sahara Ocidental.
Criação de um
instrumento internacional para a vigilância, respeito e monitorização dos direitos
humanos no Sahara Ocidental.
Garantir o direito do povo
saharaui a desfrutar dos seus recursos naturais e de pesca; e pôr fim ao seu
constante e ilegal saqueio por parte do Estado marroquino,
Pôr em prática a
legislação concernente à proibição de julgamento de civis por tribunais
militares.
Reiterar a nossa demanda
à:
Libertação imediata e
sem condições de todos os defensores dos direitos humanos e de todos os presos
políticos saharauis e marroquinos encarcerados em Marrocos e no Sahara Ocidental.
Esclarecimento do
paradeiro dos desaparecidos saharauis; entrega dos cadáveres aos familiares daqueles
que faleceram em cárceres secretos, assim como esclarecer o contexto em que forem
perpetuadas as graves violações aos direitos humanos por parte do Estado
marroquino.
Ressarcir os danos
morais, físicos e materiais às vítimas saharauis e aos seus familiares.
Corresponder às
exigências desencadeadas pelos saharauis vítimas de graves violações dos
direitos humanos; interrogando e processando os responsáveis.
Subscrito, na cidade
de El Aaiún, Sahara Ocidental.
24 de novembro de
2014.
Firmantes:
- Colectivo saharauis de defensores a los Derechos Humanos CODESA.
- Asociación Saharaui de victimas de Graves violaciones a los derechos Humanos Cometidas por el Estado Marroquí ASVDH.
- Comité saharaui de defensa al Plan de Arreglo y para la Protección de los Recursos Naturales del Sahara Occidental CSPRON.
- Comité encargado de seguimiento de expediente de victimas saharauis de Galet Maguna, Agdez y El Aaiún CCDVSKAL.
- Comité de Familiares de Secuestrados Saharauis en Paradero Desconocido CFDS.
- Comité de familiares de Mártires en Agdez, Galet Maguna y El Aaiún CDFMAML.
- Foro Futuro de la Mujer Saharaui FAFESA.
- Comité de Familiares de Presos políticos Saharauis. Grupo de Gdaim Izik CFPPS.
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