terça-feira, 15 de março de 2016

Parlamento Europeu: Deputado do PCP coloca pergunta sobre presos saharauis




Miguel Viegas, deputado do PCP que integra o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde no Parlamento Europeu colocou uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia sobre a Greve de Fome de ativistas saharauis presos pelo regime de Marrocos
Eis a pergunta:

No passado dia 1 de Março, um grupo de activistas saharauis, prisioneiros da Prisão marroquina de Salé-Rabat, iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado.

Presos há cinco anos, na sequência do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik por parte do exército marroquino, e condenados por um tribunal militar a penas que variam de 20 anos a prisão perpétua, estes activistas dos direitos humanos, denunciam as condições infra-humanas a que estão sujeitos, detidos em isolamento em “celas individuais de castigo, onde faltam as condições básicas de vida, sem ventilação, sem luz do sol”.

O que está em causa é portanto a exigência de nulidade do acórdão do tribunal militar de Rabat, de Fevereiro de 2013 e a libertação imediata e incondicional, bem como a obtenção do reconhecimento do estatuto de presos políticos com o respeito pelos direitos definidos pela lei internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.


Perante esta situação gravíssima, num quadro de reiteradas violações parte das autoridades marroquinas de resoluções da ONU relativamente ao reconhecimento da independência do Sahara Ocidental, pergunto à alta representante o que pensa fazer para garantir a legalidade internacional e impedir mais um crime desnecessário.

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