O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e
Democratas (S & D), segunda força política no Parlamento Europeu pediu esta
quinta-feira à UE que respeite a decisão do Tribunal de Justiça (TJCE), que
afirma que o Sahara Ocidental é um território não autónomo e não pode ser considerado
como “território do Reino de Marrocos”.
“A Comissão e os Estados devem respeitar a decisão do Tribunal
de Justiça que dita que o Sahara
Ocidental não faz parte de Marrocos”, afirma em comunicado
o grupo S & D que congrega nas
suas fileiras 189 eurodeputados de 28 estados membros da UE.
Os acordos de associação e de liberalização entre a UE e Marrocos
não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, concluiu na passada quarta-feira o TJE,
referindo-se à sentença do Tribunal de Justiça, o S & D recorda que os acordos
comerciais entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, já que
este não faz parte do território marroquino.
O Tribunal indica claramente que os acordos entre a UE e
Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental, creio que a Frente Polisario conseguiu
o seu objetivo: excluir os territórios do Sahara Ocidental do âmbito de aplicação
dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos “, afirmou o eurodeputado Norbert
Neuser, em comunicado.
O eurodeputado que é também presidente do Intergrupo Paz
para o Sahara Ocidental no Parlamento Europeu enfatizou que “o TJUE constata que
o povo saharaui não deu o seu consentimento para que os acordos se apliquem no território
do Sahara Ocidental”.
Nesse sentido, o presidente do Intergrupo Paz para el Sahara
Ocidental no Parlamento Europeu instou a UE e os seus Estados membros a “garantirem
que se respeite a sentença” do Tribunal de Justiça e que “excluam o território do
Sahara Ocidental do âmbito dos acordos entre a UE e Marrocos”.
O eurodeputado francês José Bové, afirmou que “o Tribunal restabeleceu
a lei contra a impostura dos governos europeus, em especial o governo francês,
aliado de Marrocos contra o povo saharaui e seus representantes.”
“Esta medida também se aplicará ao pescado capturado nas
costas do Sahara Ocidental por barcos de Marrocos ou dos países da União Europeia,”
sublinha o eurodeputado francês José Bové.
O eurodeputado espanhol, Florent Marcellesi, afirmou por
seu lado que “Espanha deve pôr fim à sua cumplicidade com a ocupação ilegal do
Sahara Ocidental,” qualificando a decisão do Tribunal de Justiça como “tremenda
vitória” para o povo saharaui.
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o eurodeputado
Bodil Valero afirmou que a sentença do Tribunal de Justiça “desvenda a hipocrisia
e a cumplicidade das instituições da UE com a ocupação ” do Sahara Ocidental.
“Esperamos uma ação imediata por parte da Comissão e dos
Estados membros para aplicar esta decisão,” disse, assinalando a importância de
alcançar uma solução para o conflito que “deve respeitar o direito à autodeterminação
do povo saharaui.
SPS
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