Washington, 05 de novembro de 2017 (SPS/APS)- As medidas
de represália impostas por Marrocos à Missão das Nações Unidas para o Referendo
no Sahara Ocidental (MINURSO) tiveram o efeito de pôr em perigo o funcionamento
desta missão da ONU, impedindo-a de cumprir com os seus deveres, refere um
relatório do executivo norte-americano dado a conhecer na passada sexta-feira.
“Em março (2016), o governo marroquino anunciou uma série
de medidas que comprometeram a capacidade da MINURSO para realizar as suas funções”,
afirma este relatório de balanço sobre a participação dos EUA na ONU em 2016,
dirigido ao Congresso.
O Presidente dos EUA, em virtude da Lei de 1945 sobre a participação
dos Estados Unidos na ONU tem que apresentar pelo menos uma vez ao ano ao Congresso,
uma exposição detalhada sobre as principais atividades dos Estados Unidos nas Nações
Unidas.
O relatório, que ilustra o alcance do compromisso dos EUA com
as Nações Unidas, refere que estas medidas afetaram “a componente civil da MINURSO,
incluindo o seu segmento político” cujo número conheceu “uma redução significativa”.
A este respeito, o documento da Administração
norte-americana recorda o cancelamento da contribuição voluntária de Marrocos para
a operação da MINURSO.
A renovação do mandato da MINURSO em 2016 esteve rodeada
de incertezas como cenário de fundo depois da expulsão do pessoal civil da
MINURSO. A ex-embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Samantha Power, afirmou depois
da votação que a renovação era “polémica” e um “grande desafio” para o Conselho
de Segurança da ONU.
Samantha Power afirmou que o Conselho de Segurança tem “a
responsabilidade de proteger a integridade do mandato da missão da ONU para a
realização do referendo no Sahara Ocidental”.
O ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reiterou no seu
último relatório sobre o Sahara Ocidental em 2016 que o mandato outorgado a
esta missão é para vigiar o cessar-fogo e
para realizar um referendo de autodeterminação neste território não
autónomo.
No relatório era especificado que este mandato se define nas
sucessivas resoluções do Conselho de Segurança, rejeitando assim as interpretações
erróneas de Marrocos, que quer limitar a missão da MINURSO à vigilância do cessar-fogo
e às questões militares.
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