Fonte: El
Confidencial /Por Ignacio Cembrero
O advogado dos
saharauis persuadirá a companhia aéria Binter a desistir da antiga colónia,
como o fez a Transavia, e exorta a frota pesqueira espanhola a deixar as águas
saharauis imediatamente.
Gilles Devers,
advogado da Frente Polisario na Europa, quer aproveitar o efeito de duas
sentenças sucessivas do Tribunal de Justiça da União Européia para apertar um
pouco mais Marrocos "potência ocupante" do Sahara Ocidental.
Entre as
iniciativas que se dispõe a empreender uma afeta diretamente Espanha: acabar
com os vôos operados pela Binter Canarias das Ilhas Canárias para o Sahara, a
única companhia aérea europeia cujos aviões chegam mesmo àquela antiga colónia
espanhola. O arquipélago será o cenário de sua próxima batalha legal contra
Marrocos.
"Na próxima
semana, enviarei um pedido à Binter", explica Devers ao telefone a partir
do seu escritório em Lyon. "Vou pedir à companhia aérea que inicie negociações
com o objetivo de garantir que os seus vôos cumpram a lei, para o qual o acordo
dos representantes do povo saharaui é necessário", acrescenta. "Se
ele não responde ou sua resposta é inadequada, apelaremos para a Justiça",
anuncia o advogado.
“No caso de não
responderem ou a sua resposta ser inadequada recorreremos à Justiça”, afirma o
advogado.
"Operamos
vôos de Las Palmas para El Aaiún desde 2005 e, recentemente, abrimos uma nova
rota para Dakhla [antiga Villa Cisneros]", confirmam-nos do escritório de
imprensa da Binter. "Em ambos os casos, operamos com todas as licenças
relevantes e, portanto, com total legalidade", enfatizam.
Devers, de 62
anos, é advogado não só da Polisario, mas também representa a Autoridade
Palestiniana perante o Tribunal Penal Internacional em Haia e também trabalha
para a Coordenadora contra o Racismo e a Islamofobia, uma associação francesa
para a defesa de Muçulmanos. Como advogado do movimento que luta pela
autodeterminação do Sahara Ocidental, ele conseguiu uma rotunda vitória
jurídica perante o Tribunal Europeu há quinze meses atrás. Na semana passada,
visitou as Ilhas Canárias acompanhadas por Mohamed Khaddad, responsável na
prática pelas relações internacionais da Polisario.
"Depois de
termos conseguido progressos, no último ano e meio, para que seja respeitado o
direito internacional sobre a terra e as águas do Sahara Ocidental, é agora hora
de pôr fim às violações de seu espaço aéreo", diz o advogado "Para
esse fim, preparamos um plano de ação legal", diz ele.
A Devers
considera que já conseguiu um primeiro sucesso no tema aéreo. A suspensão, na
semana passada, dos vôos da Transavia (subsidiária da Air France) entre Paris e
Dakhla. Interpôs em outubro um processo civil perante um tribunal de Créteil
(periferia de Paris) contra a empresa, onde reclamava que deixasse de operar
essa rota e 400 mil euros de compensação por violação do espaço aéreo. Ainda
não houve uma decisão do tribunal, mas o advogado considera que o cancelamento
de vôos é atribuível a sua iniciativa.
A Transavia contradize-o
no Twitter. Que tinha planeado apenas ligar Paris a Dakhla de outubro a março, embora
ele estivesse estudando "retomar a rota no próximo inverno" - afirmam.
Dakhla é um paraíso para os surfistas e a temporada alta começa em abril e
termina em agosto, de acordo com vários sites (Fly Surf, Kite Trip) dedicados a
esse desporto aquático. É surpreendente, portanto, que a companhia aérea deixe
de voar até quando mais surfistas se concentram lá.
O advogado da
Polisario tem uma vantagem adicional na nova batalha legal que empreende agora:
os céus do Sahara são, em teoria, sob o controle de Enaire, o provedor espanhol
de serviços de navegação aérea. "A Espanha é responsável pela gestão do
espaço aéreo sobre o Sahara Ocidental por decisão da Organização da Aviação
Civil Internacional (...)", reconheceu o governo espanhol no ano passado numa
resposta a uma pergunta do senador de Bildu, Jon Iñarritu.
Por conseguinte,
cabe ao Governo da Espanha, segundo Devers, que neste espaço aéreo se cumpra a legalidade
e a jurisprudência decorrentes dos dois veredictos do Tribunal de Justiça
Europeu sobre os acordos UE-Marrocos para a liberalização do comércio de
produtos agrícolas ( 21 de dezembro de 2016) e pesca (27 de fevereiro de 2018).
Os juízes europeus decidiram que ambos os tratados não eram aplicáveis ao
Sahara porque "não faz parte do Reino de Marrocos". "Em ambos os
julgamentos, os advogados do Estado espanhol fizeram causa comum com a Comissão
Européia, mas não foram bem-sucedidos", lembra satisfeito o advogado.
"O possível
cancelamento de voos da Binter para o Sahara complicaria os movimentos de
milhares de saharauis que viajam regularmente entre o arquipélago das Canárias
e a sua terra. No entanto, eles poderiam continuar a voar para El Aaiún - não
para Dakhla - com a Royal Air Maroc (RAM), a companhia aérea do estado
marroquino. "A RAM não é, por enquanto, uma prioridade para nós",
explica Devers. "Ao contrário da Binter, não é uma empresa europeia, mas marroquina",
o que dificulta os procedimentos legais, acrescenta.
A prioridade para
o advogado da Polisario é agora obter o cumprimento o mais rápido possível das duas
sentenças judiciais europeias, especialmente a relativa à pesca nas águas do
Sahara, onde as 120 embarcações de pesca europeias - 90 delas espanholas -
obtêm 91% do total de suas capturas. O resto é pescado em águas marroquinas.
"Aqueles barcos que operam nas costas saharauis estão numa situação ilegal
e devem sair imediatamente", insiste, sem esperar que o actual acordo de
pesca expire em 14 de julho. "O mesmo acontece com os empresários canários
que investem lá evitando os legítimos representantes dos saharauis",
acrescenta.
Por todos esses
anos do que ele descreve como uma "exploração ilegal dos recursos naturais
do Sahara", a Devers também reclamará à Comissão Européia "algo como 240
milhões de euros". "Solicitaremos esse montante através dos tribunais
para reparar o dano sofrido pelo povo saharaui", conclui.
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