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| Nasser Bourita, ministro dos NE de Marrocos, e o Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler |
As organizações
subscritoras
Saúdam o
relançamento, no quadro das Nações Unidas e sob a égide do seu Secretário-geral
(SG), do processo negocial sobre o Sahara Ocidental, tendo em vista chegar a um
acordo que permita a realização do direito à autodeterminação do povo saharauí.
Desejam que a
reunião agora anunciada entre o Enviado Pessoal do SG, Horst Köhler, e o Reino
de Marrocos, no seguimento dos encontros que o primeiro já manteve com altos
representantes da Frente POLISARIO, da União Africana, da Mauritânia e da
Argélia, contribua para o desenvolvimento do processo, para o qual se mostraram
disponíveis todos os anteriores interlocutores.
Acreditam que a
escolha de Lisboa para palco deste encontro, marcado para o próximo dia 6 de
março, pode ser inspiradora, pela rica experiência que as autoridades e a
sociedade portuguesas acumularam ao longo de anos no acompanhamento e
intervenção nacional e internacional que levou à realização da consulta popular
em Timor-Leste, assim se cumprindo as obrigações do Direito Internacional.
Lembram que a
Europa está perante escolhas claras, no momento em que o Tribunal de Justiça da
União Europeia acaba de declarar (27 de fevereiro) que o Acordo de Pescas entre
a UE e Marrocos (tal como o Acordo sobre produtos agrícolas) não é aplicável ao
Sahara Ocidental, território não-autónomo, nem às suas águas territoriais, ao
contrário do que tem acontecido até agora.
Estão
conscientes de que o caminho a seguir não é fácil, mas recordam que o povo
saharauí espera há mais de 40 anos, em condições extremamente duras, tanto nos
acampamentos de refugiados, como no território ocupado, pela justiça a que têm
direito. O adiamento do seu sofrimento não é compaginável com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que este ano celebra o seu 70º aniversário.
Expressam a sua
confiança na força do Direito Internacional e na vontade política das partes
para que ele seja levado à prática também neste caso, contribuindo para criar
uma oportunidade de paz e desenvolvimento nesta região do continente africano.
Lisboa, 5 de
Março de 2018
- · Associação 25 de Abril
- · Associação Abril
- · Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
- · AJA-Associação José Afonso
- · CIDAC-Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
- · Fundação de Assistência Médica Internacional
- · IPJET-International Platform of Jurists for East Timor
- · Pax Christi Portugal
- · UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta
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