terça-feira, 6 de março de 2018

Sahara Ocidental: ONGs portuguesas tomam posição sobre encontro entre o Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas e Marrocos


Nasser Bourita, ministro dos NE de Marrocos, e o Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler


As organizações subscritoras

Saúdam o relançamento, no quadro das Nações Unidas e sob a égide do seu Secretário-geral (SG), do processo negocial sobre o Sahara Ocidental, tendo em vista chegar a um acordo que permita a realização do direito à autodeterminação do povo saharauí.
Desejam que a reunião agora anunciada entre o Enviado Pessoal do SG, Horst Köhler, e o Reino de Marrocos, no seguimento dos encontros que o primeiro já manteve com altos representantes da Frente POLISARIO, da União Africana, da Mauritânia e da Argélia, contribua para o desenvolvimento do processo, para o qual se mostraram disponíveis todos os anteriores interlocutores.
Acreditam que a escolha de Lisboa para palco deste encontro, marcado para o próximo dia 6 de março, pode ser inspiradora, pela rica experiência que as autoridades e a sociedade portuguesas acumularam ao longo de anos no acompanhamento e intervenção nacional e internacional que levou à realização da consulta popular em Timor-Leste, assim se cumprindo as obrigações do Direito Internacional.
Lembram que a Europa está perante escolhas claras, no momento em que o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de declarar (27 de fevereiro) que o Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos (tal como o Acordo sobre produtos agrícolas) não é aplicável ao Sahara Ocidental, território não-autónomo, nem às suas águas territoriais, ao contrário do que tem acontecido até agora.
Estão conscientes de que o caminho a seguir não é fácil, mas recordam que o povo saharauí espera há mais de 40 anos, em condições extremamente duras, tanto nos acampamentos de refugiados, como no território ocupado, pela justiça a que têm direito. O adiamento do seu sofrimento não é compaginável com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano celebra o seu 70º aniversário.
Expressam a sua confiança na força do Direito Internacional e na vontade política das partes para que ele seja levado à prática também neste caso, contribuindo para criar uma oportunidade de paz e desenvolvimento nesta região do continente africano.
Lisboa, 5 de Março de 2018

  • ·       Associação 25 de Abril
  • ·       Associação Abril
  • ·       Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
  • ·       AJA-Associação José Afonso
  • ·       CIDAC-Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
  • ·       Fundação de Assistência Médica Internacional
  • ·       IPJET-International Platform of Jurists for East Timor
  • ·       Pax Christi Portugal
  • ·       UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta


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