A Frente
Polisario condenou ontem a decisão do Conselho Europeu de autorizar a Comissão Europeia a renegociar uma nova emenda do acordo de pesca UE-Marrocos, com o objetivo de
incluir, explicitamente, o Sahara Ocidental.
A Polisario
recorda em comunicado tornado público hoje que “o Tribunal de Justiça da União Europeu
sentenciou por duas vezes, que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental”
e que, portanto, não pode ser incluído nos acordos internacionais.
"Tais
negociações só podem conduzir a um acordo ilegal contra a lei da União Europeia
e o direito internacional", diz o comunicado, ao reiterar que o Tribunal
de Justiça da UE, resolveu que a única maneira de negociar acordos sobre o Sahara
Ocidental é através do consentimento do povo saharaui, expresso pelo seu
representante reconhecido pelas Nações Unidas, a Frente Polisario.
Por outro
lado, a Frente Polisario salienta que a renegociação do acordo com Marrocos põe
em causa a contribuição da UE para o processo de paz e prejudica muito os
esforços da ONU e do seu Enviado Especial.
Por último a
Polisario refere que a decisão do Conselho Europeu, forçaria a Frente Polisário
a iniciar um novo processo judicial em favor do povo do Sahara Ocidental.
Nesta linha,
o Polisario adverte novamente as empresas dos países da EU para o risco de se
envolverem no acordo ilegal UE-Marrocos.
Fonte: SPS
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