19 abril,
2018 – O Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) pediu hoje ao Parlamento
que intervenha junto do Governo português, das autoridades de Marrocos e das Nações
Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharaui.
"Pedimos
que intervenham junto da ONU, do governo português e de Marrocos, da maneira
que possam, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que
não são aplicadas", disse hoje a presidente da direção do Conselho para a
Paz e a Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão
parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
A responsável
defendeu também a necessidade de que seja respeitado o “direito humanitário”
dos presos políticos saharauis.
A situação
destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisario em Portugal,
Mohamed Fadel, como o tema mais relevante no que concerne aos direitos humanos
“nos territórios ocupados por Marrocos”.
O
representante dos saharauis informou que, em Novembro de 2010, 25 presos do
processo Gdeim Izik foram detidos após uma manifestação, considerada a primeira
"centelha da Primavera Árabe", em que foram feitas exigências
"de ordem política, social e económica" e "pelo direito à
autodeterminação ".
Até hoje –
disse- 19 permanecem presos em “condições extremamente precárias e dramáticas” e
“um morreu o ano passado, devido a sequelas das torturas a que esteve sujeito
durante o cativeiro”, afirmou Fadel.
O caso destes
detidos é um dos aspectos do "conflito de colonização", disse Fadel,
acrescentando que os saharauis vivem "há 42 anos sob condições
extremamente difíceis, especialmente para a população que fugiu da invasão
marroquina em 1975", instalada há décadas em campos de refugiados na
Argélia.
O
representante da Frente Polisário, movimento que se bate pela independência do
território do Sahara Ocidental, lembrou que em 1990 foi aprovado um plano de
paz que previa a realização de um referendo de autodeterminação em 1992, sob os
auspícios das Nações Unidas, mas Marrocos não cumpriu, "com a
cumplicidade" da França, um dos cinco países com poder de veto no Conselho
de Segurança da ONU.
Este órgão
das Nações Unidas iniciou esta semana discussões sobre este conflito e a
renovação do mandato da Missão para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o
que levou Mohamed Fadel a afirmar que esperava que este órgão tomasse uma
decisão "um pouco mais sólida para exigir a Marrocos que cumpra os
compromissos com a comunidade internacional e que finalmente se possa realizar
o tão aguardado referendo".
O representante
do movimento saharaui manifestou ainda a sua "esperança" de que António
Guterres, SG das Nações Unidas, possa desbloquear a situação, salientando que o
actual Secretário-Geral da ONU era primeiro ministro de Portugal, quando Timor
Leste se tornou independente.
Os saharauis
encaram "com optimismo" a abordagem do novo enviado especial das
Nações Unidas, o antigo presidente alemão Horst Köhler que, pela primeira vez,
está a implicar a União Africana e a União Europeia na busca de uma solução,
uma vez que os antecessores "jogaram a toalha no chão face à
intransigência dos marroquinos".
"Achamos
muito interessante essa abordagem e será, porventura, a única maneira de
pressionar a França, padrinho de toda a aventura colonial marroquina no Sahara
Ocidental e que, até agora, obstruiu todo o processo de implementação do plano.
Durante a
audiência, a deputada socialista Gabriela Canavilhas disse que "parece
impossível que um referendo lançado sob os auspícios das Nações Unidas não
tenha sido bem sucedido", acrescentando esperança compartilhada em relação
a António Guterres.
"Agnela
Guerra (PSD) defendeu que" é mais elementar justiça "que o referendo tenha
lugar," independentemente das razões que assistem a uma ou outra parte",
numa posição que disse ser pessoal.
A deputada comunista Carla Cruz sublinhou a necessidade
de alcançar uma “solução política justa”, defendendo o “direito inalienável do
povo saharaui à sua independência”, em relação ao qual “não pode haver tibiezas”.
Marrocos e a
Frente Polisario travaram uma guerra pelo controle do Sahara Ocidental entre
1974 e 1991, até à celebração de um cessar-fogo mediado pela ONU.
Rabat
considera a antiga colónia espanhola parte do seu território e uma "causa
nacional", propondo uma autonomia sob soberania marroquina, enquanto a
Polisario, apoiada pela Argélia, exige o referendo sobre a autodeterminação.
Fonte: Sapo
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