sábado, 28 de julho de 2018

Deputados do Podemos, PNV, ERC, Compromís e Bildu pedem ao Governo espanhol que não aceite o novo acordo de pesca com Rabat





Madrid, 28 de julho de 2018 (SPS) -. Um grupo de deputados pertencentes ao Intergrupo de Amigos do Sahara Ocidental dirigiu-se por carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, UE e Cooperação, Josep Borrell, para lhe pedir que não aceite o novo acordo de pesca assinado entre a Comissão Europeia e Marrocos, considerando que não respeita o acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre os recursos do Sahara Ocidental.

Os deputados signatários são oriundos do Grupo Confederal Unido Podemos-En Comú Podem-En Tide, ERC, Bildu, PNV e Compromissos e advertem que trabalharão no Parlamento Europeu para que o acordo não seja ratificado, informaram à Europa Press fontes parlamentares.

O acordo, anunciado na semana passada, inclui uma "referência" às áreas de pesca do Sahara Ocidental com o objetivo de cumprir a decisão da Tribunal de Justiça Europeia de fevereiro passado. Na altura, o Tribunal de Justiça da UE (TUE) decidiu que o tratado de pesca entre ambas as partes é válido, desde que não cubra os pesqueiros do Sahara Ocidental.

A União Europeia, no entanto, interpreta que é possível estender o acordo às suas águas, desde que certas condições sejam satisfeitas, tais como beneficiar a população local e que esta seja consultada. Estas fontes explicaram à Europa Press que Marrocos se comprometeu a organizar uma consulta "adequada" à população saharaui e a avaliar os efeitos sociais e económicos. A UE irá rever ambos os procedimentos.

No entanto, para estes deputados, expressões como "maximizar os benefícios para as populações locais das áreas envolvidas" não podem servir para distorcer a "clareza jurídica" da sentença do Tribunal.

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