Madrid, 28 de julho
de 2018 (SPS) -. Um grupo de deputados pertencentes ao Intergrupo de
Amigos do Sahara Ocidental dirigiu-se por carta ao Ministro dos
Negócios Estrangeiros, UE e Cooperação, Josep Borrell, para lhe
pedir que não aceite o novo acordo de pesca assinado entre a
Comissão Europeia e Marrocos, considerando que não respeita o
acórdão do Tribunal de Justiça da UE sobre os recursos do Sahara
Ocidental.
Os deputados
signatários são oriundos do Grupo Confederal Unido Podemos-En Comú
Podem-En Tide, ERC, Bildu, PNV e Compromissos e advertem que
trabalharão no Parlamento Europeu para que o acordo não seja
ratificado, informaram à Europa Press fontes parlamentares.
O acordo, anunciado
na semana passada, inclui uma "referência" às áreas de
pesca do Sahara Ocidental com o objetivo de cumprir a decisão da
Tribunal de Justiça Europeia de fevereiro passado. Na altura, o
Tribunal de Justiça da UE (TUE) decidiu que o tratado de pesca entre
ambas as partes é válido, desde que não cubra os pesqueiros do
Sahara Ocidental.
A União Europeia,
no entanto, interpreta que é possível estender o acordo às suas
águas, desde que certas condições sejam satisfeitas, tais como
beneficiar a população local e que esta seja consultada. Estas
fontes explicaram à Europa Press que Marrocos se comprometeu a
organizar uma consulta "adequada" à população saharaui e
a avaliar os efeitos sociais e económicos. A UE irá rever ambos os
procedimentos.
No entanto, para
estes deputados, expressões como "maximizar os benefícios para
as populações locais das áreas envolvidas" não podem servir
para distorcer a "clareza jurídica" da sentença do
Tribunal.
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