Esta semana Federica
Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e
Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de
pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e
reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União
Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de Estado
e Governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos
e à não inclusão do Sahara Ocidental.
“Tentar eludir ou
evitar”, disse, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do
Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. E continuando: “É
nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o
Sahara Ocidental em acordos com ele.”
Mogherini advertiu
que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território
não autónomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros
resultaria em pesadas multas.
“O Tribunal de
Justiça Europeu não nos pede para interpretar a lei, mas para
aplicá-la. Devemos recordar-lhes, Senhoras e Senhores, que os
juízes, os nossos juízes, consideraram o Sahara Ocidental
“distinto” e “separado” de Marrocos?” - retorquiu
Nenhum dos Deputados
e representantes de Estado pediu a palavra para responder a
Morgherini, excepto o presidente de França, Emmanuel Macron.
Macron tentou adiar
a discussão e afastar Morgherini desta temática ao declarar que o
assunto é de grande importância e sensível aos olhos de um
“parceiro essencial” (referindo-se a Marrocos) e propôs que o
“dossier seja discutido na Conferência de Chefes de Estado”.
Falta saber qual o
posicionamento de Angela Merkel neste tema, a Alemanha tem interesses
económicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e mesmo o
ex-presidente Alemão, Horst Koehler que é agora enviado pessoal do
Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental referiu no seu
comunicado após a visita aos território ocupados, que os
investimentos económicos estrangeiros necessitam de uma solução
para o conflito.
Parece claro que,
para a Alemanha e o seu ex-presidente, os interesses económicos se
sobrepõem a lei internacional e ao respeito pelo direito dos povos,
a soberania e o respeito pelos direitos humanos.
O posicionamento de
Portugal em relação ao Sahara Ocidental é claramente uma violação
da sua própria Constituição, que defende o respeito e o direito
dos povos à autodeterminação. Portugal tem dois pesos e duas
medidas, quer aparecer como herói de Timor-Leste, mas nega
pronunciar-se sobre os mesmos direitos no Sahara Ocidental
Fonte PUSL
Sem comentários:
Enviar um comentário