sexta-feira, 22 de março de 2019

Relator da ONU García-Sayán anula visita a Marrocos por falta de garantias




EFE – 20-03-2019 - O Relator da ONU sobre a independência judicial, o peruano Diego García-Sayán, anulou com apenas algumas horas de antecedência la visita que deveria iniciar a Marrocos por não a poder realizar "nas condições necessárias".

García-Sayán tinha agendado uma visita entre 20 e 26 de março para examinar as últimas medidas implementadas pelo governo marroquino para promover a independência e a imparcialidade do sistema judicial, bem como garantias para a independência dos advogados.
Num comunicado emitido o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que supervisiona o relator, acusa Marrocos de "não garantir um programa de trabalho que atenda às necessidades do mandato" e lembra que, por definição, visitas de relatores especiais devem ter total liberdade de movimento e liberdade de investigação.
Especificamente, García-Sayán diz que ele exigiu "determinar livremente as minhas prioridades, incluindo os lugares a visitar", mas "é muito lamentável que essas sugestões e o programa de trabalho não tenham sido levados em inteiramente consideração".
O governo marroquino tende sempre a alardear que os relatores da ONU visitam o país regularmente, o que tem sido o caso nos últimos anos na maioria dos casos; portanto, a anulação da visita de García-Sayán é inédita, assim como o facto de a ONU divulgar publicamente as razões do desacordo.
Até agora, o governo marroquino não se referiu ao cancelamento da visita do relator.


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