Documento informativo do Governo Saharaui
11 de Novembro , 2020 - Birlehlu (Sahara Ocidental), - O cessar-fogo supervisionado pela ONU no Sahara Ocidental continua a ser parte integrante do Plano de Acordo da ONU-OUA que foi aceite por ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, em 30 de agosto de 1988, e que previa “O cessar-fogo e a realização de um referendo para que o povo do Sahara Ocidental, no exercício do seu direito à autodeterminação, pudesse escolher, sem restrições militares ou administrativas, entre a independência e a integração em Marrocos” (S / 21360; Par. 1) Para o efeito, na sua resolução 690 (1991), o Conselho de Segurança das Nações Unidas criou, sob a sua autoridade, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) em 29 de abril de 1991 para supervisionar o cessar-fogo e realizar o referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.
Como um acordo complementar ao cessar-fogo, foi assinado entre a MINURSO e a Frente POLISARIO em dezembro de 1997, e entre a MINURSO e Marrocos em janeiro de 1998 um Acordo Militar nº 1. O Acordo estabeleceu duas Áreas Restritas (AR) de 25 km a Sul e Este e 30 km a Norte e Oeste do muro militar marroquino de 2700 km. Nas Áreas Restritas não é permitido o uso de armas de fogo, retirada ou movimentação de tropas, entrada de armas e munições e melhoria das infraestruturas de defesa.
O Acordo Militar no. 1 também estabelece uma Faixa de Amortecimento (FA) de 5 km de largura ao sul e leste do muro militar marroquino, onde a entrada de tropas ou equipamentos de ambas as partes, por terra ou ar, e o disparo de armas de fogo dentro desta área é sempre proibida e constitui uma violação. O acordo define ainda todas as infrações que não apenas constituam violações do próprio Acordo, mas também sejam contrárias ao espírito do plano de paz.
No momento da entrada em vigor do cessar-fogo em 6 de setembro de 1991, não existia a brecha ilegal que o exército marroquino abriu no seu muro militar através da Faixa de Amortecimento em Guerguerat, no sudoeste do Sahara Ocidental. Nem existia quando o Acordo Militar n. 1 foi assinado entre a MINURSO e a Frente POLISARIO em 1997 e entre a MINURSO e Marrocos em 1998. Nenhum dos acordos previa a abertura de brechas para atividades “civis”, “comerciais” ou outras ao longo do muro militar marroquino.
É por isso que quando, em março de 2001, o exército marroquino tentou construir uma estrada asfaltada através da Faixa de Amortecimento em Guerguerat em direção à fronteira entre o Sahara Ocidental e a Mauritânia, as Nações Unidas se opuseram fortemente a tal atividade e advertiram Marrocos de que a dita estrada "envolvia atividades que poderiam constituir violações do acordo de cessar-fogo" (S / 2001/398; para. 5). As Nações Unidas não levantaram qualquer questão sobre qualquer "tráfico comercial ou civil" na área, uma frase que apenas começou a aparecer nos relatórios do Secretário-Geral a partir de abril de 2017.
A causa fundamental da crescente tensão em Guerguerat é, portanto, a existência da brecha ilegal (no muro militar) resultante de uma mudança contínua e unilateral do status quo por parte das autoridades marroquinas na área, que o Secretariado das Nações Unidas e o Conselho de Segurança da ONU deveriam ter impedido com força e decisão. Enquanto a causa que está na raíz do problema não for resolvida, a instabilidade e a tensão persistirão na zona.
Quase três décadas após a sua instalação no Sahara Ocidental, a MINURSO não só não cumpriu plenamente o mandato para o qual foi criada em 1991, ou seja, a realização de um referendo sobre a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental; como se tornou um espectador passivo das ações anexacionistas de Marrocos destinadas a garantir pela força e "normalizar" a ocupação ilegal de partes do Sahara Ocidental, incluindo a abertura e uso da brecha em Guerguerat para as suas operações ilegais em toda a região. Em resposta a esta situação inaceitável, no dia 20 de outubro de 2020, dezenas de civis saharauis iniciaram um protesto pacífico e não violento contra a persistência da brecha ilegal construída por Marrocos em Guerguerat, no sudoeste do Sahara Ocidental.
Os civis saharauis manifestam-se também contra as violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas impunemente pelas autoridades marroquinas no Sahara Ocidental ocupado e a pilhagem massiva dos seus recursos naturais sob os olhos da Missão das Nações Unidas no Território.
O protesto pacífico de civis saharauis é uma ação civil, não violenta e conforme com as normas internacionais. Além disso, a presença de civis saharauis na faixa tampão de Guerguerat não constitui uma violação de nenhum acordo militar, porque os acordos se aplicam apenas ao pessoal militar.
As Nações Unidas também deixaram claro que não têm problemas com as pessoas que se manifestam pacificamente naquela área ou em qualquer outro lugar.
Nos últimos dois dias, conforme confirmado pelo MINRSO, tropas marroquinas deslocaram-se em direção à Área Restrita (AR) ao longo do muro militar marroquino, numa clara violação do Acordo Militar nº 1. As autoridades marroquinas também deslocaram veículos pesados, incluindo 16 motoniveladoras para a área.
Todos os indicadores sugerem que as tropas marroquinas estão atualmente preparadas para abrir caminho na Faixa de Amortecimento para dispersar violentamente os manifestantes saharauis.
A Frente POLISARIO permanece comprometida com as suas obrigações nos termos do acordo de cessar-fogo e acordos militares relacionados como parte integrante do Plano de Acordo da ONU-OUA. No entanto, a Frente POLISARIO alerta que, se a segurança dos civis saharauis que protestam pacificamente em Guerguerat estiver em perigo, a Frente POLISARIO não terá outra escolha senão tomar as medidas necessárias para os proteger.
A Frente POLISARIO alerta as Nações Unidas, o Conselho de Segurança em particular e a comunidade internacional sobre as consequências muito graves que qualquer possível ação militar ou outra ação das tropas marroquinas na Faixa de Amortecimento possam ter, não apenas sobre o cessar-fogo em curso e o acordo militar relacionado, mas também sobre a paz e estabilidade de toda a região. Portanto, são necessárias medidas urgentes para evitar outra guerra no Sahara Ocidental.
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