Mais de 350 académicos de todo o mundo — entre os quais 77 portugueses — exigem que as Nações Unidas garantam o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidenta

Há dez anos a população do territórios ocupados do Sahara O. fez ouvir a sua voz.
O mundo continua a fazer «orelhas moucas»

A guerra troa de novo no território do Sahara Ocidental. O fogo da metralha, dos obuses, dos mísseis — com o seu cortejo de mortos, feridos, inválidos e destruição — substituiu-se à retórica que durante 29 anos alimentou o cessar-fogo.

Sem que nos espantemos, a comunicação social e os governos de todo o mundo voltam a centrar atenções e preocupações sobre aquela que é a última colónia de África e a região onde se insere.

Todos sabíamos que a guerra é muito mais mediática que as palavras de Paz; e os poderosos, regra geral, fazem «orelhas moucas» aos princípios e ao Direito Internacional que tanto gostam de invocar. À frente dos princípios e do direito estão os negócios, os “affaires” !. Que a agressão militar marroquina constituiu uma inaceitável quebra do acordo promovido pela ONU e subscrito pelas partes e esta deveria zelar, ‘pouco importa’... o importante mesmo, agora, é que tudo volte ao statu quo anterior e, claro: que os recursos naturais explorados do SO voltem a circular através da fronteira com a Mauritânia.

"Gdeim Izik: O Campo da Dignidade"

Há dez anos, milhares de saharauis protestaram contra a repressão e a discriminação provocadas pela ocupação ilegal do seu país e montaram um acampamento em Gdeim Izik, a que chamaram "Campo da Dignidade". Apesar da natureza totalmente não violenta da manifestação, as forças de ocupação marroquinas sitiaram-no e acabaram por destruir o acampamento a 8 de Novembro de 2010, matando várias pessoas, prendendo centenas e agredindo um número indeterminado.

O ataque foi condenado pela União Africana e pelo Parlamento Europeu, por organizações de defesa dos direitos humanos e por alguns governos. Apesar disso, os tribunais marroquinos condenaram 25 saharauis a penas graves em julgamentos considerados injustos por advogados, observadores e organizações internacionais.

A maioria destes presos políticos continua encarcerada em Marrocos, bem como muitos outros injustamente detidos e condenados nos últimos anos (nove foram condenados a prisão perpétua, três a 30 anos, cinco a 25, quatro a 20 anos e outros entre 1 e 12 anos). Muitos têm pedido a sua libertação imediata, incluindo organizações de direitos humanos bem conhecidas.

Para homenagear a memória de Gdeim Izik e por altura do seu 10º aniversário, 350 académicos/as – dos quais 77 portugueses - de 39 países de África, América, Ásia e Europa convidaram a comunidade internacional a tomar medidas concretas para avançar no caminho do prometido referendo, sob supervisão internacional, e que permitirá aos saharauis determinar, justa e livremente, o seu futuro. Dizem: “Só depois [da autodeterminação] será possível devolver-lhes a dignidade que lhes foi negada até hoje”.

Não obstante a guerra ter ganho de novo o palco da política após mais de 29 anos em que as armas estiveram caladas — na sequência da violação do cessar-fogo por parte de Marrocos com a invasão da zona tampão desmilitarizada na zona de Guerguerat, que a MINURSO (Missão das Nações UNidas para o Referendo no Sahara Ocidental) deveria controlar — nem por isso o apelo subscrito por estas centenas de intelectuais de todo o mundo deixou de fazer sentido. Ao contrário,o texto constitui uma enorme chamada de atenção à ONU para o seu descrédito ao não implementar aquilo a que se havia proposto no seu Plano de Paz subscrito pelas duas partes - Reino de Marrocos e Frente POLISARIOI — cessar-fogo e realização de um Referendo de autoderminação justo, limpo e transparente.

Afinal quem tem medo do Referendo? Não são certamente os saharauis que esperam há mais de 40 anos por essa promessa da comunidade internacional nunca concretizada.

Texto do Abaixo-Assinado e subscritores: AQUI