No Sahara Ocidental, Marrocos intensificou a violação dos Direitos Humanos com a pandemia e o eclodir da guerra

 10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos

Todos os testemunhos que chegam do interior dos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos são unânimes em afirmar que a repressão se intensificou ainda mais nas últimas semanas. À conta do confinamento imposto pela pandemia, as forças de ocupação invadem domicílios, espancam, prendem e assassinam jovens e ativistas por apenas reivindicarem o direito à liberdade, à livre expressão, à livre reunião. No Sahara Ocidental, tudo isso é negado.

Com o reatamento da guerra de libertação, as autoridades de ocupação intensificam a repressão, cientes que a esmagadora maioria da população saharaui anseia há muito pela libertação, pela independência, o sonho de as suas famílias, separadas pelo exílio, se poderem, de novo, juntar e viver pacificamente.

Em termos de saúde, de emprego, de ensino, a população saharaui é discriminada, isto num território onde os serviços públicos são inexistentes, inqualificáveis ou, no mínimo, deixam muito a desejar.

No dia de hoje, em que a Humanidade, comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos há que gritar a alto e bom som que, no Sahara Ocidental, a população saharaui está privada de todos esses direitos, não obstante existir, desde 1991, uma missão das Nações Unidas. A referida missão, designada então e justamente como Missão das Nações Unidas para a Realização do REFERENDO no Sahara Ocidental (MINURSO), limitou-se durante todos estes anos, desde a sua constituição, a praticamente só monitorizar o acatamento do cessar-fogo pelas partes signatárias do acordo de resolução - o Reino de Marrocos e a Frente POLISARIO. Desde o dia 13 de Novembro passado, quando as forças marroquinas invadiram a zona tampão-desmilitarizada de Guerguerat, na fronteira sul com a Mauritânia e a Polisario, em resposta, reatou a guerra de libertação, a missão da MINURSO dedica-se praticamente a contabilizar os combates entre o exército saharaui e marroquino, após uma trégua de quase 30 anos.

Há que salientar — e muita gente tem dificuldade em acreditar... !! —, que esta é a única das (14) missões de Paz do seu tipo da ONU no mundo que não tem competências sobre a vigilância dos Direitos Humanos, tendo apenas colaborado, sempre que Marrocos o permitiu, no intercâmbio de visitas familiares entre os habitantes do Sahara Ocidental ocupado e os saharauis que estão nos acampamentos de refugiados no extremo sudoeste da Argélia.

No entanto, o SG da ONU, António Guterres, está bem consciente desta situação. O seu gabinete deve estar atulhado de relatórios que lhe chegam denunciando a situação, um dos mais recentes o elaborado pela Alta Comisssária das Nações Unidas para os DDHH.

 

 Direitos humanos -O que diz António Guterres

 

No seu último relatório ao Conselho de Segurança da ONU, de 23 de setembro passado, o SG das Nações Unidas transmite no texto aquele seu ar pesaroso e de total impotência perante a situação. Vale a pena relembrar o que então dizia:

 

“Na sua resolução 2494 (2019), o Conselho de Segurança encorajou fortemente uma maior cooperação com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), inclusive facilitando visitas à região.

A falta de acesso do OHCHR ao Sahara Ocidental continua a resultar em lacunas substanciais no monitoramento da situação dos direitos humanos no Território. Defensores de direitos humanos, investigadores, advogados e representantes de organizações não governamentais internacionais também continuam enfrentando limitações semelhantes.

O OHCHR continua preocupado com a tendência contínua de restrições aos direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica e associação no Sahara Ocidental por parte das autoridades marroquinas. Durante o período do relatório, o OHCHR recebeu denúncias de assédio, detenções arbitrárias e condenações de jornalistas, advogados e defensores dos direitos humanos. O ACNUDH também recebeu várias denúncias de tortura, abuso e negligência médica em prisões marroquinas, nas quais organizações da sociedade civil e advogados defenderam a libertação de presos saharauis, como o grupo Izik e Gdein e um grupo estudiantes durante a pandemia de COVID-19."

 Nota:

Trata-se de um discurso inaceitável do mais alto representante da organização mundial, sobretudo se se tiver em conta que a MINURSO está no terreno a presenciar tudo isso HÁ JÁ 30 ANOS!