Há exactamente um mês, Marrocos quebrou o cessar-fogo acordado em 1991 com a Frente POLISARIO, sob os auspícios da ONU e da então OUA (agora União Africana) e a guerra voltou ao território não autónomo do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola. Um grupo de civis saharauís estava em manifestação contínua desde 21 de Outubro, em protesto contra os mais de 29 anos de espera por um referendo de autodeterminação e contra uma passagem ilegal para a Mauritânia construída por Marrocos, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano “pessoas e bens” sob o seu controlo. Com o pretexto de reabrir esta passagem, o exército marroquino violou o acordo de cessar-fogo.
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O dia 13 de Novembro de 2020 marcou o princípio do irreversível caminho para a dignidade.
No entanto, há alguma coisa que (…) continua a provocar-me um desgosto tremendo. Devem já tê-lo lido ou ouvido, a propósito da brecha ilegal de El Guerguerat, aquilo da “livre circulação de pessoas e mercadorias”.
Quem afirma isso é um cínico e um miserável, porque é ridículo falar de liberdade de circulação de pessoas num território ocupado por um regime opressor. (…)
Está a falar-se, por acaso, do trânsito livre da imprensa internacional e independente pelo território? Está a falar-se de organismos de direitos humanos ou de observadores internacionais, políticos, parlamentares, ou de quaisquer outros que queiram conhecer a realidade do que se passa nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental? Está a falar-se da livre circulação de pessoas saharauís, ou das pessoas que em todo o mundo apoiam e se solidarizam com a sua justa causa? Evidentemente, não.
Que vergonha! Falar de liberdade de movimento (…) quando no Sahara Ocidental há mais de 45 anos que está proibida a liberdade.
No Sahara Ocidental a única [entidade] que se movimenta livremente é o regime marroquino e os seus aparelhos repressivos, que mantêm os saharauís sob o seu controlo e vigilância todos os dias de todos os anos durante quase meio século de ocupação. (...)
E alguns falam-nos de liberdade de circulação de pessoas e mercadorias...
Que mercadorias?
Trata-se de normalizar o roubo dos recursos naturais de um povo, de um território pendente de descolonização. Não lhes importa o povo saharauí, nem os seus direitos, mas os seus recursos naturais. Não os preocupa a repressão, a tortura, a prisão, a morte, a profanação de uma cultura, não! Só se importam com o dinheiro, a ganância, os benefícios que conseguem ao manter este povo na miséria enganando-o com afáveis promessas que nunca concretizarão.”
Mohamed Salem Abdelfatah - 3 de Dezembro de 2020
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O referendo deveria ter sido organizado pela ONU, através da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), no terreno desde o mesmo ano de 1991. Não só isso não aconteceu, como o processo político de negociação entre as partes, conduzido pelo Secretário-geral da ONU, através do seu Enviado Pessoal, está comprometido há ano e meio, por incapacidade de António Guterres de nomear um novo Enviado Pessoal, em substituição do que se demitiu inesperadamente em Maio de 2019.
No Dia internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, o ainda Presidente norteamericano reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental (tendo sido o primeiro país do mundo a fazê-lo), a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino alauíta e Israel.
No mesmo dia, a 75ª Assembleia Geral da ONU aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Sahara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saharauí. Dois dias mais tarde, o Secretário-geral da ONU afirmou: “A solução [do caso] do Sahara Ocidental não depende de reconhecimentos por parte de Estados individuais. Depende da implementação das resoluções do Conselho de Segurança, das quais somos os guardiões”.
Governos, parlamentares, organizações da sociedade civil, académicos e analistas de todos os continentes condenaram a decisão de Donald Trump, chamando a atenção de que ela representa a negação de um direito humano básico: o direito à autodeterminação, e a negação da Carta das Nações Unidas e de resoluções primordiais do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, que os próprios Estados Unidos da América (EUA) apoiaram.
Neste contexto, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO),
— rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o já eleito e próximo Presidente norte-americano volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à autodeterminação;
— exorta o Secretário-geral da ONU e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Sahara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu Enviado Pessoal para esta questão;
— condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Sahara Ocidental e exorta-o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor-Leste;
— chama a atenção para a escalada de actos de intimidação e repressão por parte do regime marroquino sobre os saharauís que vivem no seu país, militarmente ocupado por Marrocos, atitudes estas que se somam a tantas outras que têm conduzido a desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos ilegais, entre outras formas de agressão, ao longo das últimas décadas;
— pede, secundando muitas outras organizações, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional cumpram as suas obrigações, no quadro dos respectivos mandatos, para com o povo do Sahara Ocidental;
— exprime a sua profunda e sentida solidariedade para com o povo saharauí, e apela a que esta se fortaleça, em todos os cantos do mundo, incluindo em Portugal, como contribuição para que a liberdade seja alcançada o mais depressa possível.
Como repetimos tantas vezes antes e depois do 25 de Abril, “nenhum povo pode ser livre enquanto oprimir outros povos”. Não podemos, por isso, ser coniventes, sob nenhuma forma, com a ocupação marroquina do Sahara Ocidental.
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O que quer dizer a guerra. (...) Nós, os saharauís, sofremos a guerra, ela é representada por tantas vítimas: os prisioneiros políticos que conhecem a tortura; os que caíram e ficaram feridos nos campos minados por que se quer impedir que um povo tenha acesso aos seus próprios recursos e à sua própria terra; os jovens marginalizados que vivem no território ocupado. Esta é a guerra que temos enfrentado durante trinta anos. (…) Os saharauís sabem muito bem o que quer dizer a guerra, os seus limites e consequências, e a sua mensagem é clara: é a recusa de sermos submetidos pelo uso da força.
Fatima Mahfud, Representante da Frente POLISARIO em Itália
15 de Novembro de 2020
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AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
13 de Dezembro de 2020
#SAHARA OCCIDENTAL
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