Empresas de três dezenas de países operam ilegalmente no território do Sahara Ocidental ocupado

Quase três dezenas de países investem e operam ilegalmente em diferentes setores de atividade económica nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, numa clara violação do direito internacional. Há pelo menos uma empresa portuguesa a operar no território: a LASO, através da sua filial marroquina.

Segundo um relatório publicado há dias pelo Centro de Estudos e Documentação Franco-Saharaui “Ahmed Baba Miské” (*), Espanha é o país que mais investe no território ilegalmente ocupado por Marrocos, com 28 empresas em atividade, seguida pela França (16), Alemanha (15) e outros países como o Bangladesh, Singapura e Nova Zelândia. Portugal, que se saiba e o relatório faz referência, tem pelo menos uma empresa em actividade no território sob ocupação, a LASO, uma empresa de transportes especiais, que opera através da sua filial em Marrocos. 

“Pesca e ransporte marítimo são os sectores onde mais operam as empresas estrangeiras, embora existam também atividades nos setores das energias convencionais e renováveis, minas, principalmente fosfatos, construção, finanças e desporto”, revela o relatório, que garante que “Quase quarenta empresas deixaram o território, boa parte das quais, dezenove mais exatamente, atuavam na extração de fosfatos, e o restante em outras atividades como pesca, transporte marítimo, finanças e minas”.

“Anualmente são pescadas nas águas territoriais do Sahara Ocidental cerca de 2 milhões de toneladas de peixe, um enorme volume de recursos de que em nada beneficia a população autóctone do território”.

O Centro, que leva o nome do ilustre intelectual mauritano, indica no seu relatório que “o investimento nos territórios ocupados do Sahara Ocidental constitui uma flagrante violação do direito internacional, uma vez que não obtiveram o consentimento do povo saharaui nem do seu único representante legítimo, a Frente POLISARIO, segundo o parecer consultivo do Assessor Jurídico das Nações Unidas, Hans Corell, em que afirmou que “o acordo de pesca entre a UE e Marrocos não está em conformidade com o direito internacional”, bem como o parecer do Tribunal de Justiça do União Europeia, que reafirmou que “os acordos bilaterais de cooperação entre a UE e Marrocos não podem ser aplicados ao território do Sahara Ocidental, uma vez que este não faz parte do Reino de Marrocos, mas é “um território distinto e separado”.

Um trabalho de investigação continuado

Pelo segundo ano consecutivo, o Centro de Estudos e Documentação Ahmed Baba MISKE, publica o seu relatório sobre as atividades económicas na parte do Sahara Ocidental ainda ocupada por Marrocos. O relatório lista as empresas que estão estabelecidas ou ainda têm atividades na parte ocupada do Saara Ocidental.

Tratam-se de flagrantes violações ao direito internacional e “crimes de colonização” - refere a introdução do relatório, “uma vez que não obtiveram o consentimento nem da população autéctone do Sahara Ocidental, nem do seu único representante, definido pela ONU como sendo a Frente Polisario (Frente de Libertação de Saguia el Hamra e el Rio de Oro).

Baba Miské (à direita) com o fundador
e primeiro líder da Polisario, El Ouli

(*) Ahmed Baba Miské (18 maio 1935 – 14 março 2016) foi uma grande figura de intelectual, não só da Mauritânia, país onde nasceu, mas de toda a África. Poítico, escritor, investigador, diplomata, foi autor de obras de referência como “Lettre ouverte aux elites du Tiers-monde”, “Front Polisario: L’Ame d’un Peuple”, “La décolonisation de l'Afrique revisitée. La responsabilité de l'Europe”. 

Miské integrou o movimento de libertação saharaui no seu início, por opção política e por afinidades culturais e familiares já que a tribo de onde era originário se distribuia tanto pela Sahara Ocidental como pela Mauritânia. Foi muito próximo do fundador da Frente Polisario, El Ouali Mustapha Sayed, o qual viria a falecer em combate nos primeiros anos da primeira guerra de libertação às portas da capital da Mauritânia.