O Grupo da Esquerda (GUE/NGL) no Parlamento Europeu pediu à Comisão Europeia que garanta o direito internacional e as decisões do Tribunal Europeu relativas ao Sahara Ocidental.
A portuguesa Sandra Pereira (PCP), eudeputada do Grupo da Equerda doParlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que garanta o respeito pelo direito internacional e as decisões emanadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para empresas com na UE.
O Grupo da Esquerda Europeia colocou uma pergunta por escrito à Comissão na qual critica os acordos celebrados pela UE com o Reino de Marrocos, que criavam incentivos para que as empresas criassem filiais e investissem no Sahara Ocidental ocupado.
Sandra Pereira alertava a Comissão Europeia para o carácter ilegal dos investimentos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental por parte de algumas empresas europeias, o que vai contra o direito internacional e europeu.
A eurodeputada portuguesa questiona se as empresas da União Europeia que operam nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, em violação do direito internacional e dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, recebem apoio financeiro de fundos da União Europeia, referindo o que assinala um relatório publicado recentemente sobre o investimento ilegal de empresas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Por outro lado, a parlamentar portuguesa evoca as decisões positivas e corajosas de muitas empresas que deixaram de participar na exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental ocupado, depois de se aperceberem do “erro” de investir nestas terras.
A europdeputada da Aliança de Esquerda no Parlamento relembrou à Comissão Europeia a decisão da Frente Polisario de cessar o seu compromisso com o acordo de cessar-fogo na sequência dos acontecimentos de 13 de novembro de 2020, quando forças de ocupação marroquinas, numa operação militar, invadiram e ocuparam El Guerguerat, perto da fronteira com a Mauritânia, em violação dos termos do cessar-fogo que as Nações Unidas vigoram desde 1991.
Fonte: ECS
Sem comentários:
Enviar um comentário