domingo, 19 de setembro de 2021

A assistência financeira da UE a Marrocos produz poucos resultados, de acordo com a própria UE




Por Sidi Maatala /ECS – 19-09-2021 – No seu último relatório (2019-2020), o Tribunal de Contas da União Europeia, ou "Tribunal de Contas", declara que a assistência financeira prestada a Marrocos pela União produz poucos resultados. Os fundos destinados aos setores da saúde, educação e desenvolvimento sustentável não conseguiram melhorar estes organismos.

A assistência financeira da União Europeia (UE) a Marrocos, paga diretamente na conta do Tesouro Geral do país do Magrebe de 2014 a 2018, "trouxe poucos resultados e dificilmente ajudou a melhorar as reformas no país do “Norte de África", afirma o último relatório (2019) do Tribunal de Contas Europeu.

De facto, para o período 2014-2020, estava previsto que a Comissão Europeia fornecesse cerca de 1,4 mil milhões de euros de ajuda financeira a Marrocos, principalmente para os três setores prioritários: serviços sociais, Estado de direito e desenvolvimento sustentável. Na verdade, a UE é o maior fornecedor de ajuda ao desenvolvimento em Marrocos, recorda a declaração.

"No final de 2018, a UE e Marrocos tinham celebrado contratos no valor de 562 milhões de euros e quase 206 milhões de euros tinham sido pagos ao abrigo do apoio orçamental ao país do Magrebe, que visa promover reformas de desenvolvimento sustentável. A ajuda a Marrocos representa 75% das despesas anuais da UE em favor dos países do terceiro mundo".

Assim, a Comissão da UE verificou que o apoio orçamental concedido pela UE aos setores prioritários em Marrocos entre 2014 e 2018 não foi eficazmente gerido e não se sabe se os objetivos foram alcançados. A Comissão Europeia tinha definido os três setores prioritários. No entanto, o relatório concluiu que foram incluídos 13 subsetores, muitos dos quais poderiam ser considerados como setores separados.



Falta de transparência e controlo

Para as autoridades marroquinas, o apoio orçamental que a UE presta a Marrocos não tem sido suficiente para abordar as reformas nos setores mencionados. "Para maximizar o impacto do financiamento da UE, a Comissão deveria concentrar a ajuda em menos setores e reforçar o diálogo político e setorial com Marrocos", diz a declaração.

O comunicado explica também que a Comissão Europeia considerou o apoio orçamental como o instrumento mais adequado para a concessão de assistência financeira a Marrocos. Além disso, o apoio orçamental da UE a Marrocos ascende atualmente a "cerca de 132 milhões de euros por ano.

O relatório lamenta de forma taxativa a "ausência de um método transparente" para a atribuição de fundos financeiros, bem como a "falta de controlos rigorosos durante a avaliação dos resultados" e "pagamentos efetuados quando os objetivos não tinham sido alcançados, e se assistiu, de facto, á deterioração da situação social no país", diz o relatório.

O relatório recomenda finalmente "a melhoria dos indicadores para permitir uma avaliação objetiva, o reforço dos procedimentos de controlo relacionados com a despesa dos fundos", "a intensificação do diálogo setorial" e "o aumento do acompanhamento da assistência financeira da UE".

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