sexta-feira, 24 de setembro de 2021

COMUNICADO DE IMPRENSA – AAPSO: «UMA NOVA SITUAÇÃO EXIGE UMA ABORDAGEM DIFERENTE PARA CHEGAR AO OBJECTIVO CONSAGRADO PELO DIREITO INTERNACIONAL: O REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO»

 



Esta foi a mensagem política e diplomática fundamental que o Representante da Frente POLISARIO que visitou Portugal entre 15 e 23 de Setembro deixou junto de todas as pessoas, instituições e meios de comunicação com os quais se encontrou.

Numa missão destinada a esclarecer a situação actual e os acontecimentos anunciados para os próximos meses respeitantes à questão do Sahara Ocidental, o Sr. Omar Mih foi recebido na Assembleia da República em reunião conjunta pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Assuntos Europeus e teve um encontro informal com parlamentares de vários partidos. Foi recebido em audiência pelo Secretário Executivo da CPLP. Reuniu com o Secretário-Geral da Juventude Socialista, com a secção internacional do PCP e com a CGTP. Teve vários encontros com a sociedade civil portuguesa, incluindo a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) e a Fundação José Saramago, e está acordada uma reunião virtual com o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) para o próximo Sábado. Deu também entrevistas a vários órgãos de comunicação social.

O Representante da FPOLISARIO trouxe três dossiers principais para abordar com a comunidade política e social portuguesa: a resolução política do conflito derivado da ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos; a escalada de violação dos direitos humanos no território ocupado por parte do regime marroquino; e a espoliação dos recursos naturais saharauís, com a cumplicidade de países de vários continentes. Sobre cada um destes temas deixou documentação actual e detalhada.

Eles relacionam-se também com o calendário previsto a curto prazo, mas que terá consequências importantes para o médio e longo prazos:

· no dia 29 de Setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgará o acórdão sobre a legalidade dos Acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos, examinada a partir de uma queixa apresentada pela FPOLISARIO, no seguimento das sentenças pronunciadas pelo mesmo Tribunal em 2016 e 2018;

· no dia 21 de Outubro o Parlamento Europeu decidirá a quem atribuir o Prémio Sakharov, e uma das nomeadas é Sultana Khaya, uma activista saharaui dos direitos humanos, perseguida sem tréguas por agentes de segurança marroquinos e que se tornou nos últimos meses símbolo da violência e ilegalidades da potência ocupante;

· em meados de Outubro o Secretário-geral da ONU, António Guterres, apresentará ao Conselho de Segurança o seu relatório sobre o SaharaOcidental, base para a aprovação, no final do mês, de uma resolução sobre o conflito e os passos a seguir para o resolver.

Congratulando-se com a recente nomeação de um novo Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, que liderará a retoma do processo negocial entre as duas partes, a FPOLISARIO e Marrocos, Omar Mih alertou para a impossibilidade de ignorar a nova situação criada na região norte-africana: o recomeço das hostilidades, a 13 de Novembro passado, ocasionado pela quebra do cessar-fogo por parte de Marrocos (assinado há 30 anos, em 1991); o aumento da instabilidade na região, com o progressivo isolamento internacional de Marrocos, que culminou com a quebra de relações diplomáticas com a Argélia (no último Agosto), mas passou também pelas crises diplomáticas entre Marrocos e a Alemanha, depois com a Espanha, com a Mauritânia, incluindo as relações com a França chamuscadas pelo escândalo Pegasus, e a política da Administração Biden que não deu continuidade às promessas de Trump no contexto do seu reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, e ainda com a introdução de um novo actor externo desestabilizador, Israel; e a reiterada opressão marroquina no território ocupado.

O povo saharaui esperou pacificamente nos últimos 30 anos que lhe fosse dada a oportunidade de se exprimir em liberdade e segurança sobre o seu futuro. Não há qualquer dúvida sobre o que o Direito Internacional lhe reconhece: um processo de descolonização claro que desemboque na realização de um referendo de autodeterminação. É isso que exige das Nações Unidas, do seu Secretário-geral, do Conselho de Segurança. Desde já.

Em Portugal o Representante da FPOLISARIO encontrou compreensão e solidariedade. A semelhança, política e jurídica, com a questão de Timor Leste, facilita a compreensão do que está em causa. A vizinhança geográfica aumenta o interesse.

As palavras do presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República resumem o sentido desta visita: «Este conflito arrasta-se há demasiado tempo. Há um largo consenso nacional [em Portugal] sobre o inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui».


24 de Setembro de 2021

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