Relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental: omissões vergonhosas que provam a necessidade e a justeza da luta armada do povo saharaui como meio para alcançar os seus direitos.
Salem Mohamed - ECS. Madrid. | A ONU, ou o guardião da ocupação marroquina do Sahara Ocidental, publicou o relatório anual do Secretário-Geral da ONU sobre o conflito, mas apesar da ruptura do cessar-fogo e do regresso às hostilidades, o relatório é omisso em quase tudo; Não denuncia a violação marroquina do cessar-fogo apesar de o constatar, equipara a potência ocupante ao povo que submete, ignora os Acordos de Abraham que utilizaram o Sahara Ocidental como moeda de troca na normalização israelo-marroquina, apenas menciona o direito à autodeterminação do povo saharaui uma vez em 21 páginas, e como reflexo da sua vontade e dos seus esforços, coloca Sultana Jaya como residente na ocupada El Aaiun em vez de Bojador. Finalmente, o relatório encoraja fortemente o regresso ao status quo. A ONU torna cada vez mais difícil levar a sério o seu trabalho e alarga assim o fosso em relação aos saharauis.
Com efeito, e como poderia ser de outra forma, o leitor terá notado que a única conclusão que se pode tirar do relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental é que ele justifica os saharauis para continuarem a luta armada como única opção para fazer valer os seus direitos e a desconfiar da ONU até que esta demonstre novamente adesão às suas próprias resoluções sobre a questão da descolonização da última colónia africana.
A guerra do Sahara Ocidental entra em seu décimo primeiro mês, embora uma parte reconheça isso por meio de relatórios diários, a outra continua a nadar na confusão entre as alegações de hostilidades e a negação delas. No entanto, o relatório reconhece tácita e francamente a eclosão da guerra na região, expondo a propaganda do regime marroquino. Isto é evidente e resulta do relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o Sahara Ocidental, especificamente no parágrafo 16, onde se alude Omar Hilale, embaixador marroquino na ONU, afirmando em carta enviada em 23 de fevereiro a António Gueterres, "a ausência total de qualquer conflito armado" quando, há um mês, a MINURSO recebeu de Marrocos a confirmação dos ataques da Frente Polisario em El Guerguerat e Touizgui mencionados no parágrafo 38. Além disso, na semana de 23 de fevereiro ocorreram confrontos graves entre o Exército de Libertação Saharaui e as forças marroquinas que abandonaram as suas posições no muro para alargar o muro e fechar o perímetro da zona de Touizgui, onde sofreram ataques continuados. Como é que a negação da guerra pode ser levada a sério com a denúncia do exército marroquino à MINURSO sobre mais de 1.000 ataques da Frente Polisario? (Parágrafo 37)
Como aspeto positivo a destacar é o reconhecimento pelo SG da ONU no parágrafo 15 do decreto presidencial de Brahim Ghali, de 14 de novembro, pelo qual a Frente Polisário anunciou o fim do seu compromisso com o cessar-fogo inviável.
O relatório apresentado pelo SG da ONU comprova a violação marroquina dos Acordos Militares 1 e 2 após a agressão contra a República Saharaui e a anexação de novas terras, mas, curiosamente, o Secretário Geral não denuncia o ato marroquino embora descreva como aconteceu , indicando a transferência anterior de tropas, o equipamento logístico utilizado e a extensão do mesmo. É surpreendente que, dadas as provas oferecidas no relatório e o conhecimento tácito dos factos e do responsável, António Guterres não considere suficiente para qualificar a intervenção militar marroquina como se conclui da leitura de seu relatório: uma clara violação do alto o fogo que foi respondido com firmeza pela RASD em legítima defesa de seus territórios libertados.
No parágrafo 8 do referido relatório, Guterres afirma que na semana anterior ao rompimento do cessar-fogo, a de 22 a 29 de outubro, a MINURSO reconheceu os membros do Exército saharaui destacados e instou-os a retirarem-se através de notificação enviada ao Representante da Frente Polisário na ONU, visto que sua presença constituiria uma violação do Acordo Militar nº 01. A Frente Polisário concordou e retirou suas tropas em 29 de outubro no que pode ser considerado um gesto para evitar a escalada de tensões:
- 8. De 22 a 29 de outubro, um helicóptero de reconhecimento da MINURSO sobre Guerguerat observou a presença na zona de separação de até 12 membros armados da Frente POLISARIO em uniforme militar e até oito veículos ligeiros de tipo militar, dois deles transportando armas pesadas. O Representante da Frente POLISARIO em Nova York e posteriormente o Coordenador Interino da Frente POLISARIO com a MINURSO informaram ao meu Representante Especial que esses elementos militares foram destacados exclusivamente para proteger os manifestantes civis. Meu Representante Especial informou a Frente POLISARIO que, no entanto, isso constituiria uma violação do Acordo Militar nº 01 e instou a Frente POLISARIO a retirar seus militares e veículos da zona de separação. Em 29 de outubro, o reconhecimento aéreo da MINURSO observou que alguns desses veículos, embora não todos, haviam sido removidos.
O relatório continua nos parágrafos 9 e 10, observando que tropas marroquinas foram vistas em 26 de outubro transferindo maquinaria pesada para mover terras. A MINURSO confirmou que não recebeu nem autorizou qualquer pedido de construção das FAR marroquinas e ordenou-lhes que retirassem as suas tropas e máquinas ao abrigo do Acordo Militar n.º 01, o Exército Marroquino garantiu à MINURSO que se retiraria, mas não cumpriu a sua palavra como é habitual e a maquinaria foi mantida, e como se não bastasse, no dia 6 de novembro, Marrocos transferiu outro comboio composto por 250 veículos "muitos deles com armas pesadas" para uma área definida como Zona Restrita, também foi solicitado em vão a retirada das suas tropas, mas Marrocos, ao contrário da Polisario, não concorda, e no dia seguinte, 7 de novembro, Mohamed VI ameaça responder militarmente, o resto é história conhecida de todos. Marrocos desobedeceu às ordens da MINURSO para evitar uma violação do Acordo Militar nº 01, a Frente Polisário cumpriu, então quem violou o acordo ao persistir, atacar e construir sem autorização numa área restrita?
É difícil compreender que Guterres chege nas suas conclusões, a partir do parágrafo 84, que El Guerguerat é "a pedra angular" do ressurgimento do conflito, mas por alguma estranha razão ele não consegue denunciar a responsabilidade marroquina documentada e comprovada:
9. Em 26 de outubro, helicópteros de reconhecimento da MINURSO observaram 16 veículos do Exército Real Marroquino (RMA) a oeste do muro, transportando máquinas pesadas de terraplenagem na direção de Guerguerat. A fim de reduzir as tensões, e atendendo a que na altura não havia pedidos de construção ou manutenção autorizados no setor de Bir Gandouz, a Missão, de acordo com as suas funções ao abrigo do Acordo Militar n.º 1, solicitou à RMA a retirada da equipa. A RMA garantiu à MINURSO que cumpriria, embora não tenham sido observadas nenhumas retiradas.
Guterres, não podendo denunciar o óbvio, recorreu alegando que desde 12 de novembro, o Grupo de Trabalho de Violações da MINURSO, mecanismo encarregado de fiscalizar o cumprimento dos acordos pelas partes, deixou de funcionar após os acontecimentos de 13 de novembro, ficando assim indocumentadas todas as violações subsequentes, no entanto, a descrição dos movimentos marroquinos antes de 12 de novembro e sua recusa não apenas em retirar suas tropas, mas em deslocar mais, refletem a vontade marroquina de violar o cessar-fogo unilateralmente. A resposta da Frente Polisario é consistente, só poderia ter ocorrido nas condições indicadas no relatório no parágrafo 13: Intervenção militar marroquina abrindo três brechas e um novo muro numa zona tampão, proibida nos acordos assinados em 1991. No entanto, Guterres não apontou Marrocos como a parte que atacou os civis saharauis e, assim, provocou a resposta da Frente Polisario.
"O relatório de Guterres sobre o Sahara Ocidental não deixa dúvidas de que foi o Marrocos quem violou o cessar-fogo e anexou novo território"
33. Entre 1º de setembro de 2020 e 12 de novembro de 2020, o Grupo de Trabalho sobre Violações da MINURSO não declarou qualquer violação do Acordo Militar nº 1. O mecanismo foi suspenso em decorrência dos eventos de novembro de 2020, e possíveis violações por as partes não foram formalmente tratadas desde essa data.
13 .... A MINURSO não foi informada de vítimas nos acontecimentos do dia. Desde aquela noite, os helicópteros da MINURSO já não puderam mais voar devido às condições de fogo real, mas observou três novas brechas no muro a sudeste de Guerguerat. Aproximadamente a 6 km a leste da estrada pavimentada, o helicóptero de reconhecimento da MINURSO observou que as tropas da RMA haviam começado a construção de um novo muro de areia na faixa de separação.
O relatório de Guterres sobre o Sahara Ocidental não deixa dúvidas de que foi o Marrocos quem violou o cessar-fogo e anexou novo território, como é confirmado novamente no parágrafo 35, no qual é relatada a nova expansão pelas FAR marroquinas de um novo muro de 40 quilómetros numa área que trouxe tensões em 2016 porque era uma zona tampão, mas o relatório se contenta em especificar que a estrada foi melhorada, mas não pavimentada, tentando tirar a gravidade do que é uma violação marroquina óbvia.
O parágrafo continua para desmentir os relatórios da Frente Polisario em que se denuncia que Marrocos plantou minas antipessoal à volta do novo muro, referindo que não teve como confirmar, no entanto, o SMACO, Gabinete de Coordenação de Atividades Contra as Minas dos Saharauis, denunciou em comunicado oficial em novembro passado a colocação de explosivos marroquinos naquela zona, com os quais, conforme referido no ponto 43, trabalham em estreita colaboração na gestão dos dados, no entanto a colocação de minas parece ter sido um ''dado'' não relevante para a MINURSO, uma vez que ignorou a declaração da organização com a qual coopera e realiza as tarefas de desminagem.
35. A Missão continuou a observar e registar relatórios de qualquer mudança na presença e nas instalações militares pelas partes, apesar da suspensão do Grupo de Trabalho da MINURSO sobre Violações. Com a construção de um novo paredão de areia de aproximadamente 20 km em Guerguerat, a RMA consolidou a sua presença em cerca de 40 quilómetros quadrados de terreno na faixa de amortecimento. A parte da estrada que não foi pavimentada em 2016 foi melhorada, mas não pavimentada. A MINURSO não conseguiu porém confirmar os relatórios da Frente POLISARIO de que novas minas foram colocadas na área.
O relatório do SG da ONU apresenta "omissões que dificilmente podem ser consideradas um esquecimento, antes revelam, mais uma vez, a conivência da ONU com uma potência ocupante".
O relatório como um todo deixa muito a desejar, uma tentativa de minimizar a gravidade do conflito e a responsabilidade de Marrocos na quebra do cessar-fogo. António Guterres termina equacionando equivocadamente as partes e exorta-as a relançar o processo de negociação. Assim, nos parágrafos 84 e 85 limita-se a dizer que o recomeço das hostilidades entre a Frente Polisario e Marrocos “é um grande retrocesso para se chegar a uma solução política”, evitando assinalar as causas que o propiciaram: o incumprimento por parte de Marrocos dos acordos celebrados com a Frente Polisario e a ONU.
Guterres considera urgente a retomada das negociações e agora considera mais necessário do que nunca "encontrar uma solução política, justa, duradoura e mutuamente aceitável", mas, mais uma vez, é óbvio que Marrocos não está apegado à legalidade internacional basicamente porque é o autor de um crime internacional como a negação do direito de autodeterminação ao povo saharaui submetido ao domínio colonial, talvez esta explicação ajude Guterres a definir quem é a vítima e o culpado e a livrar-se dessa comparação inadmissível.
85. Continuo confiante de que uma solução pode ser encontrada, apesar do grande revés recente. Agora, mais do que nunca, encontrar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental de acordo com as resoluções 2440 (2018), 2468 (2019), 2494 (2019) e 2548 (2020) requer uma forte vontade política das partes, bem como da comunidade internacional. Reitero meu apelo aos membros do Conselho de Segurança, aos amigos do Sahara Ocidental e outros atores relevantes para encorajar Marrocos e a Frente POLISARIO a participarem de boa fé e sem pré-condições no processo político assim que o meu novo Enviado Pessoal for nomeado.
86. Além disso, a desconfiança entre as partes continuou a ser exacerbada por ações assertivas unilaterais e gestos simbólicos no Território que tiveram um impacto negativo na situação. Tais gestos e ações são uma fonte de tensão crescente e são contrários ao espírito de um acordo negociado. Exorto as partes a absterem-se de retóricas e ações perturbadoras, pois os parceiros internacionais do Sahara Ocidental continuam a reiterar o seu apoio à obtenção de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável para a questão do Sahara Ocidental através da negociação.
Marrocos não quer falar com a Frente Polisario, nega a autodeterminação do povo saharaui e impõe condições absurdas como anunciou em setembro passado. Marrocos continua determinado a encaixar a autonomia ilegal no sapato da legalidade internacional, perfeitamente circunscrita e delimitada por normas internacionais que se comprometeu a cumprir quando foi admitido em 1956, muito antes do delírio expansionista. Não há solução política para a questão da descolonização e da aplicação do direito à autodeterminação do povo saharaui; o que há é uma solução jurídica que está em vigor desde que o Sahara era espanhol.
O relatório de 21 páginas do Secretário-Geral da ONU sobre a descolonização do Sahara Ocidental apenas menciona "a autodeterminação dos saharauis" uma vez no documento, no final do parágrafo 85. Os saharauis não precisam de inimigos se tiverem a ONU. Se António Guterres quer realmente que os saharauis levem a sério as suas palavras, é melhor começar a levar a sério as siglas e tarefas da MINURSO, as resoluções da sua organização e a pressionar a parte que descaradamente impede a conclusão pacífica do conflito, obrigando-a a cumprir as suas obrigações voluntariamente assinadas, caso contrário as suas palavras carecem de validade, tal como a atitude da ONU no Sahara Ocidental carece de exemplos que reflitam o compromisso que pede às outras partes. Por outras palavras, a impunidade marroquina e a passividade da ONU formaram um cocktail letal que não só hipotecou o futuro dos saharauis, mas também o desenvolvimento de toda a região do Norte de África, ajudando a inflamar uma das poucas regiões estabilizadas do mundo.
Os pontos sobre os quais o relatório deveria ter incidido são a razão pela qual, até agora, nem a ONU nem o Conselho de Segurança apontaram quem provocou a ruptura do cessar-fogo, quem anexou novo território sob responsabilidade da ONU na zona tampão e quem intensificou a repressão no território que a própria ONU considera ser uma região sob ocupação. Estas são omissões que dificilmente podem ser consideradas um esquecimento e revelam mais uma vez a conivência da ONU com uma potência ocupante.
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