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| O ministro dos Negócios Estrangeiros argelino Ramtane Lamamra |
Argel – 29-10-2022 (APS) - O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comunidade Nacional no Estrangeiro argelino emitiu este sábado uma declaração na sequência da votação pelo Conselho de Segurança de uma nova resolução sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental (MINURSO).
"A apreciação pelo Conselho de Segurança do relatório do Secretário-Geral da ONU, que inclui os pontos de vista do seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, ofereceu uma oportunidade valiosa para o Conselho influenciar a situação no sentido da promoção efetiva da descolonização do território através do exercício pelo seu povo do seu direito inalienável à autodeterminação", diz o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Segundo a mesma fonte, "a resolução 2654 adotada a 27 de Outubro de 2022 é o resultado, tal como as suas predecessoras desde que a potência ocupante questionou os seus compromissos com o plano de solução levado a cabo pela resolução n.º 690 (1991), de um laborioso exercício de redação desprovido da vontade de orientar e estimular os esforços destinados a preservar a natureza da questão do Sahara Ocidental e de lhe aplicar escrupulosamente a doutrina e as boas práticas das Nações Unidas no domínio da descolonização.
"Este é o lugar para saudar a posição adotada pela Rússia e pelo Quénia, que o Conselho de Segurança teria sido bem aconselhado a seguir a fim de dar um contributo útil", afirma o comunicado.
"O Enviado Pessoal, Staffan de Mistura, cuja abordagem a Argélia compreende e encoraja, merecia que o Conselho de Segurança o fortalecesse com um mandato proactivo e um forte apoio para assegurar o mesmo nível de cooperação de ambas as partes, o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, em particular a potência ocupante, cujas condições prévias visam tornar concebível uma paródia de uma solução que resulte numa anexação territorial pela força e pelo facto consumado", acrescenta o ministério.
E continua: "A Argélia, que é movida por um elevado sentido de responsabilidade para com o povo do Sahara Ocidental e a região como um todo, bem como para com a eficácia das Nações Unidas, nota com pesar um sério risco de distorção e erosão do processo, o que será prejudicial à paz, estabilidade e segurança regionais.
"Nestes tempos de grande incerteza na cena mundial, o compromisso com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas no Sahara Ocidental representa um teste à credibilidade das profissões de fé na indivisibilidade dos valores que devem reger uma comunidade internacional pacífica, amistosa e justa", conclui a declaração.
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