Durante os trabalhos do XI Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que tiverem lugar este fim de semana, foi aprovada uma moção de solidariedade com a luta de libertação do povo do Sahara Ocidental. O ato teve o maior significado tanto mais que uma das convidadas do Congresso era a ativista saharaui Sultana Khaya, que se deslocou a Portugal a convite da organização de mulheres portuguesas.
Eis a moção:
Pelo imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!
Neste quadro internacional em que a Paz na Europa corre perigos, não deixamos de clamar pela Paz no Sahara Ocidental
O Governo português está, constitucionalmente, obrigado a tomar uma posição de condenação da ilegal ocupação do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência junto da ONU do cumprimento das suas deliberações.
Neste sentido, o XI Congresso do MDM, vem exigir:
- O imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação em observância de várias resoluções das Nações Unidas;
- Do governo português uma clara posição a favor do cumprimento do direito do povo saharaui, agindo em conformidade no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia;
- O respeito urgente pelo direito das mulheres, das crianças e do povo saharaui a uma vida digna;
- O fim da ilegal ocupação de territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos;
- O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados;
- O aumento da ajuda humanitária às populações nos campos de refugiados;
- O respeito pela administração dos recursos naturais Saharauis por parte da Frente Polisário, sua legítima representante;
- A libertação imediata dos presos políticos Saharauis detidos nas prisões marroquinas.
- Exigimos ainda que o actual enviado especial das Nações Unidas, Stefan de Mistura, prossiga os esforços para que se ponha fim à ocupação ilegal, dando cumprimento ao acordo de 1991 que prevê um Referendo sobre a independência do Sahara.
XI Congresso do MDM, Lisboa, 29 Outubro 2022
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