O FMI não deve apoiar a ocupação ilícita do Sahara Ocidental

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (www.genevaforwesternsahara.org), que reune mais de 300 organizações em todo o mundo, enviou uma carta aberta à diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a situação em Marrocos e a atribuição, por aquela instituição ao reino alauita, de um empréstimo de 5 mil milhões de dólares. Isto no momento em que foram conhecidas as despesas militares do Reino de Marrocos no último ano: aumentaram acentuadamente de 4,88 mil milhões de dólares americanos em 2020, para 12,8 mil milhões em 2022. 

CARTA ABERTA AO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)

Sra. Kristallina Georgieva - Diretora Geral

Membros do Conselho de Governadores

O FMI não deve apoiar a ocupação ilícita do Sahara Ocidental

Bir Lehlou - Genebra, 5 de Abril de 2023

Excelências,

As organizações abaixo-assinadas - membros do Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental - tomaram conhecimento da Declaração do Director-Geral Adjunto1 do FMI, Sr. Kenji Okamura, na conclusão de uma visita ao Reino de Marrocos que exige três considerações principais. 

Na sua declaração, o Sr. Okamura atesta o progresso do sistema educativo conseguido por Marrocos nos últimos anos. Esta afirmação é, no mínimo, surpreendente, tendo em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD de 2022, que mostra que a duração média da escolaridade no país é de 5,9 anos. Além disso, para o Programa de Avaliação de Estudantes Internacionais da OCDE, bem como para o TIMSS3 da IAE2, o Reino de Marrocos está classificado entre os cinco últimos países.

O Sr. Okamura salienta também as medidas ousadas tomadas pelas autoridades marroquinas para melhorar o sistema de saúde, apesar de o Reino de Marrocos consagrar apenas 6,85% do orçamento do Estado ao setor da saúde, enquanto a OMS considera que a norma deveria ser 12%. É interessante notar que Marrocos conta com 30.000 médicos, ou seja, um médico para cada 12.000 habitantes.

Em terceiro lugar, o Sr. Okamura salienta as medidas marroquinas tomadas para impulsionar o setor privado, enquanto que de acordo com o próprio Alto Comissário marroquino para o Planeamento, dos 36 milhões de pessoas apenas um pouco mais de 1 milhão estão empregadas no setor privado. Outro milhão está empregado no sector público, com cerca de metade a serem alistadas no exército e outros serviços de segurança do Estado.

Vale a pena referir que após o reinício do conflito armado com a Frente POLISARIO no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental (Novembro de 2020) e a assinatura do Acordo de Abraão com Israel em Dezembro de 2020, as despesas militares do Reino de Marrocos aumentaram acentuadamente de 4,88 mil milhões de dólares americanos em 2020, para 12,8 mil milhões em 2022.

Neste contexto, os membros signatários do Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental denunciam a ocupação militar ilegal de longa data do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos e a discriminação sofrida pela população saharaui no acesso a melhor educação e aos cuidados de saúde.

Em relação ao comunicado de imprensa do FMI n.º 23/1044 de 3 de Abril de 2023, os abaixo-assinados membros do Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental convidam o Fundo Monetário Internacional a tomar todas as medidas necessárias para garantir que nem um único dólar dos 5 mil milhões solicitados pelo Reino de Marrocos será utilizado para reforçar, ou mesmo manter, a ocupação militar ilegal e o desenvolvimento de atividades económicas ilegais no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos.

Relativamente à resolução da Assembleia Geral da ONU intitulada "Implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais pelas agências especializadas e instituições internacionais associadas às Nações Unidas” (A/RES/77/131) e à carta que o Secretário-Geral da ONU enviou ao FMI solicitando a apresentação de informações relevantes sobre as medidas tomadas para a execução da referida resolução, os membros signatários do Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental convidam o Fundo Monetário Internacional a discutir com o representante do povo do Sahara Ocidental reconhecido pela ONU, a Frente POLISARIO, as medidas apropriadas que o Fundo pode tomar para assegurar a plena aplicação da resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, intitulada "Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais" no Sahara Ocidental.

Atenciosamente,

Coordenadores:

Abba El Haissan

Saharawi National Commission of Human Rights (CONASADH)

Gianfranco Fattorini

American Association of Jurists (AAJ)

1 - Statement by IMF Deputy Managing Director Kenji Okamura at the Conclusion of a Visit to Morocco

2 - International Association for the Evaluation of Educational Achievement

3 - Measures the level of knowledge in mathematics and science in primary and secondary schools