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| António Guterres, SG da ONU, cujo mandato termina a 31 de dezembro de 2026 |
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou este domingo, 1 de novembro, que o encerramento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) não põe em causa o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, garantindo que a ONU continuará empenhada na procura de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável para o conflito.
Num comunicado divulgado pelo seu porta-voz, Stéphane Dujarric, na sequência da não renovação do mandato da MINURSO pelo Conselho de Segurança, Guterres sublinhou que a retirada da missão não altera os direitos reconhecidos à população do território, apelando a todas as partes para que os respeitem e promovam.
O secretário-geral recordou que a MINURSO foi criada em 1991 com o objetivo de contribuir para a proteção da população do Sahara Ocidental e criar condições para o exercício do seu direito à autodeterminação. Ao longo de 35 anos, a missão desempenhou um papel central na vigilância do cessar-fogo e na manutenção de condições favoráveis à procura de uma solução política para o conflito.
Guterres destacou particularmente a importância da missão num contexto marcado pelo recomeço das hostilidades, em 2020, que tornou mais complexa a situação militar e de segurança no território.
O responsável máximo das Nações Unidas manifestou o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos elementos da MINURSO, incluindo o representante especial para o Sahara Ocidental, Alexander Ivanko, cuja liderança considerou determinante durante um período especialmente difícil.
Prestou igualmente homenagem aos 20 membros da missão que perderam a vida durante os 35 anos de presença das Nações Unidas no território.
Retirada da missão começa a 1 de novembro
O comunicado confirma que o dia 1 de novembro de 2026 marca o início do processo formal de liquidação da MINURSO, na sequência da expiração do seu mandato, que o Conselho de Segurança não conseguiu renovar.
A partir desta data, uma equipa reduzida, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional das Nações Unidas, ficará responsável por coordenar as operações administrativas e logísticas necessárias ao encerramento da missão.
O processo inclui a transferência organizada dos equipamentos e outros bens pertencentes aos países que contribuíram com contingentes militares para os respetivos Estados de origem, bem como o destino adequado a dar aos equipamentos e materiais pertencentes às Nações Unidas.
Guterres apelou à plena cooperação das partes envolvidas, de forma a garantir que a retirada decorra de maneira ordenada e seja concluída com a maior brevidade possível.
O comunicado não estabelece uma data concreta para a conclusão das operações de liquidação nem esclarece qual será o dispositivo de acompanhamento da situação militar no território após a saída dos observadores da ONU.
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| Cartoon gerado por IA: A "extrema preocupação" de António Guterres. |
ONU alerta para risco de agravamento das hostilidades
O secretário-geral manifestou preocupação com a situação de segurança no conjunto do Sahara Ocidental e com o risco de uma escalada militar após o encerramento da missão.
Nesse sentido, apelou a todas as partes envolvidas para que exerçam a máxima contenção e se abstenham de iniciativas suscetíveis de aumentar as tensões ou comprometer a estabilidade regional.
O alerta surge num contexto em que as hostilidades entre Marrocos e a Frente Polisario foram retomadas em novembro de 2020, após quase três décadas de cessar-fogo supervisionado pelas Nações Unidas.
A MINURSO, estabelecida pelo Conselho de Segurança em abril de 1991, tinha entre as suas principais funções a vigilância do cessar-fogo e a preparação de um referendo que permitisse à população saharaui decidir o futuro político do território.
Embora o referendo nunca tenha sido realizado, a missão manteve a sua presença no terreno, desempenhando funções de observação militar e acompanhamento da situação de segurança.
O seu encerramento põe termo a 35 anos de operações de manutenção da paz da ONU no Sahara Ocidental, sem que tenha sido alcançada uma solução política definitiva para o conflito.
Mediação política continuará através de Staffan de Mistura
Apesar do fim das operações da MINURSO, António Guterres garantiu que as Nações Unidas continuarão disponíveis para apoiar os esforços diplomáticos destinados à resolução pacífica do conflito.
O secretário-geral reafirmou o compromisso da organização com uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que assegure o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.
Este trabalho continuará a ser desenvolvido através do seu enviado pessoal para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, que mantém a responsabilidade de promover o diálogo entre as partes e procurar condições para a retoma de um processo negocial.
A ONU distingue, assim, o encerramento da operação de manutenção da paz da continuidade das suas responsabilidades políticas relativamente ao Sahara Ocidental.
O comunicado não anuncia qualquer novo calendário de negociações nem apresenta uma proposta alternativa para substituir a presença da MINURSO no território.
A mensagem central de Guterres é, contudo, a de que a não renovação do mandato da missão não representa o encerramento do processo político conduzido pelas Nações Unidas nem a extinção do direito à autodeterminação da população saharaui.
O fim da MINURSO encerra, assim, 35 anos de presença operacional das Nações Unidas no Saara Ocidental, sem que tenha sido realizado o referendo de autodeterminação que esteve na origem da criação da missão, em 1991. O encerramento deixa por resolver o estatuto político do território e mantém em aberto a procura de uma solução negociada para um dos mais antigos processos de descolonização ainda pendentes na agenda das Nações Unidas.
Ao longo destas três décadas e meia, a MINURSO permaneceu também como uma das raras missões de manutenção da paz da ONU sem competências específicas para vigiar, investigar e denunciar violações dos direitos humanos, tanto nas zonas do Sahara Ocidental sob controlo marroquino como nos campos de refugiados saharauis de Tindouf, na Argélia. Apesar dos sucessivos apelos de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, nomeadamente da Human Rights Watch, o Conselho de Segurança nunca aprovou o alargamento do mandato da missão a esta área. Marrocos opôs-se a essa possibilidade, contando com o apoio diplomático da França, membro permanente do Conselho de Segurança, que desempenhou um papel relevante na resistência à inclusão de um mecanismo independente de monitorização dos direitos humanos.
Fonte: Comunicado do porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Stéphane Dujarric, 1 de novembro de 2026.
