A ocupação marroquina do Sahara Ocidental "é um beco sem saída"

O advogado Gilles Devers

10 de maio 2023 - APS | O advogado da Frente Polisario, o francês Gilles Devers, afirmou que a ocupação marroquina do Sahara Ocidental é um beco sem saída, apelando à União Europeia (UE) para que respeite o estatuto separado e distinto deste território não autónomo e para que cumpra as decisões judiciais actuais e futuras sobre a exploração ilegal dos recursos saharauis.

"Entre os dirigentes europeus e as empresas activas no território (saharaui), todos devem compreender que a ocupação marroquina do Sahara Ocidental é um beco sem saída, condenada a curto prazo", declarou Devers em entrevista à APS por ocasião do 50.º aniversário da criação da Frente Polisario.

Gilles Devers enumerou as vitórias mais importantes da Frente Polisario na sua batalha judicial para definir claramente o estatuto jurídico do Sahara Ocidental como um território distinto de Marrocos e não autónomo enquanto se aguarda a descolonização, e para pôr fim à exploração ilegal dos recursos saharauis por este último.

Recordando que o Tribunal Internacional de Justiça tinha concluído, já em 1975, que não existia qualquer ligação de soberania territorial entre o Sahara Ocidental e Marrocos, afirmou que, ao decidir, em Novembro de 2012, interpor um recurso contra o acordo de liberalização entre a UE e Marrocos, a Frente Polisario tinha-se tornado "o primeiro movimento de libertação nacional a lançar uma acção judicial em grande escala contra um acordo internacional para defender os direitos do seu povo".

"Esta é uma situação sem precedentes na história da descolonização e dos territórios sob ocupação militar", disse ele, observando, a esse respeito, que "esse curso de ação carrega uma mensagem universal (segundo a qual) a paz entre os povos exige a aplicação do direito internacional, e o julgamento é a engrenagem essencial da roda.

Devers salientou também que o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 21 de dezembro de 2016 marcou "um ponto de viragem" na luta judicial do povo saharaui e do seu legítimo representante, a Frente Polisário.

O TJUE tinha decidido que o Acordo de Associação UE-Marrocos não se aplica ao Sahara Ocidental, uma vez que o território saharaui tem um estatuto separado e distinto do Reino de Marrocos.

"Enquanto as instituições políticas da UE e a Comissão falharam miseravelmente, curvando-se à agenda imediatista de alguns Estados-Membros, o Tribunal de Justiça salvou a honra da Europa, dando razão ao povo saharaui para recorrer a ela", afirmou o advogado francês.

 

"A batalha pela protecção dos recursos saharauis entra numa fase decisiva"

Em 2018 e 2019, a solução do acórdão de 2016, que se aplicava ao território terrestre do Sahara Ocidental, foi alargada ao espaço marítimo e ao espaço aéreo saharauis, por duas novas decisões do Tribunal e do Tribunal (da União Europeia).

Para este advogado, “a análise é clara: em terra, no mar e no ar, o ocupante marroquino não tem direitos relativamente ao Sahara Ocidental”.

Exortou a UE a respeitar o estatuto separado e distinto do Sahara Ocidental, bem como o consentimento do povo saharaui, assegurando ao mesmo tempo que a parte saharaui está pronta a agir com determinação para obter o cumprimento dos acórdãos do TJUE, existentes e vindouros .

Por outro lado, Gilles Devers assegurou que a responsabilidade dos líderes europeus no «descarrilamento» do plano de resolução de 1991 (entre Marrocos e a Frente Polisário) era "esmagadora".

Para fundamentar a sua intervenção, voltou à situação anterior aos acórdãos do TJUE durante os quais a UE e o ocupante marroquino aplicaram sistematicamente os acordos internacionais celebrados entre eles - ao nível das pescas e da agricultura - no território saharaui como se ele pertencesse ao Reino de Marrocos.

“Esta prática ilegal tem permitido uma espoliação maciça dos recursos naturais saharauis, no valor de 500 milhões de euros por ano, tendo como principal escoamento o mercado europeu”, lamentou.

Recordou nomeadamente que o argumento de que esta espoliação era "benéfica para as populações locais" era prejudicial ao povo saharaui, tendo os benefícios apenas beneficiado o ocupante marroquino, com o desenvolvimento de uma economia de ocupação.

Gilles Dervers também se congratulou com o julgamento proferido em 22 de setembro pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, no qual denuncia a ocupação marroquina do Sahara Ocidental, exorta todos os Estados Membros da UA a encontrar uma solução permanente para esta ocupação e assegurar a fruição do direito à autodeterminação do povo saharaui.

"Este acórdão de setembro de 2022 é aplicável a todos os países africanos que, recorda o Tribunal Africano, têm o dever de ajudar o povo saharaui na sua luta pela autodeterminação e liberdade. Também reforça os recursos da Frente Polisario perante o TJUE", disse ele, sublinhando que existe agora "um consenso judicial internacional sobre a ilegalidade da ocupação marroquina que é total".

Por outro lado, Devers mostrou-se otimista quanto ao veredicto do TJUE sobre os acordos de associação entre Marrocos e a União Europeia, que deverá ser proferido no final do ano, sublinhando que "a batalha pela proteção dos recursos naturais do povo saharaui entra numa fase decisiva.