Delegado da Frente Polisario na UE alerta para manobras hispano-marroquinas para contornar as decisões judiciais e explorar as águas saharauis

Bruxelas (Bélgica), 14 de agosto de 2023 (SPS)- Em comunicado emitido a partir de Bruxelas, Omar Mansour, representante da Frente Polisario para a Europa e a UE, exprimiu a sua preocupação face às recentes manobras entre Espanha e Marrocos sobre o acordo de pesca ilegal que envolve as águas do Sahara Ocidental. O representante da Frente Polisario adverte que estas acções tentam contornar os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e prosseguir a exploração das águas adjacentes ao Sahara Ocidental.

Mansour referiu que as recentes conversações "secretas" entre a Presidência espanhola e a Comissão Europeia, com vista a um acordo de pescas, resultaram num completo fracasso. Nesta situação, houve uma tentativa de reavivar combinações falhadas, que se revelaram ineficazes no passado.

Omar Mansour

O representante saharaui sublinhou que estas manobras visam estabelecer acordos através da intervenção do ministério da Agricultura e Pescas, assim como de certas autoridades do sector marroquino da pesca. Estes acordos envolvem tanto empresas espanholas como marroquinas que operam sob pavilhão marroquino nas águas saharauis.

Mansour recordou que esta estratégia foi anteriormente utilizada pelas empresas de pesca espanholas, que enfrentaram grandes obstáculos. Esta tática conduziu a situações em que as empresas de pesca e os navios espanhóis se viram sujeitos a extorsões por parte do regime marroquino e da sua guarda costeira. Além disso, os acordos careciam de garantias de segurança e geravam uma ambiguidade jurídica que afetava as companhias de seguros.

O representante saharaui advertiu que "alguns ministros, tanto espanhóis como marroquinos, poderiam ser tentados pelos benefícios derivados da atividade de pesca ilegal nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental. Isso poderia levá-los a reconsiderar essa estratégia, sobretudo tendo em conta a resistência que a UE tem demonstrado ao continuar a apoiar o acordo de pesca ilegal nessas águas. Esta resistência mantém-se na expetativa da decisão final do Tribunal de Justiça Europeu, prevista para dezembro deste ano.

Mansour conclui sublinhando que a Frente Polisario não hesitará em recorrer aos tribunais europeus contra qualquer governo ou empresa que se dedique a atividades duvidosas em colaboração com o governo de ocupação no que respeita à pesca nas águas do Sahara Ocidental. Além disso, apelou a que se reconheça o perigo inerente à celebração de acordos que vão contra os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. O representante sublinhou que esta questão comporta riscos significativos do ponto de vista da legalidade internacional, especialmente sem o consentimento da Frente Polisario, legítima representante do povo saharaui.