Western Sahara Resource Watch (WSRW) - No dia 9 de Agosto de 2023 (Quarta-Feira), o Governo no exílio do Sahara Ocidental anunciou que assinou um acordo de exploração mineira com a empresa australiana Nomad Exploration Pty Ltd.
A autorização em abrange uma área de 2.000 km² em Oum Abana, situada na parte do Sahara Ocidental a leste do muro defensivo de 3000 km de comprimento que Marrocos ergueu ao longo do território. Oum Abana situa-se, portanto, na zona do Sahara Ocidental que está sob o controlo do governo saharaui e não ocupada por Marrocos.
A Nomad Exploration irá efetuar levantamentos geofísicos e geoquímicos na área.
Este é o quinto acordo de exploração e a quinta licença emitida pelo governo saharaui. As quatro licenças emitidas anteriormente são propriedade conjunta da Hanno Resources Pty Ltd e da Serenity Exploration Pty Ltd. A Hanno Resources é uma empresa privada de exploração mineira que se concentra na parte do Escudo Reguibat do noroeste de África que se situa no Sahara Ocidental. Os seus interesses incluem minério de ferro, metais básicos e preciosos.
Os acordos de exploração foram adoptados ao abrigo da lei mineira de 2014 do governo saharaui. Como foi corretamente declarado pelo Tribunal Internacional de Justiça e repetido em centenas de resoluções da ONU, o povo do Sahara Ocidental, os saharauis, têm o direito à autodeterminação: o direito de decidir o futuro estatuto do Sahara Ocidental, que está parcialmente ocupado por Marrocos, e de decidir sobre os recursos que alberga.
Como tal, qualquer exploração ou aproveitamento das riquezas do território requer o consentimento dos saharauis. A iniciativa de licenciamento empreendida pelo governo saharaui está assim em conformidade com a legalidade internacional, contrariamente à apropriação por Marrocos dos recursos da parte do território que ocupa militarmente, em violação da legalidade internacional.
Em 1975, o Conselho de Segurança da ONU condenou imediatamente a invasão do território por Marrocos e exigiu a sua retirada imediata. Pouco tempo depois, a Assembleia Geral da ONU apelou a Marrocos para que pusesse termo à ocupação do Sahara Ocidental. A guerra entre Marrocos e o movimento de libertação saharaui Frente Polisário terminou em 1991, na sequência de um acordo de cessar-fogo em que ambas as partes concordaram em realizar um referendo sobre a autodeterminação. Desde então, Marrocos tem bloqueado o processo de referendo, ao mesmo tempo que vende os recursos do Sahara Ocidental.
Desde 2015, o Tribunal de Justiça da UE emitiu sete decisões que definem claramente o Sahara Ocidental como "separado e distinto" de Marrocos. Marrocos não tem soberania ou mandato administrativo, o Tribunal decidiu todas as vezes e, portanto, os acordos da UE com Marrocos não podem se estender ao território sem o consentimento expresso dos saharauis. O Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, a União Africana e a União Europeia também são claros quanto ao facto de o Sahara Ocidental não fazer parte de Marrocos.
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