19 de dezembro de 2023 - Publicado pelo Foreign Policy Research Institute | Michael Walsh
( FPRI ) — Nos últimos meses, surgiu um novo discurso sobre o Sahara Ocidental. Na sequência do ataque da Polisario a Smara, surgiram novas preocupações de que a Frente Polisario e os seus apoiantes estatais (por exemplo, a Argélia e a África do Sul) estariam a minar os interesses dos EUA. Alguns analistas argumentaram que os acontecimentos recentes exigem a designação da Frente Polisario como organização terrorista e da Argélia como Estado patrocinador do terrorismo. Estas reivindicações são fortemente contestadas pela Frente Polisario e pelos seus apoiantes.
Para compreender estes desenvolvimentos, é importante compreender o que está a acontecer nos bastidores das relações EUA-Argélia e EUA-África do Sul. Quando vistas através desta lente, novas razões competitivas entram em foco para o governo dos EUA e os seus aliados apoiarem a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Estas mudanças contextuais não só ameaçam a existência da Frente Polisario e a independência do povo saharaui: podem criar tensões nas relações EUA-Argélia e EUA-África do Sul que outros actores estatais, como a China, o Irão ou a Rússia, poderiam explorar. Ao mesmo tempo, há também mudanças contextuais que apontam na direção oposta. A mais importante é uma melhoria recente nas relações entre os EUA e a Argélia. Isto está a ser liderado pela Embaixada dos Estados Unidos em Argel e pelo Conselho de Segurança Nacional.
A Casa Branca reconhece que isto apresenta um cenário estratégico desafiador. Aceita que é necessária uma mudança no status quo e considera a intensificação do processo político das Nações Unidas no Sahara Ocidental como a melhor opção possível para tentar fazê-lo. Isto apesar de criar tensões nas relações EUA-Marrocos.
Fundo
Registaram-se mudanças significativas no contexto regional do conflito de longa data entre Marrocos e a Frente Polisario, que aumentaram as preocupações em Washington. Em primeiro lugar, existe uma percepção generalizada de que as relações da Rússia com a Argélia e a África do Sul se fortaleceram desde a invasão da Ucrânia. Combinado com a expansão do quadro dos BRICS, isto levantou questões sobre a preferência partilhada dos dois países por uma nova ordem mundial. Existem preocupações sobre o papel que ambos os governos terão desempenhado na suspensão do estatuto de observador de Israel na União Africana e nas suas relações com o Irão e grupos militantes palestinianos, especialmente na sequência do ataque do Hamas a Israel. No Sahara Ocidental, o ataque da Polisario a Smara aumentou as preocupações sobre o seu patrocínio à Frente Polisario num conflito crescente com um aliado americano que está a resultar em vítimas civis de ambos os lados.
Como consequência, há uma percepção entre alguns analistas de que a Argélia e a África do Sul estão a minar os interesses dos EUA. A Casa Branca está a trabalhar arduamente para mudar essas percepções. A Embaixada dos EUA em Argel vê fissuras na relação estratégica entre a Argélia e a Rússia que deseja explorar. Reconhece também o risco de aproximar Argel da China, do Irão e da Rússia se apoiar abertamente a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. A Administração Biden procura, portanto, uma abordagem que maximize os interesses dos EUA. O governo marroquino teme que isso aconteça à custa dos seus próprios interesses.
Avaliação dos principais participantes
Para a Frente Polisario, esta mudança no contexto de fundo traz implicações importantes para o futuro da sua luta armada por um Estado independente no Sahara Ocidental. Entre os membros do Congresso, tem havido por vezes o desejo de impor custos à Argélia e à África do Sul por minarem os interesses regionais dos EUA. Para a Argélia e a África do Sul, o nacionalismo saharaui proporciona uma plataforma valiosa para demonstrar a liderança global nas políticas anticolonialismo e anti-apartheid.
Para o governo dos EUA, a consolidação da soberania marroquina privaria a Argélia e a África do Sul de uma prioridade de política externa. No entanto, também correria o risco de empurrar Argel e Pretória para concorrentes de grande potência. Consequentemente, a Administração Biden está a tentar resistir à pressão para usar o Sahara Ocidental como plataforma para impor consequências à Argélia e à África do Sul.
Opções de política
Para Washington, existe um conjunto não exclusivo de intervenções políticas que podem revelar-se úteis na prossecução da consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Poderia designar a Frente Polisario como uma organização terrorista e depois considerar designações de patrocinadores estatais para a Argélia e a África do Sul. Os Estados Unidos e os seus aliados poderiam aumentar a partilha de informações relativas à Frente Polisario com Marrocos e transferir-lhes capacidades de contra-insurgência mais avançadas. O governo dos EUA poderia pressionar os países parceiros africanos a retirarem o reconhecimento diplomático da República Democrática Saharaui. Poderia até acabar com o estatuto de beneficiário da África do Sul ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidades para África.
Os analistas da Beltway [ assim designado o «coração» de Washington, D.C., especialmente quando considerado como o centro do governo e da política dos EUA] já manifestaram o seu apoio à designação da Frente Polisario como organização terrorista na sequência dos ataques do Hamas e de Smara. Isto contrasta fortemente com a abordagem preferida da administração Biden: a intensificação do processo político das Nações Unidas “para alcançar uma solução duradoura e digna ” no Sahara Ocidental.
Cálculos Americanos
Para a administração Biden, a tomada de decisões sobre o Sahara Ocidental exige uma consideração cuidadosa das realidades políticas que se movem em múltiplas direcções. Por exemplo, a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental promoveria os supostos interesses nacionais de Marrocos e de Israel, e um grande número de americanos acredita que o governo dos EUA “deveria ter em conta os interesses dos aliados, mesmo que isso signifique fazer compromissos.”
 |
| O Presidente Joe Biden na encruzilhada |
O presidente Joe Biden assumiu o compromisso de proteger a ordem internacional liberal durante a sua campanha para o cargo. A ordem internacional liberal exige que “o direito internacional restrinja a ação dos Estados”. A posição do direito internacional é que o Sahara Ocidental é um território não descolonizado sob a ocupação militar de Marrocos, e a Frente Polisario é o representante legítimo do povo saharaui. No entanto, Biden também assumiu o compromisso de “estar ombro a ombro com os nossos aliados e parceiros-chave mais uma vez”. Além disso, existe uma percepção generalizada de que a manutenção da ordem internacional liberal depende do “sistema de alianças da América”.
Embora alguns membros do Congresso possam desejar impor consequências graves à Argélia e à África do Sul, alguns também parecem ter o desejo de “recomprometer os Estados Unidos na prossecução de um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui do Sahara Ocidental”. No início deste ano, a Casa Branca sinalizou uma mudança pragmática no sentido de envolver “a região de forma consistente com as nossas leis, para que possamos continuar a garantir que a região é segura”. Como consequência, qualquer tomada de decisão de política externa sobre o Sahara Ocidental terá quase certamente em consideração o impacto nas missões prioritárias de segurança nacional, incluindo a competição entre grandes potências, e a protecção da postura militar ultramarina dos Estados Unidos e dos seus aliados no Norte. África e Sahel.
É difícil dizer se a administração Biden tomará uma medida radical para apoiar a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Prefere, em vez disso, alcançar uma solução negociada através do processo político das Nações Unidas. Essa realidade pesará nas mentes da Frente Polisario, dos seus patrocinadores estatais e do povo saharaui.
Percepções no exterior
Vários estados beneficiam de uma intervenção política americana para apoiar a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental – especialmente Marrocos. Da mesma forma, Israel considera que a normalização das relações com Marrocos é do interesse nacional. A consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental eliminaria uma tensão significativa que existe nas relações EUA-Marrocos. Isto, por sua vez, mitiga o risco de o governo dos EUA retirar o seu reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, o que era uma pré-condição para a normalização das relações Marrocos-Israel.
Israel considera que o estatuto de observador na União Africana é do seu interesse nacional. O fim da adesão da República Árabe Saharaui Democrática à União Africana reduziria o número de membros da União Africana que se opõem à restauração desse estatuto. Serviria também como retaliação por ações anteriores tomadas contra os seus interesses nacionais pela Argélia e pela África do Sul.
A China, o Irão e a Rússia provavelmente considerariam uma intervenção política americana para apoiar a consolidação da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental como uma oportunidade valiosa para tentar criar uma barreira nas relações EUA-Argélia e EUA-África do Sul, entre outras.
Se eles seriam beneficiários é outra questão. Num mundo de competição entre grandes potências, de contingências sobrepostas e de mudanças nas normas globais, alguns intervenientes estatais que esperariam ser beneficiários provavelmente tornar-se-iam, de facto, vítimas. Isto inclui o governo dos EUA, que sacrificaria um poder moral considerável no processo de implementação de tal intervenção política. Isso pesará nas mentes da administração Biden e dos membros do Congresso.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor e não reflectem necessariamente a posição do Foreign Policy Research Institute, uma organização apartidária que busca publicar artigos bem fundamentados e orientados para políticas sobre a política externa americana e a segurança nacional.
Sobre o autor: Michael Walsh é membro sénior do Programa para África do Foreign Policy Research Institute.
Fonte: Este artigo foi publicado pelo FPRI
Sem comentários:
Enviar um comentário