POLISARIO ameaça processar grupo Senator Hotels & Resorts por investimento ilegal no Sahara Ocidental

 

Abdulah Arabi, representante da F. Polisario em Espanha

A Frente Polisario adverte o grupo hoteleiro de que a sua intenção de construir um hotel na cidade ocupada de Dakhla constitui uma grave violação do Direito Internacional

Madrid (ESC) - O representante da Frente POLISARIO em Espanha, Abdulah Arabi, escreveu ao presidente da Senator Corporate, José María Rossell Recasens, manifestando a total oposição da organização ao projeto de expansão hoteleira na cidade ocupada de Dakhla, no sul do Sahara Ocidental.

Na carta, Abdulah Arabi salienta que a iniciativa da Senator Corporate é contrária às obrigações impostas pelo direito internacional, uma vez que Dakhla é considerado um Território Não Autónomo, pendente de descolonização desde 1975, ano em que Marrocos ocupou ilegalmente a região.

O representante da Frente Polisario reitera que qualquer atividade económica no Sahara Ocidental deve ter o consentimento do povo saharaui, representado pela Frente Polisario, reconhecida como sua única e legítima representante.

Arabi faz referência à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconhece o direito à autodeterminação do povo saharaui e estabelece que qualquer atividade económica na região deve ser consentida pela Frente POLISARIO. Além disso, sublinha que o Tribunal Internacional de Justiça afirmou em 1975 que não existia qualquer ligação de soberania territorial entre o Sahara Ocidental e Marrocos.

"Já em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça afirmou que nunca houve qualquer vínculo de soberania territorial entre o Sahara Ocidental e Marrocos. Os mesmos argumentos foram desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em acórdãos de 2016, 2018 e 2021, nos quais reconheceu o direito à autodeterminação do povo saharaui em conformidade com o direito internacional, bem como o estatuto distinto e separado do território do Sahara Ocidental do de Marrocos.

As belezas naturais da Costa Atlântica de Dakhla atrai a cobiça dos grandes grupos hoteleiros. Em cima, José María Rossell Recasens, CEO do Grupo Senator Hotels & Resorts.

O Tribunal conclui nos acórdãos acima mencionados que, independentemente dos alegados benefícios, qualquer atividade económica realizada no Sahara Ocidental deve ser consentida pelo povo saharaui, representado pelo seu único e legítimo representante: a Frente POLISARIO.

Face ao exposto, a 21 de março deste ano, a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia emitirá as suas conclusões antes dos acórdãos de cassação que se pronunciarão de novo sobre a questão", detalha Arabi na sua carta ao empresário almeriense.

Referindo-se à nota publicada pelo grupo hoteleiro, a Frente POLISARIO lamenta que "a assimilação da cidade de Dakhla como território marroquino e, em última análise, a abertura do Delight Collection "Senator Babilonia", contrariem as obrigações impostas pelo direito internacional enquanto território não autónomo, território pendente da conclusão do processo de descolonização e, em suma, território ocupado ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde 1975".

"Uma contravenção consciente, uma vez que na nota publicada no seu site referem-se a Dakhla como "esta cidade do Sahara Ocidental", mas ao mesmo tempo tentam integrá-la do ponto de vista comunicativo como parte de Marrocos".

Reafirmando a "disponibilidade absoluta da Frente Polisario em valorizar qualquer iniciativa que lhe permita conjugar os seus interesses económicos com os direitos do povo do Sahara Ocidental", o representante saharaui precisou que, se a decisão de expandir a atividade hoteleira na cidade ocupada de Dakhla se mantiver, "a Frente Polisario seguirá todas as vias disponíveis para defender o direito legítimo do povo saharaui e reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere apropriadas para defender o direito legítimo à autodeterminação e à independência".

Nota: A Senator Hotels & Resorts é uma grande cadeia hoteleira de Espanha, especializada em experiências de férias, atualmente com mais de 409 unidades hoteleiras e 9.000 quartos distribuídos entre Espanha, a Riviera Maya mexicana e a República Dominicana.