Governo francês deve respeitar as normas dos direitos humanos, humanitários e internacionais em relação ao povo saharaui e não o plano de autonomia marroquino

 

O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné,
recebido em Rabat pelo seu homólogo marroquino

Bruxelas Task Force de Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO) - 01/03/2024 | No dia 26 de fevereiro, a imprensa francesa fez eco das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné, que reiterou o apoio do governo francês ao plano de autonomia marroquino para o Sahara Ocidental, durante uma conferência de imprensa em Rabat com o ministro marroquino Nasser Bourita, afirmando que "Marrocos pode contar com o apoio claro e constante da França a este plano".

Com esta declaração, o ministro limitou-se a reavivar a atitude colonial da França em África e ignorou a posição coerente da jurisprudência internacional que, desde 1975, emitiu decisões e acórdãos relevantes sobre o Sahara Ocidental, uma antiga colónia espanhola.

Entre eles, o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, solicitado diretamente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Há também os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu em 2016, 2018 e 2021, que anularam os acordos de associação da UE com Marrocos por violarem os direitos fundamentais do povo saharaui, e o do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, que decidiu em 2022 que Marrocos ocupa ilegalmente o Sahara Ocidental.

O Ministro Séjourné ignora também que, historicamente, todas as potências coloniais, procurando salvaguardar os seus interesses, propuseram projectos de autonomia às suas colónias antes de terem de ceder às suas justas reivindicações de independência.

A proposta de autonomia marroquina não passa de um projeto de anexação que não tem nem o apoio da Frente Polisario nem o do povo saharaui, que foi privado do seu processo de referendo de autodeterminação previsto pelas Nações Unidas, e ao qual Marrocos se opõe e rejeita eternamente. Além disso, segundo os juristas, este plano de autonomia não respeita a legalidade internacional e, sobretudo, o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.

A este respeito, a Task Force EUCOCOCO apela ao governo francês para que respeite as normas dos direitos humanos, humanitários e internacionais em relação ao povo saharaui, que continua a ser vítima da ocupação e colonização marroquina do seu território, o Sahara Ocidental, a última colónia em África.