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| Mapa da Enaire que inclui o Sahara Ocidental em Marrocos. Enaire |
ECS Madrid 04-2024 - A ENAIRE, o gestor espanhol da navegação aérea, utiliza no seu site um mapa que reconhece a apropriação marroquina do Sahara Ocidental.
O representante da Frente Polisario em Espanha, Abdulah Arabi, advertiu o presidente da ENAIRE E.P.E. da violação da legalidade internacional que implica o desrespeito do estatuto distinto e separado do Sahara Ocidental do território de Marrocos nos mapas utilizados nas suas plataformas e aplicativos.
De igual modo, insistiu em que o sector público não pode utilizar as acções de terceiros como pretexto para se eximir ao seu dever de respeitar o direito internacional, dado que, em última análise, cabe - neste caso - à ENAIRE E.P.E. assegurar que a ação pública seja realizada em conformidade com as disposições do direito internacional.
Arabi sublinhou que não corrigir os mapas utilizados pela entidade significa ignorar a fronteira existente entre o Sahara Ocidental e Marrocos; uma fronteira reconhecida internacionalmente, entre outros, pelas Nações Unidas, organizações regionais e internacionais e tribunais.
O que se afirma acima, disse, é que não se tem em conta o estatuto separado e distinto dos dois territórios; este é um dos principais argumentos apresentados pela advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia nas suas conclusões emitidas a 21 de março para propor a anulação do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos.
No documento, Abdulah Arabi exprime a oposição da Frente POLISARIO a qualquer iniciativa que contribua para a estratégia adoptada por Marrocos, baseada na assimilação do território do Sahara Ocidental como seu.
Estas acções, sublinhou o representante da Frente Polisario em Espanha, impedem o exercício efetivo pelo povo do Sahara Ocidental da sua autodeterminação e independência. No entanto, insistiu na determinação da Frente POLISARIO em defender os legítimos direitos do povo saharaui.
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