O Sahara Ocidental é uma linha vermelha para os jornalistas em Marrocos, denuncia o relatório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

 

As autoridades marroquinas utilizam acusações forjadas contra jornalistas independentes, tais como acusações de violação, tráfico de seres humanos, adultério ou prática ilegal de aborto.

O regime de Mohamed VI reforçou o seu controlo sobre a imprensa em Marrocos.

Por Alfonso Lafarga - Contramutis

O Sahara Ocidental - um Território Não Autónomo pendente de descolonização ocupado pelo regime marroquino desde finais de 1975, depois de ter sido entregue por Espanha - é uma linha vermelha para os jornalistas em Marrocos, para além de outras como a monarquia, a corrupção, o Islão, os serviços de segurança e a repressão das manifestações.

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia esta situação no seu Relatório Mundial sobre a Liberdade de Imprensa 2024, no qual especifica que as detenções de jornalistas sem mandato e por períodos prolongados estão na ordem do dia em Marrocos, onde o governo de Aziz Akhannouch reforçou o seu controlo sobre a imprensa.

No Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2024, Marrocos passa do 144.º para o 129.º lugar, mas a RSF observa que tal se deve "à ausência de novas detenções, mas não reduz a extensão da repressão, nomeadamente judicial, que continua contra os profissionais da comunicação social".

No seu relatório, publicado a 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a RSF sublinha que, nos últimos anos, "foram utilizadas contra jornalistas independentes questões morais completamente forjadas, como acusações de violação, tráfico de seres humanos, adultério ou prática ilegal do aborto" e que "os processos que se seguem a estas acusações são acompanhados de campanhas de difamação orquestradas contra eles pelos meios de comunicação social pró-governamentais".

Repórteres sem Fronteiras afirma que o pluralismo da imprensa marroquina é apenas uma fachada, uma vez que os meios de comunicação social não reflectem a diversidade das opiniões políticas no país. "Os meios de comunicação social e os jornalistas independentes enfrentam graves pressões e o direito à informação é esmagado por uma máquina de propaganda e de desinformação ao serviço da agenda política dos detentores do poder e dos seus círculos", afirma a ONG.

Apesar de o novo código de imprensa marroquino, adotado em 2016, despenalizar os delitos de imprensa, qualquer publicação considerada crítica pode ser objeto de uma ação penal com base no código penal. Esta falta de garantias jurídicas para a liberdade de expressão e o jornalismo, a falta de independência do poder judicial e o aumento das acções judiciais contra jornalistas levam os profissionais da comunicação social a autocensurarem-se.

 

JORNALISTAS SAHARAUIS DETIDOS

A RSF não faz qualquer referência específica à situação da liberdade de imprensa no Sahara Ocidental, apesar de seis jornalistas saharauis estarem atualmente a cumprir penas graves nas prisões marroquinas, a maior parte deles a mais de 1.000 quilómetros de distância das suas famílias, segundo fontes do grupo jornalístico saharaui Equipe Media.

São eles Abdalahi Lekhfauni, condenado a prisão perpétua, da Equipe Media; Hassan Dah, (25 anos de prisão), da RASD TV e Rádio; Mohamed Lamin Haddi (25 anos), da RASD TV e Rádio; El Bachir Khada (20 anos), da EM; Khatri Dadda (20 anos), da Salwan Media e Mahmud Khambir (10 anos), da Smara News.

Yahdih Essabi, diretor da Gargarat Media, foi libertado da prisão a 28 de maio de 2023 após ter cumprido uma pena de dois anos. A caminho de casa, num posto de controlo, a polícia agrediu-o, espancou o seu irmão, ameaçou a família e depois impediu os saharauis de o visitarem.

Vários destes presos fizeram repetidas greves da fome como única forma de denunciar as condições extremas de detenção, as torturas e os maus tratos de que são vítimas e de exigir que sejam levados para prisões no Sahara Ocidental, perto das suas famílias.

Embora a organização central dos Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, não faça referência aos jornalistas saharauis nos seus relatórios anuais, em junho de 2019 a secção espanhola da RSF apresentou um estudo detalhado sobre a liberdade de imprensa no Sahara Ocidental, um território que definiu como "um dos lugares mais áridos do mundo para a informação e o jornalismo". Denunciou a perseguição sofrida pelos jornalistas saharauis por Marrocos, que trata a informação no Sahara Ocidental com "mão de ferro", pune "implacavelmente" o exercício do jornalismo local e bloqueia o acesso aos meios de comunicação estrangeiros.

 

A ESPANHA NÃO ESTÁ LIVRE DE PRESSÕES POLÍTICAS

Repórteres sem Fronteiras afirma que a subida de Espanha no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, do 36º para o 30º lugar no ano passado, se deve a uma melhoria do ambiente jurídico e de segurança e ao declínio de outros países.

Garante que a Espanha não está livre das pressões políticas que, como em todo o mundo, "estão a corroer a independência e a pluralidade do jornalismo, embora este resista num cenário mundial desanimador".

Apesar de o Governo não ter cumprido o seu compromisso de revogar a "Lei da Mordaça", o facto de esta quase não ter sido aplicada aos profissionais da comunicação social durante anos e de não ter sido aprovada recentemente qualquer outra legislação que atente contra a liberdade de informação coloca o quadro jurídico espanhol entre os 20 mais protectores do mundo, segundo a RSF.

A RSF, que conta e condena regularmente as agressões físicas e verbais de que são vítimas os jornalistas espanhóis que cobrem eventos de rua - como os que tiveram lugar durante os protestos em frente à sede do PSOE no outono passado -, bem como o assédio de que são alvo nas redes sociais, "considera, de um modo geral, que Espanha é um país seguro para o livre exercício do jornalismo".

Dos 180 países que integram o ranking da RSF, os que oferecem melhores condições para o jornalismo são: Noruega, seguida da Dinamarca, Suécia, Holanda, Finlândia, Estónia, Portugal Irlanda, Suíça e Alemanha.