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| Mohamed Bourial e Sidi Abdallah Abbahah |
O Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) destacou mais uma vez o fracasso de Marrocos em cumprir as suas decisões em relação aos presos saharauis Sidi Abdallah Abbahah e Mohamed Bourial, sublinhando a incapacidade do Estado de cumprir as suas obrigações internacionais. Apesar das queixas apresentadas ao CAT em 2018 e dos repetidos pareceres do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária em 2014 e 2023, declarando a sua detenção arbitrária e contrária ao direito internacional, Marrocos continua a submeter os prisioneiros a tortura e maus-tratos.
As comunicações do CAT enfatizam a necessidade urgente de Marrocos tomar medidas imediatas para cumprir as suas obrigações, em particular concedendo acesso à advogada dos detidos, a jurista Olfa Ouled. Como advogada dos dois detidos, a Sra. Ouled tem procurado consistentemente a justiça, fornecendo regularmente ao CAT provas das condições desumanas suportadas por Abbahah e Bourial desde a sua detenção arbitrária em 2010.
Tendência para o incumprimento das decisões e para os maus tratos
A recusa sistemática de Marrocos em aplicar as decisões do CAT e a divulgação de informações falsas sobre a situação dos detidos são profundamente preocupantes. Durante mais de uma década, Abbahah e Bourial foram submetidos a maus tratos constantes, com o único objetivo de se vingarem da sua coragem em procurar justiça através dos mecanismos internacionais. As últimas observações do CAT reforçam a necessidade urgente de resolver a situação dos prisioneiros e de garantir o respeito pelos seus direitos fundamentais.
A advogada Olfa Ouled, cujo acompanhamento junto do CAT foi essencial para manter as condições de detenção na ribalta internacional, declarou:
“A recusa de Marrocos em respeitar as normas mais elementares em matéria de direitos humanos é a prova do seu desprezo pelo direito internacional. As condições horríveis em que se encontram os Srs. Abbahah e Bourial são uma consequência direta deste desprezo. O seu sofrimento tem de acabar e os seus direitos fundamentais têm de ser respeitados”.
Apelo a uma ação imediata
As comunicações do CAT reafirmam a necessidade urgente de conceder à advogada Ouled acesso aos seus clientes e de implementar as recomendações do Comité sem demora. A comunidade internacional deve responsabilizar Marrocos pelas suas violações em curso, garantindo que os direitos de Abbahah e Bourial, bem como de inúmeros outros detidos saharauis, sejam respeitados.
Justiça atrasada é justiça negada. Marrocos deve pôr fim ao seu ciclo de detenção arbitrária, tortura e desrespeito, abrindo caminho para a responsabilização e o respeito pelo direito internacional.
Mais informações queiram contactar:
Isabel Lourenço, présidente du collectif Hasib
email : estaempaz@gmail.com
+351 964 270 980
Maitre Olfa OULED
Avocate
00.33.6.52.12.17.21
avocatouled@pm.me
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