A Rússia vai voltar a autorizar a pesca nas águas do Sahara Ocidental e de Marrocos, após mais de um ano de interrupção, ocupando parcialmente o espaço deixado pela frota da União Europeia, que cessou a atividade em julho de 2023. Segundo a Agência Federal de Pesca russa, Moscovo deverá atribuir ainda este mês quotas e zonas de pesca aos seus armadores, ao abrigo de um acordo bilateral assinado em outubro, em Moscovo, entre os dois países, noticia o jornalista espanhol Ignacio Cembrero na edição do El Confidencial (de 03-01-2026).
O acordo, válido por quatro anos, não especifica de forma explícita os limites geográficos das águas abrangidas, mas a imprensa marroquina interpreta de forma consensual que inclui as águas do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola situada ao largo das Canárias. As autoridades russas não desmentiram essa leitura. A partir de fevereiro, os navios russos poderão capturar sardinhas, cavalas, carapaus, biqueirões e anchovas, respeitando os períodos de defeso biológico. As contrapartidas financeiras do acordo não foram divulgadas.
A frota da União Europeia, maioritariamente espanhola, deixou de operar nessas águas a 17 de julho de 2023, após o fim do protocolo de pesca entre Bruxelas e Rabat, que não foi renovado devido à expectativa — posteriormente confirmada — de anulação do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em outubro de 2024, o tribunal europeu invalidou os acordos agrícola e pesqueiro UE-Marrocos por incluírem o Sahara Ocidental sem o consentimento da população saharaui.
O acordo russo-marroquino foi assinado a 17 de outubro pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, e pelo presidente da Agência Federal de Pesca russa, Ilya Shestakov, duas semanas antes de o Conselho de Segurança da ONU votar uma resolução sobre o Sahara Ocidental. Segundo o El Confidencial, Rabat utilizou este entendimento como instrumento diplomático para garantir que Moscovo não vetasse o texto apresentado pelos Estados Unidos, que apoia a proposta marroquina de autonomia para o território. A Rússia acabou por se abster na votação.
Entretanto, o Frente Polisario recorreu, no final de dezembro, ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o novo acordo de associação entre a UE e Marrocos, negociado em setembro de forma acelerada e que entrou provisoriamente em vigor a 3 de outubro, sem ratificação prévia do Parlamento Europeu. O movimento saharaui considera que o acordo viola decisões anteriores do TJUE, ao abranger novamente o Sahara Ocidental sem o consentimento expresso da sua população.
O dirigente saharaui responsável pelo dossier, Oubbi Buchraya Bachir, afirmou que o novo acordo constitui uma “clara violação” das sentenças europeias, posição que foi também partilhada, em termos semelhantes, pelo Partido Comunista da Rússia, que classificou o entendimento Bruxelas-Rabat como uma violação do direito internacional. Já o acordo de pesca entre Moscovo e Rabat não suscitou críticas públicas por parte do Polisario nem da Argélia, principal apoiante do movimento saharaui e maior cliente de armamento russo.
Segundo o El Confidencial, a Comissão Europeia prepara-se agora para negociar um novo acordo de pesca com Marrocos, após ter recebido mandato dos Estados-membros, apesar do histórico de anulações judiciais. A experiência anterior indica que novos recursos poderão voltar a levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE, num processo que poderá demorar entre dois e quatro anos.
Fonte: El Confidencial (Espanha)
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