Um estudo elaborado com o apoio do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia do Parlamento Europeu conclui que o desenvolvimento turístico de Dakhla, no Sahara Ocidental, contribui para normalizar a presença marroquina no território, apontando a Ryanair e outras empresas do setor como participantes num processo de integração económica e territorial que ignora o estatuto jurídico internacional da região.
Intitulado "Occupation Tourism: Dakhla, from Military Camp to the “Pearl of the Desert” (Turismo de ocupação: Dakhla, de campo militar a «Pérola do Deserto»), o relatório analisa a transformação da cidade saharaui num destino turístico internacional e as consequências políticas, económicas e jurídicas dessa evolução.
A investigação, assinada por Miguel Urbán, Maureen Zelaya, Ivan Murray, Jacinto Lara, Tom Kucharz, Yaguta Mojtar e Anselmo Fariña, foi realizada com o apoio do eurodeputado Jaume Asens e do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia.
Segundo os autores, o turismo não constitui uma atividade economicamente neutra num território cuja descolonização permanece por concluir. Pelo contrário, pode contribuir para reforçar o controlo territorial através da construção de infraestruturas, da atração de investimentos, da criação de interesses económicos e da promoção internacional de destinos apresentados como parte de Marrocos.
O estudo utiliza o conceito de «turismo de ocupação» para explicar como atividades aparentemente desligadas do conflito político — desde a reserva de um hotel à compra de uma passagem aérea — podem contribuir para normalizar uma situação territorial que não dispõe de reconhecimento jurídico internacional.
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| Foto Ryanair |
Ryanair em destaque
Um dos principais exemplos analisados é a abertura, em janeiro de 2025, de ligações aéreas diretas entre Madrid e Dakhla, na sequência de um memorando assinado em novembro de 2024 entre a Ryanair e o organismo oficial de turismo marroquino.
O relatório destaca que a companhia aérea apresentou Dakhla como o 13.º aeroporto da sua rede marroquina e promoveu a cidade como destino turístico de Marrocos, sem referência ao estatuto distinto do Sahara Ocidental.
Para os investigadores, esta apresentação não é apenas uma questão de comunicação comercial. Ao integrar Dakhla na oferta turística marroquina, a companhia contribui para criar, junto dos consumidores, a perceção de que a cidade faz parte de Marrocos.
A ligação direta a Madrid, com uma duração aproximada de três horas e quarenta minutos, facilita igualmente o acesso de turistas europeus e reforça a integração do território nos circuitos internacionais de turismo.
O estudo refere também as ligações da Transavia entre Paris e Dakhla e questiona o enquadramento jurídico das operações aéreas entre a União Europeia e o Sahara Ocidental.
Os autores recordam que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o Sahara Ocidental como território distinto e separado de Marrocos e sustentam que o acordo de aviação entre a União Europeia e o reino marroquino não constitui, por si só, fundamento jurídico para estas ligações.
Desenvolvimento turístico e controlo territorial
A investigação analisa ainda a expansão de hotéis, empreendimentos turísticos, infraestruturas de transporte e atividades associadas aos desportos náuticos, especialmente o kitesurf.
Segundo o relatório, a promoção de Dakhla como destino de praias, deserto e desportos aquáticos tende a afastar da experiência turística questões como a autodeterminação do povo saharaui, a presença militar marroquina e a situação dos refugiados.
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| Dakhla. Foto de Lärchenholz - em Wikimedia |
Os autores consideram que esta transformação cria uma realidade económica e social que reforça progressivamente o controlo exercido por Marrocos, independentemente da ausência de soberania reconhecida sobre o território.
O estudo relaciona o crescimento turístico com outros investimentos marroquinos no Sahara Ocidental, nomeadamente em portos, estradas, aeroportos, agricultura, pescas e energias renováveis.
Na perspetiva dos investigadores, estas atividades integram uma estratégia mais ampla de incorporação económica e administrativa do território nas estruturas marroquinas.
Autodeterminação e responsabilidade europeia
O relatório dedica especial atenção às implicações jurídicas da participação de empresas e instituições europeias no desenvolvimento económico do Sahara Ocidental.
Recorda que o território permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos e que o seu povo conserva o direito à autodeterminação.
Os autores invocam igualmente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que estabelece a necessidade de respeitar o estatuto separado do Sahara Ocidental e o direito do povo saharaui ao consentimento relativamente a determinados acordos que afetem o território.
A investigação atribui também responsabilidades históricas e jurídicas a Espanha, defendendo que o abandono da administração colonial, em 1976, não extinguiu as obrigações decorrentes do processo de descolonização.
Um processo de normalização sem alteração da soberania
Na conclusão, os investigadores sublinham que o turismo não altera, por si só, o estatuto jurídico do Sahara Ocidental, nem significa que os visitantes apoiem conscientemente a presença marroquina.
O problema identificado reside no efeito acumulado das decisões empresariais, dos investimentos públicos e da promoção comercial, que podem apresentar como normal a integração de um território cuja soberania permanece por resolver.
O estudo sustenta, assim, que a transformação de Dakhla num destino turístico internacional constitui um exemplo de como a atividade económica pode contribuir para consolidar uma situação territorial sem modificar o seu enquadramento jurídico.
Fonte: "Occupation Tourism: Dakhla, from Military Camp to the “Pearl of the Desert”, estudo de 114 páginas, elaborado com o apoio de Jaume Asens e do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia do Parlamento Europeu.



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