Na terça-feira (10 de dezembro), o Parlamento Europeu vai votar um protocolo de pescas com Marrocos. Se os direitos humanos forem uma prioridade para o Parlamento, o voto deve resultar num esmagador 'Não'.
Infelizmente, a maioria dos parlamentares irá provavelmente aprovar o protocolo. Isto significaria que os navios europeus podem pescar nas águas ao largo da costa do Sahara Ocidental, ao critério das autoridades marroquinas.
O problema é que o protocolo ignora completamente as preocupações da população indígena Saharaui. A Juventude Liberal Europeia vê isso como um obstáculo perigoso à procura de uma solução duradoura para o do conflito territorial do Sahara Ocidental. Se a União Europeia ratificar este protocolo de pesca, nós estaremos contra juntamente com o resto do mundo, enquanto não for legitimada a ocupação marroquina do território.
Sob o anterior Acordo de pesca, a UE operava navios que pescavam nas águas do Sahara Ocidental. Isso aconteceu apesar do facto de nenhum Estado-membro da UE reconhecer a ocupação marroquina do território do Sahara Ocidental. No entanto, o tratado viria a caducar devido ao facto relacionado com preocupações com a população indígena, os Saharauis, que não foram consultados e não beneficiavam do tratado, bem como por questões ambientais.
O novo protocolo poderá ter corrigido as preocupações ambientais. Os Saharaui, porém, ficaram de fora sem nada poder dizer sobre os seus próprios recursos. (…)
Os Estados Unidos e os membros da Associação Europeia de Comércio Livre celebraram acordos de pesca com Marrocos que especificamente excluem as águas do Sahara Ocidental. Isso não significa que os EUA e os países da EFTA não entrem em diálogo com Marrocos. Em vez disso, os seus tratados sustentam a decisão política de não reconhecer a ocupação marroquina do Sahara Ocidental.
http://www.europeanvoice.com/article/2013/december/go-fish-but-not-in-western-sahara/79009.aspx
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