segunda-feira, 17 de março de 2014

O Parlamento europeu vigia o respeito dos DDHH no Sahara Ocidental



Nota: À medida que o Conselho de Segurança se avizinha para discutir de novo a questão do Sahara Ocidental e as funções da MINURSO, Marrocos procura maquilhar ou branquear a toda a pressa as tortuosidades do seu sistema judicial e as sistemáticas violações dos DDHH cometidas pelo seu aparelho policial e militar. Agora promete tudo e «mais umas botas...»!

Os Tribunais Militares, de um dia para outro, deixaram de poder julgar civis... O Governo, piedosamente, assegura responder a todas as queixas de violações dos DDHH nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.. desde que as queixas sejam apresentadas através Conselho Nacional de Direitos Humanos (uma organização criada e na alçada de M6...).

Manobras que Marrocos vai inventando e utilizando há quase quatro décadas para «ganzar» a Comunidade Internacional e assim atrasar a realização do Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental que ilegalmente ocupa. 

O Parlamento Europeu (PE) quer saber se no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos os saharauis beneficiam das suas riquezas naturais  e em que situação estão os Direitos Humanos, cujo incumprimento é continuamente denunciado pelas organizações civis saharauis.

Com esse objetivo sete Euro parlamentares, em representação de diferentes correntes políticas, viajarão de 9 a 12 de abril aos territórios ocupados do Sahara Ocidental para avaliar o respeito por parte de Marrocos e da Comissão Europeia do conteúdo do acordo firmado entre as duas partes, segundo o qual os saharauis devem beneficiar dos recursos de seu país e os seus direitos devem ser respeitados.

Entre os membros do Parlamento Europeu que viajarão ao Sahara Ocidental estará o espanhol Willy Meyer, que encabeça a lista de “Izquierda Unida” para as eleições europeias de 25 de maio. Irão, também, eurodeputados de França (2), Eslovénia, Itália, Polónia e Portugal.

(…)

No passado dia 14 de março, numa resolução sobre as prioridades da UE para a 25 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Parlamento Europeu convidou Marrocos, como novo membro do Conselho de Direitos Humanos, a prosseguir as negociações para um solução pacífica e duradoura para o conflito no Sahara Ocidental. O PE reafirmou o direito do povo saharaui à autodeterminação, "que deve ser decidido através de um referendo democrático, em conformidade com as resoluções da ONU sobre a questão."

Um dia antes, o governo marroquino prometeu responder num prazo de três meses às queixas sobre abusos de direitos humanos no Sahara Ocidental, mas desde que apresentadas através do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O ministro da Comunicação e porta-voz do governo marroquino, Mustafa Jalfi, disse que vão responder com "rapidez e eficácia" às reclamações e sugestões recebidas pelo CNDH e pelas suas delegações em El Aaiún, Dakhla, cidades do Sahara Ocidental que Marrocos chama de "províncias do sul "e Tantan, cidade com elevado número de população saharaui localizada no sul de Marrocos.

Mohamed VI criou em março de 2011 o CNDH, que substitui o Conselho Consultivo para os Direitos Humanos, e nomeou como seu presidente, Driss el Yazami, que presidiu, com o posto de ministro, o Conselho da Comunidade Marroquina no Exterior, também dependente do rei.

Mohamed VI creó en marzo de 2011 el CNDH, en sustitución del Consejo consultivo de los Derechos Humanos, y nombró presidente a Driss el Yazami, que  presidió, con rango de ministro, el Consejo de la Comunidad Marroquí en el Extranjero, también dependiente del rey.


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