O acordo de livre comércio assinado em 2012 entre a UE e
Marrocos não é aplicável no Sahara Ocidental, sentenciou esta Quarta-feira, 21
de Dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas, ao contrário do
tribunal da UE, o Tribunal pronunciou-se contra o cancelamento do acordo.
A 10 de Dezembro de 2015, a Justiça Europeia anulou o
acordo agrícola entre a UE e Marrocos sobre medidas de liberalização recíprocas
em matéria de produtos agrícolas e de pesca. Os juízes consideraram ilegal a aplicação
deste acordo ao território do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.
Esta decisão provocou uma forte reação de Rabat. O
Conselho da União Europeia interpôs um no passado mês de Fevereiro. A decisão desta
quarta-feira vai sem dúvida aliviar as tensões entre Marrocos e a União
Europeia, mas ela enfraquece a posição marroquina sobre a questão saharaui.
Fonte:
TSA
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