quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

O Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos confirma o Tribunal de Justiça da União Europeia




O acordo de livre comércio assinado em 2012 entre a UE e Marrocos não é aplicável no Sahara Ocidental, sentenciou esta Quarta-feira, 21 de Dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas, ao contrário do tribunal da UE, o Tribunal pronunciou-se contra o cancelamento do acordo.

A 10 de Dezembro de 2015, a Justiça Europeia anulou o acordo agrícola entre a UE e Marrocos sobre medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas e de pesca. Os juízes consideraram ilegal a aplicação deste acordo ao território do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Esta decisão provocou uma forte reação de Rabat. O Conselho da União Europeia interpôs um no passado mês de Fevereiro. A decisão desta quarta-feira vai sem dúvida aliviar as tensões entre Marrocos e a União Europeia, mas ela enfraquece a posição marroquina sobre a questão saharaui.


Fonte: TSA

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