Comunicado
da Frente POLISARIO
Missão
do Parlamento Europeu: as instituições marroquinas não têm o
direito de se expressar no lugar do povo do Sahara Ocidental
No
dia 3 de setembro, e durante dois dias, uma missão do Parlamento
Europeu visitará o território ocupado do Sahara Ocidental para
obter uma melhor compreensão da situação. A Frente POLISARIO saúda
esse esforço, que mostra o desejo de reunir o máximo de informações
possível antes de tomar decisões. No entanto, o Polisario pretende
solenemente lembrar três pontos essenciais.
O
Reino de Marrocos, que é uma potência de ocupação militar na
aceção da Quarta Convenção de Genebra, não tem capacidade para
exercer qualquer ato de soberania sobre o território. As
autorizações que acredita poder dar, especialmente no acesso ao
território, são inúteis ao abrigo do direito internacional e do
direito europeu. Da mesma forma, os interlocutores sob a lei
marroquina que participem como iterlocutores da missão não podem,
em nenhum caso, dar a menor opinião em nome do povo do Sahara
Ocidental.
Em
segundo lugar, a Comissão Europeia está a trabalhar na ilusão de
"consultar as pessoas" em busca de "benefícios"
relacionados com a aplicação do acordo, quando a única questão
que se coloca é o "consentimento do povo do Sahara Ocidental",
que é soberano, como disse o TJUE no parágrafo 106 dd sentença de
21 de dezembro de 2016.
Finalmente,
há toda a parte libertada da ocupação marroquina, onde vive a
grande maioria dos saharauís que vêm do território do Sahara
Ocidental. Portanto, a missão do Parlamento Europeu só pode ter uma
visão justa se for também à parte libertada do território, onde
mais de 170.000 pessoas que vivem nos campos de refugiados sofrem
também devido ao apoio da UE à ocupação militar do território. A
Frente POLISARIO renova este convite, o Parlamento não pode ficar
com informações parciais.
Representação
da Frente POLISARIO para a Europa.
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