Bruxelas
- 12 de janeiro 2019. -(El Confidencial Saharaui) - Por Lehbib
Abdelhay/ECS - Membros
do Parlamento
Europeu
decidiram solicitar
um parecer ao
Tribunal de Justiça
da União Europeia
(TJUE) sobre a
compatibilidade
do
projeto
de acordo
de associação
entre a
UE e
Marrocos
(modificação
do
acordo
agrícola) com os
Tratados da União
Europeia
e a decisão
do TJUE de
21 de dezembro
de 2016, informa agência
de noticias argelina
APS.
No
período que antecede a votação no Parlamento Europeu a 16 de
janeiro sobre o projeto de acordo entre a UE e Marrocos para estender
as preferências tarifárias aos produtos originários do Sahara
Ocidental ocupado, cerca de 100 eurodeputados, de diferentes grupos
políticos, apresentaram, no passado dia 9 de janeiro de 2019, uma
proposta de resolução solicitando ao Presidente do Parlamento
Europeu que "tome as medidas necessárias" para obter um
parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o
controverso acordo de associação com Marrocos.
A
União Europeia e os seus Estados-Membros devem respeitar os
princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o respeito pelo
princípio do direito à "autodeterminação dos povos". O
grupo dos 100 deputados considera que "existe uma incerteza
jurídica quanto à a compatibilidade do acordo proposto com os
tratados e, em particular, com o acórdão do TJUE de 21 de dezembro
de 2016 "e afirma, entre outras coisas, que" não é
possível estabelecer com certeza que as medidas tomadas pela
Comissão Europeia cumpram com a obrigação do Tribunal no que
respeita ao consentimento do povo do Sahara Ocidental ",
acrescenta.
Esta
proposta de resolução será submetida a votação em Estrasburgo no
dia 16 de janeiro, antes da votação da resolução da Comissão de
Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA). A nova
relatora, Marietje Schaake, deve dar o seu consentimento à conclusão
do acordo UE-Marrocos.
Se
esta proposta for aprovada, implicará automaticamente a suspensão
de todo o processo ao nível do Parlamento Europeu, enquanto o TJUE
decide o assunto e emite o seu novo parecer.
Recorde-se
que o Serviço Jurídico do Parlamento Europeu também emitiu, no seu
parecer de 13 de setembro de 2018, dúvidas sobre a conformidade da
proposta de alteração do Acordo de Associação UE-Marrocos com o
acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de
Dezembro de 2016 ", em particular no que diz respeito ao
consentimento do povo saharaui, conforme exigido pelo Tribunal.
Além
disso, a nova relatora da Comissão Internacional de Comércio
Internacional (INTA), Marietje Schaake, acaba de apresentar uma
alteração, no seu próprio relatório, em que "pede à
Comissão que explore os termos do relatório da sua antecessora, a
francesa Patricia Lallonde .
Nota:
a eurodeputada holandesa Marietje Schaake, membro do partido
Democratas 66, passou a presidir à Comissão de Comércio
Internacional do Parlamento Europeu (INTA) na sequência da demissão
forçada da sua antecessora, a francesa Patricia Lallonde do partido
da União dos Democratas e Independentes, na sequência da denúncia
desta pertencer comprovadamente a um lobby pro-Marrocos. Ambas as
deputadas pertencem ao Group of the Alliance of Liberals and
Democrats for Europe no Parlamento Europeu.
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