Com data de ontem, 22 de fevereiro, o alto representante/vice-presidente Josep Borrell, em nome da Comissão Europeia, responde à pergunta colocada pelos eurodeputados portugueses, Sandra Pereira e João Ferreira (do Grupo da Esquerda no PE), no passado dia 17 de novembro passado. Este o teor da resposta:
"A evolução da situação na região de El Guerguerat chegou à atenção da UE e do alto representante/vice-presidente (AR/VP), que procedeu imediatamente a uma troca de pontos de vista com os ministros dos Negócios Estrangeiros de Marrocos e da Argélia. Na sequência destes contactos, a UE emitiu um comunicado de imprensa apelando ao rápido reatar dos debates liderados pela ONU sob a orientação de um novo enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) para o Sahara Ocidental.
"O AR/VP insistiu igualmente na importância primordial de todas as partes assegurarem o respeito dos acordos de cessar-fogo em vigor desde 1991 e reiterou o seu pleno apoio aos esforços desenvolvidos pela MINURSO nesse sentido.
A UE apoia firmemente os esforços das Nações Unidas com vista a encontrar uma solução pacífica para a questão do Sahara Ocidental. Por conseguinte, a UE congratula-se com o compromisso assumido pelo secretário-geral das Nações Unidas de relançar o processo de negociação e de retomar o processo político com base nos parâmetros definidos nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial na Resolução 2548 do CSNU.
A ONU assume a liderança neste processo, adotando uma abordagem realista e pragmática num processo cujas modalidades e resultados terão de ser mutuamente aceites pelas partes."
Veja a resposta de Josep Borrel (em várias línguas) AQUI
Esta a pergunta que os dois parlamentares europeus, eleitos pelo PCP, colocaram:
"No passado dia 13 de novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.
Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo Direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí à sua autodeterminação.
A agressão e a opressão recorrente do povo sarauí terá que ser condenada pela comunidade internacional, responsabilizando o Reino de Marrocos especificamente pela recente deterioração e escalada da situação.
Neste sentido, pergunta-se:
Pretende a Comissão tomar uma posição pública sobre esta agressão e tomar todas as medidas para alcançar uma solução justa para o conflito, que passa, necessariamente, pelo respeito efetivo e imediato da autodeterminação do povo sarauí, inclusivamente pelo respeito da sua soberania sobre os seus recursos naturais?
Que diligências pode a Comissão tomar para que se efetive o mandato da MINURSO, ou seja, para que um referendo relativamente à autodeterminação e independência do Sara Ocidental seja realizado, nos termos do acordo de 1991?
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