19 eurodeputados do grupo A Esquerda-GUE/NGL (que integra os eurodeputados portugueses do PCP e do Bloco de Esquerda),do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (que integra o português Francisco Guerreiro), e do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) enviaram uma carta a Josep Borrell Fontelles, Alto Representante para a Política Externa da UE, sobre a escalada de repressão marroquina contra o povo saharaui.
A carta que foi enviada hoje 22 de Fevereiro pode ser lida abaixo:
Josep Borrell Fontelles
Alto Representante para a Política Externa da UE
Sobre a escalada da repressão marroquina contra o povo saharaui voltamos a insistir na situação agravante em que vive a população do Sahara Ocidental e, em particular, na escalada da repressão e violação dos direitos humanos contra militantes políticos saharauis por parte das forças marroquinas. Como devem saber, a perseguição e repressão policial e militar é evidente nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental, em Bojador e especialmente na capital El Aaiún, onde as casas dos ativistas têm sido sitiadas dia e noite pelos elementos das forças marroquinas, tudo desde a violação do cessar-fogo pelo regime marroquino em novembro passado.
Embora os meios de comunicação tradicionais não façam eco, a repressão marroquina nos territórios ocupados está a aumentar com determinação e força. Apenas nas duas primeiras semanas de fevereiro foram registrados dados preocupantes: um crime secreto, dois menores sequestrados, ativistas a enfrentar julgamentos arbitrários, prisões domiciliares e espancamentos de mulheres saharauis. Sem esquecer os presos em greve de fome que sobrevivem em condições indignas. A título de exemplo, as imagens grosseiras do assalto à residência das irmãs Ouaara e Sultana Khaya que foram agredidas e sofreram danos físicos irreparáveis. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais, assim como os depoimentos de Ghali Bouhalla e Mohamed Nafaa que foram sequestrados por três dias e atualmente estão a ser processados no meio de uma operação policial para intimidar familiares e amigos. Os testemunhos são inúmeros: sequestros, ameaças, cerco a militantes e espancamentos, tudo sob o peso do silêncio mediático e da indiferença da comunidade internacional.
Por todas estas razões, preocupa-nos que a Comissão Europeia só dê ênfase aos esforços diplomáticos com o Governo de Marrocos, ignorando a sua cumplicidade e envolvimento numa guerra de desgaste travada contra a população saharaui. A UE tem de compreender que o apoio ao regime marroquino é inviável, hoje mais que nunca, tendo em conta o aumento da repressão contra a população civil saharaui e a perseguição de activistas políticos e dos direitos humanos.
O povo saharaui enfrenta uma guerra de desgaste por parte do regime marroquino. Insistimos que não podemos tolerar mais promessas não cumpridas, inação e engano por parte da comunidade internacional para a resolução deste conflito. Nestes momentos de extrema vulnerabilidade da população face à repressão e à guerra de desgaste implantada por Marrocos e uma vez comprovada a insuficiência dos esforços diplomáticos, não podemos pedir menos do que:
1. Dadas as mencionadas violações de direitos humanos. o Acordo de Comércio e Pesca com Marrocos e os financiamentos que Marrocos recebe na área de vizinhança e investimentos sejam suspensos.
2. Uma intervenção urgente na grave situação em que se encontram cinquenta presos políticos saharauis em prisões marroquinas, locais propícios à propagação de vírus como o COVID-19, dada a sobrelotação e a falta total de higiene.
3. Que a Comissão Europeia se pronuncie de forma inequívoca condenando esta escalada da repressão contra ativistas saharauis e a violação dos direitos humanos que ocorre nos territórios ocupados e por Marrocos.
4. Contribuir de forma decisiva para a celebração do referendo de autodeterminação do povo saharaui conforme previsto há décadas no Plano de resolução do Sahara Ocidental.
Por último, reafirmamos a nossa solidariedade para com o povo saharaui e continuaremos a questionar uma forte resposta da UE, bem como a responsabilidade histórica do Estado espanhol no conflito. Também reafirmamos o nosso compromisso como representantes públicos, para chegar a uma solução democrática para as aspirações do povo saharaui. Uma solução que requer que possa exercer o seu direito livre à autodeterminação.
Sinceramente.
- Miguel URBÁN CRESPO (The Left)
- Idoia VILLANUEVA (The Left)
- Eugenia RUIZ RODRÍGUEZ PALOP (The Left)
- Stelios KOULOGLOU (The Left)
- Pernando BARRENA (The Left)
- Chris MACMANUS (The Left)
- Marisa MATIAS (The Left)
- Oezlem DEMIREL (The Left)
- José GUSMÃO (The Left)
- João FERREIRA (The Left)
- Sandra PEREIRA (The Left)
- Ville NIINISTÖ (Greens/EFA)
- Tineke STRIK (Greens/EFA)
- Evin INCIR (Greens/EFA)
- Francisco GUERREIRO (Greens/EFA)
- Francois ALFONSI (Greens/EFA)
- Rosa D'AMATO (Greens/EFA)
- Diana RIBA I GINER (Greens/EFA)
- Andreas SCHIEDER (S&D)
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