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| Oubi Bouchraya Bachir |
Bruxelas (APS) - O representante da Frente Polisario na Europa e junto da União Europeia (UE), Oubi Bouchraya Bachir, afirmou esta terça-feira que o apoio reafirmado pela Comissão Europeia ao direito do povo saharaui à autodeterminação "é muito importante" a nível político e jurídico, especialmente no que diz respeito à questão da "pilhagem sistemática dos recursos do povo saharaui".
A Comissão Europeia afirmou, em resposta escrita a um deputado do Parlamento Europeu no dia 11 de Março, o seu apoio aos esforços do SG da ONU para alcançar uma solução política justa e duradoura no Sahara Ocidental, baseada na autodeterminação do povo saharaui no quadro das disposições compatíveis com os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas.
Em declaração à agência APS, Oubi Bouchraya Bachir afirmou que a recente declaração da Comissão Europeia através do Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, tinha uma importância política em termos de afirmação da posição da UE contra as tentativas de Marrocos de impor uma realidade colonial no Sahara Ocidental e de apoio ao direito internacional que classifica o Sahara Ocidental como um território não autónomo, enquanto se aguarda a continuação do processo de resolução da ONU.
Segundo o dirigente saharaui, "esta declaração confirma igualmente que as soluções unilaterais que Marrocos procura impor na região não terão êxito e que a solução procurada deve basear-se na autodeterminação".
O diplomata saharaui salientou que "esta posição surge num momento particular, marcado pelas crises diplomáticas abertas entre Marrocos e vários países europeus, ocorridas no contexto da rejeição de teses expansionistas marroquinas.
Esta declaração surge "menos de um mês após a Cimeira UA-UE em Bruxelas, o que constituiu um grande revés para a ocupação marroquina.” – disse.
O presidente saharaui, recorde-se, chefiou uma importante delegação à 6ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UA e da UA, realizada a 17 e 18 de Fevereiro em Bruxelas, sendo a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) um membro fundador da UA.
Quanto à importância jurídica desta declaração e ao seu impacto na pilhagem das riquezas do povo saharaui, o dirigente saharaui salientou que "a Comissão Europeia reconhece a anulação dos acordos económicos com Marrocos pelo tribunal da UE, mas não encontra uma razão válida para justificar o recurso contra a decisão proferida a 29 de setembro de 2021.
"A pilhagem sistemática da riqueza saharaui pelo ocupante marroquino em parceria com a UE põe em evidência as contradições da Europa", disse ele.
"O Conselho Europeu e a Comissão Europeia continuam a ignorar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu e as leis internacionais e europeias, o que complica ainda mais a situação no Sahara Ocidental e adia uma solução política final e justa", lamentou.
"Com esta política, a Europa incentiva Marrocos a desrespeitar a legalidade internacional e, consequentemente, promove a instabilidade e a insegurança numa região sensível do mundo", denunciou.
Afirmou ainda que o povo saharaui, através do seu único representante, a Frente Polisario, "tem plena confiança na justiça europeia" e que "a Polisario não poupará esforços para defender por todos os meios legais a soberania do povo saharaui sobre o seu país e os seus recursos naturais".
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