SG da Frente Polisario deplora relatório de Guterres sobre o Sahara Ocidental e questiona a renovação da MINURSO

 

António Guterres e Brahim Ghali

Nova Iorque (ECS). - Em carta enviada pelo Presidente da República saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, ao Secretário-Geral da ONU António Guterres, o dirigente saharaui sublinha a responsabilidade de Marrocos pela violação do cessar-fogo a 13 de Novembro de 2020 em El Guerguerat e destaca o vergonhoso silêncio cúmplice da ONU relativamente à impunidade marroquina. A carta desmantela cada uma das débeis afirmações contidas no relatório de Guterres.

Neste contexto, a Frente POLISARIO toma nota do relatório do Secretário-Geral da ONU de 3 de Outubro de 2022 sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental (S/2022/733) e deseja registar a sua posição sobre vários elementos contidos no presente relatório:

"A Frente POLISARIO deplora mais uma vez profundamente o silêncio cúmplice e injustificável do Secretariado das Nações Unidas e a sua indesculpável relutância em chamar as coisas pelos nomes e responsabilizar o Estado ocupante de Marrocos pelas consequências do seu não cumprimento documentado do cessar-fogo que durou quase 30 anos como parte integrante do Plano de Resolução das Nações Unidas-União Africana, que foi aceite por ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, em Agosto de 1988 e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança nas suas resoluções 658 (1990) e 690 (1991).

Como sublinhámos enfaticamente na nossa carta de 18 de Outubro de 2021, que foi distribuída como documento do Conselho de Segurança (S/2021/980), foi o Estado ocupante de Marrocos que moveu as suas forças armadas para o que então se chamava a faixa de segurança El Guerguerat nos Territórios Saharauis Libertados para atacar o grupo de civis saharauis que protestavam pacificamente na zona contra a ocupação ilegal do nosso país por parte de Marrocos.

Foram as forças do Estado ocupante de Marrocos que atravessaram a zona tampão em violação do cessar-fogo e ocuparam ilegalmente mais território saharaui e construíram, como afirma no seu relatório (S/2021/843, par. 35), "um campo com cerca de 20 km de comprimento e um novo muro de areia em Guerguerat" e "consolida a sua presença em cerca de 40 km2 de terreno na faixa tampão". Foi também o Estado ocupante que declarou desafiadoramente que as suas acções em El Guerguerat eram "irreversíveis" (S/2021/843, par. 23).

Não foi a transferência de tropas pelo Estado ocupante de Marrocos para aquilo a que então se chamou a faixa tampão um acto que violou e torpedeou o cessar-fogo de 1991 e os acordos militares relacionados? Não foi a ocupação ilegal de mais terras saharauis e a construção de mais muros de areia em Guerguerat e noutros locais uma violação do cessar-fogo de 1991 e do Acordo Militar nº 1, que proibia a entrada, por terra ou por via aérea, das forças armadas de ambas as partes? na faixa de protecção (3.1), bem como a construção de novos muros (de areia, pedra e betão) (3.2.1)?

A resposta é muito clara, Sr. Secretário-Geral, e aponta para um facto inegável evidenciado pela rápida evolução dos acontecimentos no terreno e as suas consequências visíveis. Foi o Estado ocupante de Marrocos que provocou "a ruptura do cessar-fogo", tal como reconhecido pelo Conselho de Segurança na sua resolução 2602 (2021; PP 14). Esta é a simples verdade e realidade da situação, e não vale a pena andar com rodeios sobre a questão.

No entanto, o Secretário-Geral e o Secretariado da ONU optaram novamente por permanecer em silêncio sobre este facto, embora o relatório reconheça uma vez mais o "reinício das hostilidades" (S/2022/733, par. 2, 51, 89 e 94) e sublinhe que "a ausência contínua de um cessar-fogo efetivo ameaça a estabilidade da região, com o risco de escalada enquanto persistirem as hostilidades" (S/2022/733, par. 89).

Não há dúvida, portanto, que o Estado ocupante de Marrocos violou e torpedeou o cessar-fogo de 1991 com total impunidade, e que é o único responsável pelas múltiplas consequências do seu continuado incumprimento, incluindo as relacionadas com a presença e funcionamento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) no Território.

Este é um facto indiscutível e o principal pano de fundo e causa raiz do que está a acontecer na área de responsabilidade da MINURSO e a existência de um "ambiente operacional e político fundamentalmente alterado" (S/2022/733, par. 101) em que a Missão opera.

A Frente POLISARIO apela aos membros do Conselho de Segurança para que tenham este facto em conta quando considerarem a situação na área de responsabilidade da MINURSO e a existência de um "ambiente operacional e político fundamentalmente alterado" (S/2022/733, par. 101).

 

Ler a carta integral do SG da F. POLISARIO em SG da ONU em Inglês (Português e Espanhol em tradução de ‘Por un Sahara Libre’)