A próxima Conferência Europeia de Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO) terá lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de novembro de 2024.
Quatro grupos de trabalho marcaram o segundo dia do evento, tratando da consolidação do Estado saharaui, dos direitos humanos, da realidade política e informação e da luta contra a pilhagem dos recursos naturais do povo saharaui.
Os participantes nos trabalhos da EUCOCO, realizados sob o lema “a independência é a única solução”, sublinharam a necessidade de enfatizar a luta do povo saharaui contra o ocupante marroquino através dos meios de comunicação social, das redes sociais, insistindo na organização de sessões de formação para o povo saharaui, a fim de fazer ouvir a sua voz no estrangeiro e retratar a situação nos territórios saharauis ocupados.
A 30 de novembro, pelo final da tarde, o Congresso de Deputados de Espanha acolheu a conferência interparlamentar de solidariedade com o Povo Saharaui que, todos os anos, se realiza em simultaneo com a EUCOCO
Eis o teor da Declaração Final da 47.ª EUCOCO
DECLARAÇÃO FINAL
A 47.ª conferência da EUCOCO em apoio à luta do povo saharaui para exercer o seu direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e à independência teve lugar nos dias 1 e 2 de dezembro de 2023 em Toledo, Espanha.
Num contexto caracterizado pela guerra silenciada no Sahara Ocidental, pela iminência de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e pela proliferação de conflitos activos no mundo, a EUCOCO reitera o seu apoio ao povo do Sahara Ocidental na sua luta pela autodeterminação e independência.
A conferência contou com a presença de 260 participantes: representantes dos governos locais, regionais e nacionais, parlamentares, associações, comités de apoio ao povo saharaui, entre muitos outros.
O evento teve lugar na presença de uma importante delegação saharaui, chefiada pelo primeiro-ministro saharaui, Buchraya Beyun. Participaram igualmente grandes delegações da Argélia, Itália, Bélgica, Alemanha, África do Sul, Suécia, França, Espanha, Portugal e Irlanda, entre outros países.
César Landa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Peru, foi também o convidado de honra desta edição.
A 47.º EUCOCO exorta a comunidade internacional a cessar os seus esforços para obstruir a luta do povo saharaui para alcançar a sua liberdade e independência, tal como reconhecido pelo direito internacional. Apela igualmente às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança para que assumam a responsabilidade pela realização do referendo de autodeterminação para a independência do Sahara Ocidental, pondo assim termo à ocupação marroquina do povo e do território do Sahara Ocidental.
A conferência saúda a determinação, a resistência e a resiliência do povo saharaui nos acampamentos de refugiados saharauis, na diáspora e nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Tendo em conta a violação sistemática dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e a situação preocupante dos presos políticos saharauis, a 47.ª EUCOCO insta a MINURSO a garantir o respeito pelos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e Marrocos a libertar imediatamente os presos e a permitir a entrada de observadores e organizações internacionais no território.
Tendo em conta a iminência dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, a 47.º EUCOCO convida as organizações, os indivíduos e as instituições solidárias com o povo saharaui a elaborar estratégias comuns para assegurar o cumprimento desses acórdãos, pondo assim termo à pilhagem ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental por Marrocos.
Apelamos ao senhor Pedro Sánchez, primeiro-ministro espanhol, que declarou, com razão, que o seu governo reconhecerá o Estado da Palestina, para que actue de forma coerente e proceda à descolonização do Sahara Ocidental, reconhecendo o direito do povo saharaui ao seu próprio Estado, a RASD.
Durante os trabalhos nos diferentes ‘workshops’, os participantes, considerando o contexto atual e agindo em conformidade, chegaram a um consenso sobre as acções a realizar durante 2024. Da mesma forma, foram renovadas as comissões de acompanhamento de cada um desses grupos de trabalho.
No seio da «Task Force» (grupo de coordenação da solidariedade europeia), estes comités serão responsáveis por assegurar a aplicação das decisões tomadas durante a conferência em quatro domínios: política e informação, consolidação do Estado saharaui, recursos naturais e direitos humanos. Tudo isto com a intenção de levar a cabo uma ação global que, entre outros objectivos, reúna os esforços do movimento de solidariedade europeu com outros movimentos em todo o mundo, continue a apoiar a consolidação do Estado saharaui, os defensores dos direitos humanos nos territórios ocupados e conceba uma estratégia para pôr fim à exploração ilegal dos recursos naturais no Sahara Ocidental. Além de desenvolver uma estratégia de comunicação para quebrar o bloqueio informativo e mediático em relação ao Sahara Ocidental, especialmente nos territórios ocupados.
A 47.ª Conferência congratula-se com a posição de princípio e o apoio inabalável da Argélia à luta do povo saharaui. Valoriza igualmente a sua notável participação e contribuição para o êxito dos trabalhos desta conferência. Envia também uma mensagem clara de apoio e solidariedade para com o povo palestiniano.
A 47.ª EUCOCOCO decide que a 48.ª EUCOCO se realizará em Portugal, na cidade de Lisboa, de 29 a 30 de novembro de 2024.
Toledo, 2 de dezembro de 2023
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