No dia 10 de dezembro, Marrocos, tal como a grande maioria dos países do mundo, celebra o 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Mas será que a situação no país melhorou? Os direitos humanos são atualmente mais respeitados?
Não vamos discutir aqui os direitos de cada pessoa ao acesso à escola, aos cuidados de saúde, à habitação, aos transportes, a um rendimento decente, etc. Isso exigiria umo memorando de vários volumes. Contentemo-nos em falar da liberdade de opinião, da liberdade de imprensa, do direito à manifestação pacífica, direitos regularmente violados, que contribuem para encher as prisões marroquinas de pessoas que não têm nada que lá estar.
Nasser Zefazafi e os seus 22 companheiros, presos por protestarem contra o assassinato de um peixeiro pela polícia e exigirem serviços públicos (escolas, hospitais, estradas, etc.) para a região do Rif.
Taoufik Bouachrine, Soulaimane Raissouni, Omar Radi, 3 eminentes jornalistas cujos textos críticos e investigações inquietantes (corrupção, usurpação de terras, etc.) foram abafados por acusações fantasiosas, nomeadamente de carácter sexual, que não se sustentam nem por um minuto.
Mohamed Ziane, um advogado de 80 anos e antigo ministro, que durante muito tempo foi próximo do governo e depois se tornou mais crítico, encontra-se na prisão, enfrentando onze acusações, incluindo as inevitáveis acusações sexuais.
Saida el Alami, Mohamed Bouzlouf, Rabie el Ablaq, Fatima Karim, Rida Benothmane, Said Boukioud, e certamente muitos outros desconhecidos do público, condenados a vários anos de prisão por opiniões expressas nas redes sociais, em solidariedade com outros presos, criticando o desrespeito pelos direitos humanos ou a normalização das relações entre Marrocos e Israel.
A situação destes prisioneiros é igualmente preocupante. Soulaimane Raissouni, por exemplo, é mantido em isolamento prolongado, o que constitui uma forma reconhecida de tortura. Vários deles estão privados do correio, do direito de escrever e de ver os seus escritos publicados, bem como do direito à formação. No caso de Omar Radi, os conselhos médicos não são seguidos pela administração penitenciária, que o devolve sistematicamente à sua cela, apesar de os médicos considerarem que o seu estado de saúde exige que seja mantido num centro médico.
Por seu lado, Naaman Asfaari, um preso saharauí, não recebe a visita da sua mulher há 12 anos. Em suma, não só estão injustamente encarcerados como são perseguidos durante toda a sua detenção, sendo-lhes negados os direitos consagrados no regulamento geral das prisões.
Recordemos mais uma vez a terrível situação do historiador e académico Maâti Monjib, que desde a sua libertação em março de 2021 vive num clima de assédio permanente, sem recursos (as suas contas foram congeladas), proibido de trabalhar e de sair do território marroquino, enquanto o seu julgamento tem sido constantemente adiado desde 2015.
Como já devem ter percebido, o dia 10 de dezembro não será um dia de festa para todos os defensores dos presos de consciência em Marrocos. Será, pelo contrário, um dia para exigir:
- a libertação de todos os presos políticos e de consciência em Marrocos
- o respeito pelos direitos de todos os presos, nomeadamente o acesso à saúde, à educação, a uma alimentação saudável, a receber e enviar correio e a receber visitas das suas famílias em condições dignas e adequadas
- O fim do assédio de que é vítima Maâti Monjib e a recuperação de todos os seus direitos (trabalho, acesso a contas bancárias, liberdade de circulação, etc.).
Paris, 07 de dezembro de 2023
Comité France de soutien à tous les prisonniers politiques et d’opinion au Maroc. Contacto: soutienmaatimonjib@gmail.com
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