A morte de Gilles Devers (1956-2024): Advogado da Frente Polisario nos tribunais europeus

 

O advogado da Frente Polisario, Gilles Devers, morreu hoje, terça-feira, na cidade francesa de Lyon, aos 68 anos, no termo de uma luta tenaz contra uma doença incurável.

O advogado foi um incansável defensor das questões saharauis e palestinianas perante os tribunais europeus e internacionais.

Desde 2012, com toda a determinação e capacidade da equipa de advogados que liderava, defendeu a causa saharaui e conseguiu alcançar muitas vitórias históricas, das quais as mais notáveis ​​são:

• A decisão do Tribunal Europeu em 2015, que anulou os acordos assinados entre Marrocos e a União Europeia devido à sua inclusão ilegal do Sahara Ocidental;
• A decisão do Tribunal de Justiça Europeu em 2016, que constitui a principal referência jurídica para a questão saharaui no âmbito da União Europeia e dos seus elementos mais proeminentes: O Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são dois territórios distintos e separados; O direito do povo saharaui à autodeterminação é fixo e não está sujeito a acção ou prescrição; A Frente Polisario é o representante único e legítimo do povo saharaui; O consentimento do povo saharaui, é condição necessária e prévia para qualquer acordo que constitua o território do Sahara Ocidental.
• A decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2018 que confirma o estatuto separado e distinto das águas territoriais do Sahara Ocidental das do Reino de Marrocos.
• A decisão judicial de 2019 sobre a soberania do povo saharaui sobre o espaço aéreo saharaui.
• A decisão de 2021, que cancelou os acordos assinados em 2019 entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, que contornou a decisão de 2016, ao incluir o Sahara Ocidental no mecanismo de alargamento do âmbito de aplicação e tentar legitimá-lo através da realização de consultas falsas com os colonos marroquinos da região.
• A decisão última e definitiva de 2024 do Tribunal de Justiça Europeu, que rejeitou os recursos da União Europeia, confirmou o cancelamento dos acordos e a necessidade de obter o consentimento do povo saharaui, além de confirmar a elegibilidade da Frente Polisario para pleitear perante os europeus órgãos judiciais .

 

Para além da causa saharaui, Gilles Devers foi um amigo de todas as causas de libertação no mundo e o principal advogado por detrás do Tribunal Penal Internacional que emite dois mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Gallant.

Num comunicado de imprensa à Agência de Imprensa Saharaui (SPS), Oubi Bouchraya, representante da Frente Polisario na Suíça e organizações internacionais em Genebra, confirmou que “a causa saharaui,na sequência da morte de Gilles Devers, perde um dos seus amigos mais proeminentes em todo o mundo, o advogado experiente que liderou a batalha pelos direitos e pela lei que o povo saharaui está a travar”.

Gilles Devers

A sua morte, nesta importante circunstância da batalha jurídica travada pela Frente Polisario, acrescenta o diplomata saharaui, “deixa-nos a pesada responsabilidade de continuar a trabalhar diligentemente para forçar a União Europeia e Marrocos a cumprir as decisões do Tribunal Europeu da Justiça, e para pôr fim ao longo estado de conspiração e exploração da economia do Saharsa Ocidental pela ocupação militar marroquina.”

À sua família e em especial ao seu filho Manuel Devers, advogado que, junto com o seu pai, travou ao longo dos anos a defesa do Povo Saharaui nos tribunais europeus, a Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO) apresenta os mais profundos sentimentos.