Espanha: XXVIII Conferência dos Intergrupos Parlamentares ‘Paz y Libertad en el Sahara’ decorreu em Oviedo (Astúrias)

 

Oviedo, 14 de fevereiro de 2025 (SPS) | A XXVIII Conferência dos Intergrupos Parlamentares “Paz e Liberdade no Sahara” teve início esta sexta-feira na Assembleia Geral do Principado das Astúrias, com o objetivo de reforçar o apoio internacional à luta legítima do povo saharaui pela autodeterminação e a liberdade.

A delegação oficial saharaui, chefiada pelo vice-presidente do Conselho Nacional Saharaui, Abdalahe Laman, foi recebida pelo presidente da Assembleia Geral do Principado das Astúrias, Juan Cofiño González, que sublinhou a importância e a necessidade de levar a cabo acções políticas firmes para fazer respeitar a legalidade internacional e continuar a promover acções de apoio ao povo saharaui. Cofiño sublinhou que a solidariedade com a causa saharaui é uma questão de justiça e de respeito pelos direitos humanos, sublinhando que é fundamental que a comunidade internacional actue de forma decisiva para garantir a autodeterminação do povo saharaui.

O presidente da Assembleia Geral do Principado das Astúrias,
Juan Cofiño González

Depois de Abdalahe Lamam e o representante da Frente POLISARIO em Espanha terem intervido, Pablo Perpinya, porta-voz do partido Más Madrid na Assembleia de Madrid e coordenador do Intergrupo Parlamentar Paz e Liberdade no Sahara, apelou à unidade entre os intergrupos parlamentares de todas as comunidades autónomas para reforçar a luta política a nível internacional, sublinhando que a mobilização política e diplomática é fundamental para que o povo saharaui consiga o reconhecimento do seu direito a decidir o seu futuro. Perpinya sublinhou o papel crucial da Espanha neste processo, recordando a sua responsabilidade histórica para com o Sahara Ocidental.

Carmelo Ramírez durante a sua intervenção

Na sessão de sábado, 15 de fevereiro, Carmelo Ramírez, presidente da Federación Estatal de Instituciones Solidarias con el Sahara (Fedissah), centrou o seu discurso na defesa do direito à autodeterminação do povo saharaui e na sua luta pela independência. Ramírez sublinhou que é essencial continuar a trabalhar em conjunto para reforçar a causa saharaui no plano político e diplomático, enfrentando as estratégias de Marrocos e do seu lobby em Espanha, que procuram deslegitimar a Frente Polisario como representante legítimo do povo saharaui.

Ramírez insistiu também na importância de organizar acções políticas e visitas institucionais para acompanhar o povo saharaui na sua luta. Estas iniciativas devem incluir a promoção de Propostas de Não Direito (PNL), declarações institucionais e uma maior presença nos meios de comunicação social para tornar visível a causa saharaui e garantir o seu apoio.

 Outro dos pontos destacados pelo presidente da Fedissah foi a necessidade de reforçar as instituições do Estado saharaui, através do financiamento de projetos que garantam o bom funcionamento da estrutura político-administrativa da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Ramírez sublinhou que é essencial unir esforços de todas as entidades para garantir o financiamento dos serviços públicos essenciais, como a educação e a saúde, que são fundamentais para o bem-estar do povo saharaui.

A defesa dos direitos humanos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental foi outro dos temas centrais do seu discurso. Ramírez apelou a quebrar o muro de silêncio imposto pelo regime marroquino, a colocar os presos políticos saharauis no centro da agenda e a defender o envio de missões de observação às zonas ocupadas. A este respeito, sublinhou a importância de organizar visitas de delegações políticas e dos media para que possam conhecer em primeira mão a situação do povo saharaui e denunciar as violações dos direitos humanos perante a comunidade internacional.

Por fim, Ramírez insistiu que as acções em matéria de direitos humanos devem ser levadas aos organismos internacionais, como a ONU, para garantir uma pressão efectiva sobre Marrocos. Ramírez sublinhou ainda a necessidade urgente de pôr termo à pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental, citando o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que invalidou as pretensões expansionistas de Marrocos sobre o Sahara.

 Ramírez concluiu a sua intervenção sublinhando que a chave do sucesso da luta pela autodeterminação do povo saharaui reside na coordenação entre os diferentes grupos e organizações de solidariedade. “A unidade e a ação conjunta são fundamentais para continuar a avançar na visibilidade da causa saharaui e na defesa dos seus direitos no plano internacional”.

Inés Miranda, presidente da Associação Internacional
de Juristas para o Sahara Ocidental (IAJUWS)

A luta pelo Direito Internacional

No segundo dia da 28.ª Conferência dos Intergrupos Parlamentares “Paz e Liberdade no Sahara”, Inés Miranda, presidente da Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental (IAJUWS), proferiu uma intervenção centrada nas acções jurídicas e diplomáticas dos fóruns internacionais para pressionar o regime marroquino e exigir o cumprimento da legalidade internacional em relação à situação no Sahara Ocidental.

Miranda recordou o envolvimento histórico do Estado espanhol no sofrimento do povo saharaui, sublinhando como altos responsáveis espanhóis têm adotado estratégias para se desresponsabilizarem das suas responsabilidades legais no processo de descolonização, apesar do envolvimento que Espanha continua a ter neste conflito. A presidente da IAJUWS criticou também os argumentos do regime marroquino para justificar a ocupação militar do território saharaui, qualificando-os como desprovidos de qualquer base jurídica ou histórica.

Na sua intervenção, Miranda apelou aos intergrupos parlamentares presentes na conferência para que se associem às acções organizadas pela sua associação, nomeadamente nos trabalhos da Quarta Comissão da ONU, responsável pelos processos de descolonização. Sublinhou que o Sahara Ocidental continua a ser uma questão central neste comité e que a mobilização política e jurídica é essencial para que a causa saharaui receba a atenção internacional que merece.

Maite Islas, presidente da CEAS-Sahara, Coordenação
das Associações Solidárias com o Sahara Ocidental

Por sua vez, Maite Islas, presidente da CEAS-Sahara, Coordenação das Associações Solidárias com o Sahara Ocidental, sublinhou a importância destas conferências para coordenar acções políticas que reforcem a solidariedade com o povo saharaui e mobilizem a sociedade civil em apoio à sua luta pela autodeterminação. Sublinhou que o trabalho dos intergrupos parlamentares é essencial para conseguir uma maior influência política nas instituições, tanto a nível regional como estatal.

Islas destacou também o valor da solidariedade como ação fundamental para apoiar o povo saharaui na sua resistência contra a opressão. Lembrou que a luta pela independência do Sahara Ocidental é também uma luta pela dignidade e pelos direitos humanos, e que cada ação de solidariedade reforça o compromisso com a paz e a justiça.

A intervenção de Maite Islas reafirmou a importância de continuar a promover iniciativas políticas e de mobilização social para pressionar as instituições internacionais e nacionais a atuar a favor do povo saharaui. A sua mensagem apelou à unidade e à ação conjunta para que a causa saharaui continue a ser uma prioridade na agenda internacional.