Um artigo de Anna Theofilopoulou na série Maghreb Dialogue Project, do ICDI.
Em outubro de 2025, o Conselho de Segurança reuniu-se em consultas para discutir o mais recente relatório do Secretário-Geral sobre o Sahara Ocidental. Os Estados Unidos, que sob a primeira Administração Trump tinham reconhecido unilateralmente a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental em dezembro de 2020, na qualidade de principais redatores (penholder) da resolução, conduziram o Conselho à adoção da resolução 2797 sobre o Sahara Ocidental, com o objetivo de alcançar uma conclusão atempada do litígio com 50 anos, para satisfação de todas as partes envolvidas, pretendendo assegurar ao mesmo tempo a autodeterminação dos habitantes do território.
O conteúdo da mais recente resolução e as reações que suscitou
A primeira melhoria visível da resolução 2797 é a sua extensão de duas páginas. Contudo, o conteúdo de fundo mantém-se idêntico ao da resolução 1754, redigida em 2007 e que já endossava a proposta marroquina de autonomia. Por exemplo, o parágrafo 3 da resolução 2797 pede às partes que negoceiem para chegar a uma solução política mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Desde a adoção da resolução 1754 em 2007, este pedido constitui uma contradição inerente ao texto, ao solicitar às partes que negoceiem para chegar a uma solução baseada no conceito de autodeterminação. Nos últimos 18 anos, esse pedido revelou-se impossível de cumprir. Reunião após reunião, as partes limitaram-se a concordar em voltar a reunir-se.
Além disso, no parágrafo operativo 3, a resolução 2797 apela a discussões sem pré-condições, tendo como base a proposta marroquina de Autonomia. Não será isso, em si, uma pré-condição? Tanto o parágrafo operativo 2 como o 3 pedem que a proposta de Autonomia de Marrocos sirva de base às discussões, criando assim, a priori, a sua própria pré-condição sobre aquilo que será discutido.
Um endosso com reservas, abstenções e preocupações
A resolução 2797 foi adotada com os votos favoráveis de 11 dos 15 membros do Conselho de Segurança. A Dinamarca e a Eslovénia — dois dos membros que votaram a favor — explicaram, após a votação, que o seu apoio à resolução não implicava o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o território. A Argélia recusou-se a participar na votação. O Paquistão, a Rússia e a China abstiveram-se, tendo os três manifestado desconforto quanto à direção dos esforços para resolver o conflito, reiterando princípios consagrados na Carta das Nações Unidas que deveriam ser respeitados. A Rússia e a China expressaram profunda preocupação com o rumo atual dos esforços relativos ao Sahara Ocidental sob a égide dos Estados Unidos. A Rússia foi mais direta do que a China, classificando a resolução como desequilibrada, considerando que o processo representa um afastamento fundamental da prática habitualmente seguida pelo Conselho de Segurança no tratamento deste conflito. A Rússia manifestou esperança de que a nova abordagem não se revele contraproducente e reacenda um conflito que arde lentamente há várias décadas.
Em contraste, a resolução 1495, de julho de 2003, apoiou por unanimidade o Plano de Paz para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, elaborado pelo então Enviado Pessoal James Baker após consultas com ambas as partes e com os Estados interessados, dentro e fora do Conselho de Segurança. A resolução apelava às partes para trabalharem com a ONU e entre si no sentido da sua aceitação e implementação. Este apoio unânime demonstrou claramente que o Conselho de Segurança, quando motivado a tomar uma decisão consensual, é capaz de agir de forma decisiva e produzir resultados positivos. Após a adoção da resolução 1495, até a China — um membro do Conselho pouco dado a declarações de circunstância após as votações — elogiou o consenso e a cooperação entre os membros e as próprias partes, manifestando esperança de que estas continuassem a agir com espírito de pragmatismo.
Ainda assim, a resolução 2797 foi acolhida com entusiasmo por Marrocos, tendo alguns membros do Conselho e até o próprio Enviado Pessoal do Secretário-Geral, Staffan de Mistura, afirmado tratar-se de um avanço decisivo nos 35 anos em que o Conselho de Segurança tem acompanhado o conflito. Esse clima seletivo de celebração e autocongratulação, por parte de Marrocos e dos seus apoiantes dentro e fora do Conselho, ignorou a linguagem tortuosa e vaga adotada pelos Estados Unidos na redação da resolução, numa tentativa de evitar um eventual veto da Rússia ou da China. Foi noticiado que os Estados Unidos optaram por abandonar a formulação inicial, que teria imposto a proposta marroquina de autonomia como base exclusiva de negociação, o que poderia ter contrariado ainda mais membros do Conselho.
Otimismo desmedido por parte dos Estados Unidos
Após a adoção da resolução, os negociadores "para todo o serviço" do Presidente Donald Trump, Steve Wittkoff e Jared Kushner, anunciaram que, no prazo de 60 dias, seriam retomadas as relações diplomáticas entre a Argélia e Marrocos, interrompidas desde 2021. Até ao momento, essa previsão revelou-se excessivamente otimista.
Por seu lado, a 17 de novembro de 2025, a Frente Polisario divulgou um memorando de quatro páginas e meia no qual afirmava que a nova resolução se limitava a reafirmar todas as resoluções anteriores do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental, nas quais o Conselho havia reiterado o seu compromisso de ajudar as partes a alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Após uma análise exaustiva da resolução, na qual identificou diversas imperfeições, a Polisario concluiu que a questão do Sahara Ocidental não poderia ser resolvida sem o livre exercício, pelo povo saharaui, do seu direito inalienável à autodeterminação. Segundo o raciocínio da Polisario, o próprio Conselho de Segurança deixou claro que qualquer solução política justa, legal e realista deve garantir a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental como o único caminho viável para alcançar uma paz justa e duradoura na região. Em declarações subsequentes, a Polisrio continua a defender esta posição.
A Argélia, apesar de declarações iniciais moderadamente otimistas sobre a resolução, começou rapidamente a reiterar a sua posição de que o conflito do Sahara Ocidental é uma questão de descolonização, que não deve ser encarada como um litígio bilateral. A Argélia comprometeu-se a apoiar os esforços do Secretário-Geral e do seu Enviado Pessoal no sentido de ajudar as partes a retomar as negociações, em conformidade com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas. A Argélia expressou a esperança de que, um dia, o Conselho seja capaz de adotar uma resolução que respeite plenamente os princípios fundadores das Nações Unidas — verdade, justiça e respeito pela autodeterminação dos povos.
E, à medida que as semanas foram passando, a Argélia foi endurecendo gradualmente o seu discurso, regressando de forma inequívoca à defesa da autodeterminação como o caminho incontornável para resolver o conflito. Numa reunião com o Enviado Pessoal da ONU, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Attaf, reafirmou o apoio da Argélia aos esforços do Secretário-Geral e do seu Enviado Pessoal, sublinhando a importância de negociações sem pré-condições.
Uma história longa e complexa
O conflito relativo ao território não autónomo do Sahara Ocidental está na agenda do Conselho de Segurança desde 1991, ano em que o Conselho aceitou a proposta do Secretário-Geral para assumir a responsabilidade pela resolução do conflito iniciado em 1975, quando Marrocos invadiu e anexou o território após a retirada da então potência colonial, a Espanha. A Frente Polisario, movimento de libertação constituído por saharauis nascidos e criados no próprio território ou em Estados vizinhos (dada a porosidade das fronteiras e a natureza nómada da sociedade saharaui), foi fundada em maio de 1973 para combater os espanhóis. Quando Marrocos invadiu e anexou o território em 1975, a Polisario passou a combater o exército marroquino. Seguiu-se uma guerra entre Marrocos e a Polisario, que cessou em setembro de 1991, quando a ONU concebeu um Plano de Resolução que deveria culminar num referendo de autodeterminação, no qual os saharauis nativos votariam para decidir o seu futuro. O primeiro requisito do plano da ONU foi um cessar-fogo entre Marrocos e a Polisario, que entrou em vigor a 6 de setembro de 1991.
Problemas conceptuais e estruturais do plano da ONU, aliados à incapacidade do Conselho de Segurança de convencer as partes a cooperar com a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), conduziram a sucessivos e prolongados atrasos na sua implementação, resultando em impasses frequentes. Consequentemente, o conflito permanece por resolver 35 anos após o início do envolvimento da ONU.
Um relato pormenorizado dos esforços da ONU e da cooperação — ou obstrução — por parte das partes envolvidas, muitas vezes apoiadas por outros Estados, pode ser encontrado num artigo anterior publicado na Diplomacy Now em setembro de 2025. Esse artigo questionava se a capitulação do Conselho de Segurança perante as exigências de Marrocos, no sentido de resolver o conflito a seu favor com base na sua proposta de autonomia de 2007, conduziria a uma solução política mutuamente aceitável (alegadamente desejada por todos), quando a outra parte tem uma visão completamente diferente da questão. A Polisario e a Argélia — Estado vizinho identificado como tal no Plano de Resolução de 1991 e chamado a colaborar na procura de uma solução — mantêm-se firmes na exigência de que a decisão final sobre o estatuto do Sahara Ocidental seja tomada pelo próprio povo saharaui, através de um ato de autodeterminação. O artigo concluía que o reconhecimento unilateral de um ato ilegal — a anexação do Sahara Ocidental por Marrocos — nunca resolveria o conflito, nem ganharia legitimidade e reconhecimento por parte da comunidade internacional. O impasse continuaria indefinidamente, com surtos ocasionais de conflito e consultas em que os participantes falam sem se entenderem.
A letra pequena: o domínio marroquino sobre o Sahara Ocidental?
No início de fevereiro de 2026, os Estados Unidos anunciaram que, a 8 e 9 desse mês, se realizariam as primeiras negociações entre as partes e os Estados vizinhos, na sua embaixada em Madrid. Seguiu-se uma segunda reunião, a 23 e 24 de fevereiro, em Washington DC. Apesar de a resolução acolher favoravelmente outras sugestões e ideias construtivas para apoiar uma solução política mutuamente aceitável, os Estados Unidos deixaram claro, desde o início, que apenas seria discutida a proposta marroquina de autonomia alargada, de 40 páginas, de abril de 2007. As reuniões, com as quais os EUA pretendiam chegar a algum tipo de acordo-quadro na primavera de 2026, foram copresididas pelos Estados Unidos e pela ONU. Michael Waltz, embaixador norte-americano junto da ONU, e Massad Boulos, conselheiro sénior de Trump para os assuntos africanos e árabes, representaram os EUA, enquanto Staffan De Mistura, Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental desde 2021, representou a Organização.
O documento marroquino, composto por nove capítulos e 42 cláusulas, era confidencial, embora muitos dos seus principais detalhes tenham rapidamente sido divulgados. Foi redigido por três conselheiros reais e descrevia, com algum pormenor, o tipo de autonomia que o governo marroquino estava disposto a oferecer no termo do processo. A principal preocupação de Marrocos parecia ser manter um equilíbrio político entre um Sahara Ocidental autónomo e as restantes regiões do reino, com base no quadro de descentralização já existente, consagrado na Constituição marroquina de 2011. O plano previa uma região autónoma com governo, parlamento e sistema judicial próprios, mantendo o governo central marroquino todos os direitos soberanos, como a defesa nacional, a política externa, a moeda, a nacionalidade e os símbolos de soberania, como a bandeira.
Havia, contudo, uma condição: o chefe do governo local seria nomeado pelo Rei, e não eleito, e tanto as autoridades locais como o sistema judicial proferiam as suas decisões em nome do Rei. Evitar assimetrias em relação às restantes regiões marroquinas foi uma das principais preocupações dos redatores, incluindo a partilha dos lucros provenientes dos consideráveis recursos naturais do Sahara Ocidental, dos quais apenas parte da receita ficaria retida no território, ficando o restante sujeito a negociação com o governo central em Rabat. Isto incluía também o investimento estrangeiro, que ficaria sob o duplo controlo das autoridades regionais e do governo central.
Quanto ao regresso dos refugiados — que o plano marroquino calculava em cerca de 165.000 pessoas —, este seria feito numa base voluntária, mediante verificação de determinados critérios definidos exclusivamente por Marrocos. O que se afigura uma fórmula complexa para apurar o direito de regresso surgia associado ao desarmamento e à renúncia à independência como requisitos essenciais. Por fim, uma vez negociados os termos da autonomia, seria realizado um referendo aberto ao voto de todos os marroquinos, e não apenas dos habitantes do Sahara Ocidental — na medida em que, segundo a visão de Marrocos, a questão afetaria todos os marroquinos, e não só os residentes no território.
A principal preocupação de Marrocos parece ser evitar incentivar qualquer noção de secessão noutras regiões do reino. O conceito de autonomia apresentado por Marrocos nestas reuniões revelou-se muito dececionante e um ponto de partida inviável para qualquer negociação séria com a Polisario.
A realidade incómoda volta a impor-se
Com as expectativas a crescer quanto aos próximos passos, pouco depois das reuniões de Madrid e Washington DC, o Enviado Pessoal iniciou a sua habitual ronda de visitas a diversos governos para discutir a organização de novas consultas, tendo apontado outubro de 2026 como possível data para reunir novamente as partes.
Enquanto visitava a Polisario nos campos de Tindouf, a 5 de maio de 2026, a Frente Polisario disparou três projéteis contra a cidade de Smara, dentro do Sahara Ocidental. Os ataques feriram pelo menos uma civil e causaram danos materiais menores, mas abalaram a perceção geral sobre a realidade do território. Têm surgido apenas especulações quanto às razões que levaram a Polisario a atacar um alvo civil nesta altura, aventando alguns que tal serviria a narrativa não comprovada de Marrocos, segundo a qual a Polisario seria uma organização terrorista ligada ao Hezbollah libanês.
Depois, a 20 de maio de 2026, o Comité da ONU contra a Tortura anunciou as suas conclusões de que Marrocos violou os direitos de detidos saharauis ligados aos protestos do acampamento de Gdeim Izik, em 2010, no Sahara Ocidental, referindo que dez casos semelhantes analisados revelavam "um padrão consistente de detenções arbitrárias, isolamento, atos de tortura ou maus-tratos durante interrogatórios, e a posterior utilização, em processos judiciais, de confissões obtidas sob coação".
A 7 de junho de 2026, um drone marroquino, junto ao muro defensivo, eliminou o comandante militar sénior da Frente Polisario, Lahbib Mohamed Abdelaziz, filho do falecido líder do movimento, juntamente com outros dois responsáveis da Polisario.
A descolonização inacabada do Sahara Ocidental
Nenhum ajuste de incentivos a uma ou outra parte, nem as medidas de confiança que até agora falharam em superar a desconfiança mútua, poderão acelerar a resolução do conflito do Sahara Ocidental como imaginam os redatores e patrocinadores da resolução 2797. A premissa básica em que os Estados Unidos e outros basearam a resolução 2797 é incorreta. O conflito do Sahara Ocidental não assenta numa disputa territorial ou de fronteiras. Tem raiz num ato de descolonização inacabado do início da década de 1970, quando a então potência colonial, a Espanha, decidiu, por razões internas próprias, interromper a identificação de eleitores saharauis para um futuro referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental. Em 1975, a Espanha entregou o território a Marrocos e à Mauritânia, informando a ONU de que deixava de ser a potência administrante do território não autónomo, conforme exigido pelo direito internacional. Marrocos, receoso pela sua própria estabilidade interna e pelo futuro do reino, invadiu e anexou o território, invocando laços históricos. No entanto, o Tribunal Internacional de Justiça concluiu, em outubro de 1975, que esses laços não afetavam a descolonização do Sahara Ocidental nem o princípio da autodeterminação.
Quando eclodiu a guerra entre Marrocos e a Polisario, após a retirada da Mauritânia, a ONU convenceu ambas as partes, incluindo a vizinha Argélia, a aceitar um Plano de Resolução que conduziria a um referendo de autodeterminação, com opções entre a integração em Marrocos ou a independência. A implementação do plano previa diversas etapas que, se concluídas, dariam finalmente a ambas as partes a oportunidade de competir em condições de igualdade.
Um referendo justo e honesto foi colocado sobre a mesa
Marrocos teve todas as oportunidades, tanto por parte dos redatores do Plano de Resolução original da ONU como ao longo da sua implementação — como muitos admitiram, em privado, em entrevistas — para vencer um referendo justo e honesto. Era um segredo mais ou menos conhecido, entre então responsáveis da ONU e alguns Estados-membros envolvidos nas negociações iniciais, que, segundo todos os cálculos, Marrocos poderia vencer o referendo se jogasse bem as suas cartas e conquistasse os corações e mentes dos saharauis que optaram por permanecer no território após a anexação marroquina. Em vez disso, a estratégia preferida de Marrocos foi transferir populações de Marrocos para o Sahara Ocidental, exigindo a sua participação no referendo previsto.
Em alternativa, esperava-se também que ambas as partes viessem a acordar, eventualmente, numa solução política mutuamente aceitável e sustentável, em vez de enfrentar a incerteza de um referendo — já que, tal como Marrocos, também a Polisario se mostrava apreensiva quanto ao resultado, desconfiando de que a MINURSO conseguisse cumprir as suas funções sem ceder à postura autoritária de Marrocos no território. De facto, em dezembro de 1995, durante consultas fechadas do Conselho de Segurança para tratar, mais uma vez, de um impasse na identificação de potenciais eleitores, o então Secretário-Geral Boutros Ghali admitiu que, embora desejasse ver concluído o processo de identificação, pessoalmente não acreditava que as partes chegassem efetivamente ao referendo, prevendo antes que procurassem negociar.
Quando, em 2003, o Plano de Paz de Baker ofereceu a ambas as partes uma oportunidade real de realizar um referendo de autodeterminação, cujos resultados dependeriam do desempenho de ambas durante um período de autonomia de cinco anos, inicialmente ambas as partes começaram por criticá-lo publicamente. Contudo, o governo argelino, então liderado pelo Presidente Abdelaziz Bouteflika, apercebeu-se rapidamente de que o Plano de Paz, se aceite por ambas as partes e implementado corretamente com supervisão efetiva da ONU durante o período de autonomia de cinco anos, oferecia à Polisario a possibilidade de vencer o referendo previsto no seu termo. A Argélia instruiu a Polisario a deixar de protestar e a aceitar o Plano de Paz de Baker, o que a Polisario fez a 6 de julho de 2003, para surpresa de Marrocos.
Marrocos recorreu então aos seus aliados na segunda Administração Bush, convencendo-os a enfraquecer o apoio norte-americano ao Plano de Paz de Baker, com o argumento pouco fundamentado de que avançar com o plano seria catastrófico para Marrocos, para o Norte de África e para os interesses estratégicos dos EUA na região — apesar de o plano ter sido apoiado por unanimidade por todos os membros do Conselho de Segurança, após consultas extensas e aprofundadas. É evidente que a possibilidade de o boicote à implementação do Plano de Paz, e o regresso a uma duvidosa procura de solução política mutuamente aceitável, poder simplesmente fazer o conflito regressar ao statu quo ante, nem sequer entrou nos cálculos daqueles que ainda hoje se orgulham da sua atuação em 2004, continuando agarrados a uma leitura da realidade que nada tem a ver com o pensamento e a ação de Baker na época.
E foi exatamente isso que aconteceu. Nos últimos 22 anos, os esforços para resolver o conflito não avançaram um único passo. O único "êxito" alcançado pelos vários Enviados Pessoais da ONU nomeados após Baker foi conseguir que as partes se reunissem e concordassem em voltar a reunir-se.
O conflito deverá continuar a arrastar-se
Se o conteúdo da proposta marroquina de autonomia alargada, entretanto divulgada, corresponder efetivamente ao que Marrocos está disposto a oferecer como autonomia, o conflito está ainda muito longe da resolução rápida que os Estados Unidos, Marrocos e os seus apoiantes imaginam. Apresentar uma pretensa proposta de autonomia cujo principal objetivo é convencer os cidadãos marroquinos de que o Sahara Ocidental não é diferente das demais regiões de Marrocos dificilmente convencerá a Polisario a entrar em negociações sérias.
Por agora, Marrocos parece estar a jogar um duplo jogo: prosseguir com as negociações enquanto, simultaneamente, difunde alegações sobre supostas ligações terroristas da Polisario que quase nenhum responsável norte-americano — à exceção de alguns membros do Congresso — considera credíveis. A única certeza, neste momento, é que o conflito está longe de alcançar "uma solução política mutuamente aceitável que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental", como os Estados Unidos e outros gostariam de fazer crer.
Anna Theofilopoulou é uma antiga funcionária da ONU com experiência em questões políticas e de desenvolvimento. Acompanhou o conflito do Sahara Ocidental entre abril de 1994 e julho de 2006, tendo trabalhado como conselheira próxima do antigo Secretário de Estado norte-americano James A. Baker, durante todo o seu mandato como Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Sahara Ocidental, entre março de 1997 e a sua demissão em junho de 2004. É mestre em Política Internacional e Negócios Internacionais pela City University de Nova Iorque e tem escrito amplamente sobre manutenção de paz e mediação em publicações e revistas académicas. Este artigo integra a série Maghreb Dialogue Project, do ICDI.
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