Na próxima sexta-feira, a Comissão Europeia pretende obter luz verde por parte do Conselho Europeu para negociar uma prorrogação do acordo de pesca entre a UE e Marrocos.
ESTE ACORDO É ILEGAL porque inclui as águas do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, que recolhe enormes benefícios derivados desta actividade sem que os mesmos revertam, ou alguma vez tenham revertido, para a população saharaui.
Demonstremos o nosso mais absoluto repúdio por esta prorrogação e exijamos aos/às representantes do Conselho da Europa que não autorizem a Comissão a negociar a prorrogação.
Por favor, envia ANTES de QUINTA-FEIRA 17 DE FEVEREIRO a seguinte carta às direcções que se encontram mais abaixo, para exigir justiça aos países que estão a pressionar na Europa para que continue a exploração dessas águas, assim como para animar e motivar aqueles países que estão ainda indecisos a unir-se à recusa.
1. Copia esta carta e envía-a por email
À atenção dos/das representantes dos países membros da U.E.
Como cidadão/ã residente no Estado Português, gostaria de lhes recordar a exigência colocada pela Comissária Europeia de Pesca, María Damanaki, de provar que os acordos de pesca com Marrocos beneficiam ou não a população do Sahara Ocidental, já que, ”a exploração e o saque dos recursos marinhos e demais recursos naturais dos Territórios coloniais e não autónomos por parte de interesses económicos estrangeiros, em violação das resoluções pertinentes das Nações Unidas, constituem uma ameaça à integridade e à prosperidade desses Territórios”.
Além disso, "a potência administrante que priva os povos dos territórios coloniais de exercer os seus legítimos direitos sobre os seus recursos naturais (...) viola a obrigação solene que assumiu no âmbito da Carta das Nações Unidas ( resolução 48/46 de 10 de Dezembro de 1992 e 49/40 de 09 de Dezembro de 1994, respectivamente).
É também uma razão convincente que se considerem as violações dos direitos humanos levadas a cabo pelo governo marroquino no Sahara Ocidental, já que são cada vez mais as cláusulas relativas ao respeito pelos Direitos Humanos incluídas em acordos com países terceiro, e mais ainda quando se lembra que os esforços do Conselho, da Comissão e do Parlamento apontam novamente para a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa. Todas essas cláusulas são rotineiramente violadas pelo governo marroquino, pelo que o Acordo de Pesca UE-Marrocos é politicamente controverso e viola o direito internacional. Instamos, por tudo isso, a UE a cancelar as suas operações de pesca tão pouco éticas. A pesca no Sahara Ocidental deve ser interrompida até que o conflito seja resolvido.
Por todas as razões acima mencionadas:
— mostro o meu desacordo com a proposta de prorrogação do acordo de pescas entre a UE e Marrocos.
— solicito que o Ministério competente na matéria inste urgentemente a Comissão Europeia de Pescas a tornar públicos os alegados relatórios elaborados por Marrocos sobre os supostos benefícios da pesca no Sahara Ocidental.
— Exijo a imediata cessação do actual acordo, devendo ser discutido um novo que exclua as águas pertencentes ao Sahara Ocidental (embora a UE não devesse continuar a firmar acordos com países não democráticos).
Esta exploração não pode ser permitida nem mais um dia.
Atenciosamente,
2. Envie a carta aos seguintes destinatários com CCO dos restantes:
• Aos países do Conselho da Europa que estão a promover a prorrogação deste Acordo ilegal:
Espanha, França, Portugal, Letónia e Lituânia
reperue@reper.maec.es,
courrier.bruxelles-dfra@diplomatie.gouv.fr,
reper@reper-portugal.be,
permrep.eu@mfa.gov.lv,
office@eurep.mfa.lt,
• Aos países do Conselho da Europa que estão ainda indecisos, a aos quais devemos também pressionar:
Alemanha, Polónia, Irlanda, Grécia, Itália, Roménia
info@eu-vertretung.de,
bebrustpe@msz.gov.pl,
irlprb@dfa.ie,
mea.bruxelles@rp-grece.be,
rpue@rpue.esteri.it,
bru@rpro.eu,
contraelestatutoavanzado@gmail.com (*incluímos este email para fazer uma contagem do volume de emails enviados.)
• A Suécia, Grã-Bretanha, Dinamarca e Finlândia manifestaram já a sua vontade de impedir a prorrogação deste injusto Acordo!
Se tens qualquer dúvida ou consulta a fazer, escreve-nos para: consumoresponsableporelsahara@gmail.com
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